Governo espanhol pretende multar quem hospedar «ilegais»

Instituições católicas protestam

| 733 visitas

MADRI, sexta-feira, 27 de fevereiro de 2009 (ZENIT.org).- O governo da Espanha prepara, em meio ao silêncio informativo por sua parte, um anteprojeto de reforma da Lei de Imigração. Segundo o projeto, que não chegou ao Parlamento, o Executivo multará com até 10 mil euros quem hospedar um imigrante «ilegal». 

Diante desta notícia, o bispo de Siguenza-Guadalajara e presidente da Comissão Episcopal de Migrações, José Sánchez, denunciou a instrumentalização que se faz das pessoas imigrantes: quando a economia vai bem, para pagar, e quando vai mal, para multá-los. 

No anteprojeto da normativa caracteriza como infração grave com a máxima sanção «promover a permanência irregular de um estrangeiro na Espanha». As sanções oscilam entre 501 e 10 mil euros, ainda que para determiná-las se levariam em conta todas as circunstâncias pessoais e familiares. 

O texto, aprovado no Conselho de Ministros, entende que tal promoção se produz quando o estrangeiro «dependa economicamente do infrator e se prolongue a estadia autorizada além do período legalmente previsto». 

Na Espanha, são numerosas as organizações com programas para a inserção trabalhista de estrangeiros em situação ilegal, que oferecem alojamento durante sua etapa de formação. Este tipo de iniciativas se dirige especialmente a imigrantes vindos de forma clandestina quando não haviam completado 18 anos e que foram internados em centros de menores. Ao alcançar a maioridade, o recurso público se esgota e ficam em liberdade sem papéis nem trabalho. 

A Igreja, as Cáritas, a Confederação de Religiosos (Confer) e diversas organizações foram as primeiras a protestarem diante da medida. 

Dom Sánchez criticou «a hipocrisia das políticas do exterior, porque se baseiam em defender os interesses dos países europeus». 

«Quando as coisas vão bem em nossa economia, os imigrantes são usados para engordar o bolso da Segurança Social e Fazenda, e quando as coisas vão mal, tudo são sanções e castigos», assinalou. 

«Não nos assustamos, continuaremos oferecendo hospitalidade a quem precise, ainda que não tenha documentos, inclusive se isso significar chegar à desobediência civil», disse Ana Isabel González, responsável pela área de Justiça e Solidariedade da Confederação Espanhola de Religiosos, frente à anunciada reforma. 

A medida, segundo alguns meios de comunicação, poderá abrir uma nova batalha entre a Igreja e o governo, dado que a Igreja Católica é a maior instituição que oferece hospitalidade aos imigrantes sem lar e sem documentos, através de suas paróquias, associações, movimentos, voluntários, centros de acolhida e organizações como a Cáritas. 

Confer enviou a todos os seus membros uma relação de textos recentes do Magistério da Igreja que recordam a obrigação sagrada de prestar hospitalidade a quem mais precisa. 

Diante da notícia, vários sacerdotes, religiosos, profissionais e artistas criaram a organização «Salvemos a Hospitalidade», autora de um manifesto no qual afirmam que «o objetivo desta norma é intimidar os cidadãos espanhóis ou estrangeiros com documentos para que neguem toda forma de apoio à pessoa em situação irregular e esta fique sem nenhum tipo de ajuda, ou seja, na rua, sem comida, nem  roupa nem dinheiro, para que, mediante a pressão dessa situação de precariedade, absoluta, volte a seu país». 

«Esquece-se – acrescenta o manifesto – que ‘toda pessoa tem direito de sair de qualquer país, inclusive do próprio’ (art. 13 Declaração Universal dos Direitos Humanos), e que ‘em caso de perseguição, toda pessoa tem direito de buscar asilo e usufruir dele, em qualquer país’.»