Índia: sinais contraditórios para cristãos

Interrompido projeto de lei de proteção às minorias

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ROMA, segunda-feira, 3 de outubro de 2011 (ZENIT.org) – O National Advisory Council (NCA) da Índia, organismo dirigido por Sonia Gandhi, líder do Partido do Congresso e da United Progressive Alliance (UPA), coalizão de centro-esquerda atualmente no governo, publicou um novo esboço do projeto de lei que pretende coibir a violência sectária e tutelar os direitos das numerosas minorias étnicas e religiosas do país. As informações são da agência Fides, de 23 de setembro. O projeto ofereceria, por exemplo, mais poder ao governo federal para intervir quando a ação dos estados fosse insuficiente. Os governos estaduais foram acusados, no passado, de conivência com os extremistas.

A normativa foi definida como uma “urgência” por representantes das minorias, entre os quais o padre Babu Joseph Karakombil, porta-voz da Conferência Episcopal da Índia (CBCI). Segundo ele, o objetivo da proposta é “criar um marco legislativo claro, para prevenir, controlar e impedir a violência sectária que tem causado tanto sofrimento à nação nos últimos anos”.

O projeto é definido pelo padre Babu como “um instrumento útil para construir a harmonia e a paz social”. Mas segundo o arcebispo de Nova Delhi, Dom Vincent Concessao, os opositores “afirmam que, protegendo as minorias, prejudica-se a maioria”. O prelado discorda: “A finalidade da lei é prevenir a violência, adotando medidas adequadas e penalizando fortemente quem causa os conflitos. Continuaremos pedindo ao governo que aprove a lei”.

Segundo a oposição, a norma servirá para aprofundar a fratura entre as minorias e a maioria na sociedade indiana. Alok Kumar, advogado de renome no Supremo Tribunal indiano, considera que não há necessidade desta lei porque na Índia não teria havido nenhuma violência comunitária nos últimos nove anos. “Por que o governo tem necessidade desse tipo de lei de repente? Por que a violência comunitária seria mais importante do que o terrorismo?” (Daily News and Analysis, 25 de setembro). Segundo Kumar, o projeto de lei parte do pressuposto equivocado de que os governos e as autoridades estão contra as minorias.

O escritor B.S. Raghavan, no site Business Line (12 de setembro), sustenta que a nova lei está destinada a perturbar “o delicado equilíbrio dos poderes entre o governo central e os estados da União Indiana”. A lei, segundo ele, daria a impressão errada de que a principal responsável pela violência comunitária é a maioria. “Péssima”, prossegue Raghavan, também seria a formulação “nebulosa” do texto, que abriria espaço para interpretações subjetivas.

O líder da oposição na Câmara Baixa do Parlamento indiano, Sushma Swaraj, também considera a proposta “perigosa”.

Já John Dayal, ativista pró-direitos humanos e presidente da United Christian Action, observa que a oposição nacionalista tende a esquecer que os próprios hindus são uma minoria em sete estados da União, como por exemplo em Nagaland e no Punjab. “A lei protegerá também a eles” (Fides, 30 de maio).

A necessidade de uma lei para “dissuadir novos atos violentos de massa contra as minorias” é confirmada pelos novos dados entregues pela Conferência Episcopal da Índia à agência Fides (23 de setembro). De 2005 a 2009, o país viu ao menos 4.030 casos de violência contra as minorias religiosas. Esses ataques aconteceram em 24 dos 35 Estados e Territórios da União Indiana. Enquanto os Estados do nordeste ficaram “imunes”, o número de agressões e ataques se elevou especialmente em três outros: Maharashtra (700 incidentes), Madhya Pradesh (666) e Uttar Pradesh (645). Com 943 casos, o ano mais violento foi 2008. O número de vítimas fatais e de feridos é, respectivamente, de 648 e 11.278.

E a violência continua. Num informe do Global Council of Indian Christians (GCIC), enviado à Fides (21 de setembro), consta que em 2011 houve ao menos 55 casos graves de violência (sem considerar episódios relacionados com ameaças ou intervenções para dissipar assembleias). “Isso não só perturba a paz e a harmonia no país, mas também prejudica a imagem do país no exterior”, observa o GCIC.

“Em algumas regiões da Índia, grupos extremistas hinduístas têm uma agenda de ódio e falsificação de testemunho dos cristãos”, comentou o bispo de Vasai, em Maharashtra, Dom Félix Machado, ex-subsecretário do Conselho Pontifício para o Diálogo Inter-Religioso. “Na história da Igreja sempre houve forças contrárias à fé. Teremos sempre a perseguição. Quando se anuncia o Evangelho, muitos aceitam a mensagem de Cristo e se batizam, mas outros a rejeitam”.

Por Paul De Maeyer