Igreja pede fim do trabalho escravo no Brasil

CNBB apóia legislação que pune com perda da propriedade onde houver tal exploração

| 827 visitas

Por Alexandre Ribeiro

BRASÍLIA, quarta-feira, 4 de junho de 2008 (ZENIT.org).- Ao apoiar uma proposta legislativa que pune com a perda da terra os proprietários que fizerem uso do trabalho escravo, a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) pediu o fim definitivo desse tipo de exploração dos trabalhadores.

O organismo episcopal manifestou-se por meio de nota esta quarta-feira para cobrar do Congresso Nacional a aprovação, em segundo turno, da Proposta de Emenda Constitucional PEC – 438/2001, relativa às áreas flagradas com trabalho escravo.

Segundo a CNBB, a escravidão é uma «prática abominável» que a Igreja no Brasil denuncia desde a década de 1970. 

Ao recordar alguns esforços dos governos para combater o trabalho escravo no país, como a criação de grupos de fiscalização e de uma comissão para erradicação do fenômeno, o episcopado considera que as iniciativas tomadas até o momento não foram suficientes.

Somente no ano de 2007, de acordo com a CNBB, foram registradas pela Comissão Pastoral da Terra (CPT) 265 ocorrências de trabalho escravo em todo o Brasil, envolvendo 8.653 trabalhadores.

«Destes o Ministério do Trabalho resgatou, em suas ações de fiscalização, 5.974 trabalhadores», afirma a nota, assinada pela presidência da CNBB, chefiada pelo arcebispo de Mariana, Dom Geraldo Lyrio Rocha.

Segundo a CNBB, a CPT registrou denúncias envolvendo «mais de 50 mil trabalhadores ‘aprisionados por promessas’, obrigados a trabalhar em fazendas, carvoarias e canaviais, tratados pior que animais e impedidos de romper a relação com o empregador».

Nesse contexto, em 2001 foi apresentada a Proposta de Emenda à Constituição pelo Senado estabelecendo a pena de perdimento da gleba onde for constada a exploração de trabalho escravo.

A nota da CNBB explica que essa Proposta foi aprovada pelo Senado em 2003, e pela Câmara dos Deputados, em primeiro turno, no dia 11 de agosto de 2004. Agora o texto volta à pauta para ser votado em segundo turno.

«Se o desrespeito à função social da propriedade da terra já é, segundo a Constituição, motivo suficiente para sua possível desapropriação, o uso da propriedade como instrumento para escravizar o próximo é crime absolutamente intolerável contra a dignidade e contra a vida», afirma a CNBB.

Diante disso, o organismo episcopal considera «justo que os que praticam esse crime venham a perder sua propriedade, sem compensação, para que o Estado lhe dê destinação apropriada, especificamente, para a reforma agrária».

A CNBB considera que a aprovação de tal Proposta de Emenda Constitucional será «uma excelente contribuição» para a erradicação da «vergonha» do trabalho escravo no Brasil.