Juristas catalães chamam projeto de Lei de Culto de «disparate jurídico»

Poderá atentar contra a liberdade religiosa

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Por Miriam Díez i Bosch

 

BARCELONA, quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008 (ZENIT.org).- A junta diretora de Juristas Cristãos da Catalunha (Juristes Cristians de Catalunya) considera que o projeto de Lei de Cultos em trâmite no Parlamento da Generalitat é preocupante e o chamam de «disparate jurídico».

Em 6 de fevereiro passado, o Parlamento Catalão iniciou os trâmites parlamentares prévios à aprovação da denominada Lei de Centros de Culto referido ao estabelecimento de lugares de culto ou reunião com fins religiosos. Os bispos catalães já manifestaram sua preocupação por esta medida, pois poderá afetar a liberdade religiosa, concretamente a liberdade de culto.

«O projeto é certamente grave. Não tanto por sua aplicação direta, mas pelo desenvolvimento regulamentar que se possa produzir depois», explicou à Zenit o vice-presidente dos Juristas Cristãos da Catalunha, o advogado Jorge Carreras del Rincón.

Jorge Carreras del Rincón, professor de Direito Processual na Universidade Internacional da Catalunha (UIC), assegura que «o que é grave nesta Lei, de maneira imediata, é, a meu juízo, o princípio que a sustenta. Trata-se de uma Lei que se refere em exclusividade aos centros de culto, e que não tem comparação com nenhum outro país da Europa, se não me engano, com exceção talvez da França, onde acho que os centros de culto são todos públicos».

«Em todo caso, efetivamente o projeto é muito preocupante, e pode ter efeitos retroativos sobre as igrejas e centros de culto que já existem», revela este advogado.

«Nossa associação incita o Governo da Generalitat a retirar o projeto e a manifestar com toda clareza e de maneira rotunda, com atos políticos e administrativos inequívocos, seu respeito ao direito fundamental à liberdade religiosa», solicitam.

«Incitamos finalmente as entidades públicas a que manifestem sua oposição frente a este projeto e exijam do Governo da Generalitat que respeite o direito, que fuja de sectarismos de todo tipo e sirva a todos os cidadãos da Catalunha por igual, sem discriminações de nenhum tipo, e com respeito aos direitos do homem reconhecidos pela Constituição Espanhola e pelo Estatuto da Catalunha.»

Os juristas cristãos se uniram para «defender no mundo do direito uma concepção cristã do homem, partindo da doutrina social da Igreja Católica».

A associação de juristas oferece notícias e documentos em: http://www.juristescristians.org/cream/