Igreja pede respeito à fé na nova constituição da Bolívia

Apresentada a proposta da Conferência Episcopal

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LA PAZ, segunda-feira, 11 de junho de 2007 (ZENIT.org).- A Conferência Episcopal da Bolívia difundiu, no dia 9 de junho, sua proposta dirigida à Assembléia Constituinte, na qual rejeita a possibilidade de que o Estado se declare confessional, mas pede que o novo ordenamento jurídico respeite a profissão de fé, tanto no âmbito coletivo como privado.



A proposta da Conferência Episcopal da Bolívia recorda que a institucionalidade da Igreja Católica está amparada pelo Direito Público Internacional, e as outras Igrejas, pelo direito privado nacional, em virtude de que a Igreja Católica faz parte da Santa Sé.

O documento se fez público depois de que o cardeal Julio Terrazas exortara os fiéis, em sua homilia de Corpus Christi, neste domingo, a que percam o temor de falar de sua fé, e dissera que era necessário que as pessoas assumam o desafio de mudar os momentos de dor.

O Coordenador da Representação da Conferência Episcopal Boliviana (CEB) ante a Assembléia Constituinte, Juan Carlos Velásquez Silvestre, sustenta na proposta que a Santa Sé está reconhecida no sistema da Organização das Nações Unidas (ONU) que como qualquer outro Estado, tem sua representação diplomática no Núncio Apostólico.

Esta é uma reafirmação da separação entre Estado e Igreja Católica; contudo, sua doutrina social destaca que «a recíproca autonomia da Igreja e a comunidade política não comporta uma separação tal que exclua a colaboração».

Afirmou que a Igreja contribui com o Estado desde um papel subsidiário, que não comporta renunciar à sua missão, mediante obras sociais como educação, saúde, orfanatos e outros campos do desenvolvimento humano.

Cita como exemplo Santa Cruz, onde existem 450 obras de educação, mais de 250.000 alfabetizados em 30 anos de trabalho de IRFACRUZ, 38 obras de saúde, 36 lares administrados por congregações religiosas, 10.000 pessoas que diariamente vão aos restaurantes populares e cem projetos de desenvolvimento social rural e urbano que representam ingentes recursos financeiros e humanos.

Diz que por isso a Igreja pretende como garantia para a continuidade destes serviços, o reconhecimento constitucional de seu status jurídico, em cujo contexto pode encaixar convênios com o Estado relativos a obras sociais e ao desenvolvimento social, como com outras Igrejas e denominações religiosas reconhecidas conforme a lei.

A tempo de justificar que é possível um acordo, declara que a Igreja, para simplificar a atual conjuntura constituinte, está renunciando implicitamente ao apoio financeiro do governo, que na atual redação constitucional a faz aparecer como «oficial», ainda que na prática seja simbólico, já que segundo uma ex-autoridade pública, representa aproximadamente 120.000 dólares anuais que recebe do Estado.

Assume o direito fundamental e universal da liberdade religiosa sob o princípio de igualdade e pluralidade religiosa, sem pretensão de privilégio religioso algum.

Não pretende privilégio religioso algum, mas pede que a nova Constituição reflita a realidade religiosa do povo boliviano, não para que o Estado se reconheça confessional nem buscando nenhum efeito jurídico, mas só como estabelecimento da memória e relevância histórica.

Em sua proposta, assinala que a Igreja Católica crê e espera que prevaleça a vontade majoritária do povo boliviano, o reconhecimento dos Direitos Humanos, o respeito aos valores e princípios universais e o estabelecimento de uma nova Constituição que só será legítima se incorporar o sistema de crenças de mais de 90% da população boliviana.

Conclui assinalando que a Igreja reconhece uma grande oportunidade de abertura à esperança na Assembléia, que leva a criar pontes de encontro e reconciliação, de diálogo, transparência e busca de consensos indispensáveis para uma democracia verdadeira, na qual todos possam exercer em liberdade seus direitos e obrigações.