Governo regional do Peru impõe aborto sem prerrogativas

Protesto da Universidade Católica de Arequipa

| 884 visitas

AREQUIPA, terça-feira, 26 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- A Universidade Católica San Pablo de Arequipa (Peru) publicou, com data de 24 de fevereiro, um pronunciamento oficial sobre o Protocolo para o Cuidado de Casos de Interrupção Legal da Gravidez.

Este pronunciamento se produz a partir da aprovação, por parte do governo regional de Arequipa, do Protocolo para o Cuidado de Casos de Interrupção Legal da Gravidez. Este Protocolo identifica 24 razões pelas quais se justificaria um aborto terapêutico dentro das primeiras 20 semanas de gravidez.

O pronunciamento foi remetido à Zenit por Lílian Moscoso, da Direção de Comunicações e Relações Institucionais da Universidade Católica San Pablo de Arequipa.

No texto do mesmo, assinala-se que a Faculdade de Direito e o Instituto para o Matrimônio e a Família da Universidade Católica San Pablo, «conseqüentes com a promoção do princípio do direito inalienável à vida, expressamos nossa mais enérgica rejeição ao denominado Protocolo para o Cuidado de Casos de Interrupção Legal da Gravidez, publicado pela Gerência Regional de Saúde de Arequipa».

Os autores do pronunciamento se fundamentam em uma série de razões.

A primeira é que «a ciência demonstrou através da descoberta do DNA que o concebido é um ser humano, expressado com um código genético diferente do da mãe».

Também, acrescentam, «a Constituição Política do Peru estabelece que o concebido tem o direito fundamental à vida desde o momento de sua concepção (art. 2. inc. 1 CCP)».

Recordam que «o Código Penal estabelece, em concordância com o anterior, que o aborto é um delito. É sancionado com distintas penas segundo a gravidade do mesmo. Em um destes casos, mantendo-se a condição de delito, estabelece-se não sancioná-lo: é o do chamado ‘aborto terapêutico’ (art. 119 do CP)».

O texto explica que «o artigo 119 do Código Penal não estabelece nenhum direito ao aborto pela simples razão de que na sistemática legislativa peruana, o aborto sempre foi um delito e o é hoje. Um delito não-punível não é um direito».

Este protocolo é deficiente também quanto a suas considerações com o paciente.

«Não se considera o grave dano psicológico e clínico que o aborto ocasiona à mãe, ainda nos casos de realizar-se em condições ótimas de salubridade.»

«Não se informa à mãe que a prática consiste em causar diretamente a morte de seu filho, de um ser humano vivo em seu ventre.»

E conclui afirmando que «um Estado de Direito é aquele no qual todos os cidadãos, sem exceção, são respeitados em seus direitos fundamentais. Exortamos a sociedade a velar pelo respeito à dignidade de toda pessoa e aos direitos que dela se derivam».