Itinerário ético global dos direitos humanos

Declarações do professor de Bioética Pe. Guido Miglietta

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ROMA, quinta-feira, 18 de setembro de 2008 (ZENIT.org).- Os direitos humanos têm vigência na pós-modernidade? Qual é sua raiz profunda? A intervenção de Bento XVI na Assembléia Geral da ONU, em abril passado, reafirmou o empenho da Igreja na defesa destes direitos como fruto da justiça e não só como fruto da vontade das legislações.

Para responder aos questionamento anteriores e comentar a reivindicação do valor ético e moral dos direitos humanos feita pelo Papa, Zenit recolheu declarações do Pe. Guido Miglietta, O.S.J., professor da Faculdade de Teologia e do Mestrado de Bioética do Ateneu Pontifício «Regina Apostolorum».

Segundo o professor Miglietta, que também trabalha no escritório de Cáritas Italiana para a América Latina, o Papa, em 18 de abril, no Palácio de Cristal, «tratou do tema dos direitos humanos com profundidade e amplitude de conceitos, e isso tem um valor que vai além do que se pode esperar de um discurso de ocasião».

Ao regressar dos Estados Unidos, na audiência geral de 30 de abril, acrescenta Miglietta, Bento XVI voltava ao tema: «Como a paz, também o respeito dos direitos humanos se arraiga na justiça, em uma ordem ética válida para todos os tempos e para todos os povos», confirmando por um lado a validez da Declaração Universal de Direitos Humanos e por outro «o ativo empenho da Igreja no reforço das relações internacionais marcadas pelos princípios de responsabilidade e solidariedade».

Estes objetivos, segundo Guido Miglietta, arraigam-se em uma ética e um apreço do valor «moral» dos direitos humanos. E sublinha que, em seu discurso à ONU, o Papa anunciava as estratégias capazes de conseguir resultados de vida e de paz para o planeta, através dos direitos humanos. «Sua promoção – dizia Bento XVI – continua sendo a estratégia mais eficaz para eliminar as desigualdades entre países e grupos sociais, assim como para um aumento da segurança»; «os direitos humanos – acrescentava – devem ser respeitados como expressão de justiça e não simplesmente porque pode ser um dever respeitá-los por vontade dos legisladores».

Os direitos humanos continuam sendo válidos na pós-modernidade? A esta pergunta o professor Miglietta responde afirmando que «a idéia dos direitos humanos pressupõe uma valorização do ser humano em dois sentidos: no humanístico global, de todos os seres humanos, e no universal, que inclui todo ser humano na humanidade, como meta de referência e valor fundamental».

Neste sentido, o professor recorda que «a valorização do ser humano foi um ponto-chave do humanismo. A valorização de ‘cada’ ser humano na direção da universalidade foi o ponto histórico de chegada do movimento antiaristocrático, sobretudo europeu, norte-americano, etc., de oposição à concepção que fundava o valor diferencial do ser humano segundo seu nascimento, origem, parentesco, etc.».

O princípio humanístico-global e o princípio de igualdade e não-discriminação universal são – segundo o professor Miglietta – a base do humanismo jurídico dos direitos humanos.

Os dois princípios pressupõem certa idéia do ser humano, de sua essência e de seu destino como ser consciente, responsável, autor dos próprios pensamentos e atos, capaz de vontade, elemento fundamental de referência para a convivência, declara o professor.

Em conseqüência – explica –, se as declarações dos direitos humanos não afirmassem a liberdade de opinião, se impediria ao ser humano ser «autor» de seus pensamentos e, em sentido universal, não seria possível a comunicação entre os seres humanos e a constituição de uma sociedade alternativa àquela na qual quem pensa é só o ser humano «aristos»: nobre, clérigo, chefe de partido, expoente político, militar ou do poder econômico.

Desta forma, se for negada a liberdade de poder fazer tudo o que não prejudicar os demais, ninguém poderá ser autor de seus próprios atos; e em sentido universal, inclusive, só terá esta liberdade quem entrar na denominação de «aristos».

O professor Miglietta indica que os direitos humanos devem transcender o contexto histórico em que nasceram para que os valores contidos neles possam ser considerados valores comuns dos diversos grupos, sociedades e nações e construir um sentido comum muito além dos interesses e dos conflitos, adquirindo uma dimensão de universalidade.

O especialista em Bioética manifesta que «sem as categorias mencionadas, o questionamento das leis e as políticas injustas estaria marcado por uma relatividade pouco compatível com as exigências de uma denúncia radical, uma denúncia que declara inaceitáveis situações como a da violação do direito à vida, à liberdade, à saúde, à alimentação, etc.». A idéia de direitos humanos pressupõe uma universalidade tão importante e significativa, que leva a reconhecer nos direitos humanos as regras do planeta.

Mas não se trata de uma afirmação formulada fora da história e abstrata, mas, como definiu J. Messner (1984), os direitos humanos enquanto princípios jurídicos ordenados à responsabilidade do homem moral pertencem ao direito natural primário, ainda que as formas concretas de validez destes princípios sejam condicionadas pelas relações sócio-culturais, pelo que são diferentes de país para país e pertencem ao direito natural secundário.

Tal concepção dificilmente se integra no horizonte intelectual pós-moderno, com uma perspectiva eurocêntrica. As críticas à mesma têm uma matriz comum: a afirmação da historicidade dos direitos humanos.

Dado que os direitos, portanto, não dependem de uma cultura nem de um momento histórico, necessariamente devem ter como marco de referência a lei natural e o conceito de direito natural.

«Entende-se por direito natural uma ordem objetiva de valores jurídicos, correspondente às exigências da natureza humana corretamente entendida, ou seja, de ser vivo, corpórea, racional, social e histórica», declara.

Segundo o professor Miglietta o fundamento da universalidade dos direitos humanos se encontra «na capacidade do ser humano de refletir sobre si mesmo e sobre sua condição e de descobrir seus ‘bens humanos’ constituintes ou fundamentais».

Isto é possível hoje, explica, devido a «um amadurecimento planetário, global e irreversível».

«A urgência de problemas como a fome, a saúde no mundo, a crise dos direitos políticos e civis, os problemas ambientais e bioéticos exige voltar a considerar o fundamento dos direitos humanos. E a Igreja, com Bento XVI, contribui decisivamente para esta reconsideração», conclui.