IOR: Vaticano transforma em lei as normativas de transparência e vigilância

Aplicação do motu proprio de Bento XVI para prevenir e combater atividades financeiras ilegais

Cidade do Vaticano, (Zenit.org) Sergio Mora | 522 visitas

A Pontifícia Comissão para o Estado da Cidade do Vaticano adotou ontem a Lei XVIII, com normas de transparência, vigilância e informação financeira, confirmando as disposições do recente decreto de 8 de agosto de 2013.

O pe. Federico Lombardi informou hoje aos jornalistas que, com a aprovação da lei, "completamos noventa por cento do nosso trabalho nesta matéria".

A lei recolhe a normativa vigente, que foi introduzida progressivamente a partir do motu proprio do papa Bento XVI, de 30 de dezembro de 2010, para a prevenção das atividades ilegais nas áreas financeira e monetária. É um reforço do atual sistema interno de prevenção e luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo, em linha com os parâmetros internacionais e, em particular, com as recomendações do Grupo de Ação Financeira (GAFI), com diretrizes da União Europeia.

Além de aumentar a transparência e a vigilância das atividades financeiras e contribuir para a estabilidade e integridade internacional do setor, a nova normativa consolida as funções, poderes e responsabilidades das Autoridades de Informações Financeiras.

Dom Dominique Mamberti, secretário para as relações com os Estados, explica alguns aspectos importantes sobre a normativa mencionando que as normas já estavam em vigor desde o decreto de 8 de agosto de 2013, mas agora "foram definitivamente confirmadas por lei, adquirindo caráter de estabilidade".

Uma primeira e consistente parte da lei é dedicada às medidas contra a lavagem de dinheiro e contra o financiamento do terrorismo, mediante avaliação dos riscos gerais e particulares, a verificação adequada das contrapartes e a disciplina das transferências internacionais de fundos.

Por recomendação direta da Divisão Moneyval do Conselho da Europa, a nova lei inclui a função da “vigilância prudencial” dos entes que desenvolvem atividades financeiras profissionais. Outras disposições da lei se referem ao transporte de dinheiro, entrando ou saindo do Estado da Cidade do Vaticano, em valor igual ou superior a 10 mil euros, que deverão ser declarados à gendarmaria.

O “ministro de Relações Exteriores do Vaticano” comenta com satisfação os passos já dados desde o motu proprio de Bento XVI. "Esse percurso tem a finalidade de contribuir com o crescimento da comunidade internacional, em cujo seio a Santa Sé deve desempenhar um papel de guia e de exemplo".