«Legislação e Vida» no Brasil

Fala o jornalista e historiador que coordena evento sobre o tema esta sexta-feira, em São Bento do Sapucaí

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SÃO PAULO, terça-feira, 25 de outubro de 2005 (ZENIT.org).- O encontro com o tema «Legislação e Vida» acontece esta sexta-feira, dia 28 de outubro, em São Bento do Sapucaí (164 km nordeste de São Paulo), no acampamento Paiol Grande.



O evento deve reunir mais de 100 lideranças políticas região do Vale do Paraíba, Serra da Mantiqueira e Litoral Norte, entre vereadores, prefeitos e deputados. O encontro terá a presença do bispo diocesano de Taubaté, Dom Carmo João Rhoden, sacerdotes e agentes pastorais e de movimentos pró-vida.

Na ocasião, haverá palestras do Prof. Dr. Humberto L. Vieira (Presidente da Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e membro da Pontifícia Academia para a vida) e da Dra. Maria Dolly Guimarães (Presidente da Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida).

Nesta em entrevista concedida a ZENIT, o jornalista e historiador Hermes Rodrigues Nery, 40 anos, coordenador do encontro, fala sobre o tema a ser discutido, «Legislação e Vida».

--No âmbito específico legislativo, que iniciativas têm sido tomadas para defender a vida? Há algum projeto de lei a ser implementado nesse sentido?

-- Hermes Nery: A maioria dos inúmeros Projetos de Lei a respeito da família e em relação à defesa da vida em tramitação no Congresso Nacional é infelizmente contrária à ética cristã (dentre eles, temos o substitutivo no PL 1135/91 que se encontra na Comissão de Seguridade Social e Família; que libera o aborto em qualquer tempo e o mais estranho é que nenhum jornal do País fala nisso. Querem esconder isso do povo brasileiro?). São Projetos de Lei propondo legalizar situações que comprometem a dignidade da pessoa humana, de diversos modos. No entanto, existem algumas iniciativas (não muitas), de parlamentares que têm apresentado projetos que buscam proteger a família e a vida das diversas ameaças existentes. Podemos citar, por exemplo, alguns deles: a proposta de emenda constitucional 408/2005, do Deputado Federal Durval Orlato (PT/SP), que visa emendar o art. 5º da Constituição Federal, acrescentando o inciso 74, dispondo sobre o direito à vida e vedando a clonagem humana, nos seguintes termos: “é inviolável a vida humana, desde a união dos gametas masculino e feminino, vedada a clonagem ou qualquer outra técnica de reprodução humana.”. Temos ainda, outras proposituras, como o PL 4703/1998, do Deputado Francisco Silva (PP/RJ), que inclui como crime hediondo o aborto provocado pela gestante, ou por terceiros, com seu consentimento; o PL 2811/1997, do deputado Salvador Zimbaldi (PSDB/SP), que proíbe experiências e clonagem de animais e seres humanos; o PL 4917/2001, do Deputado Givaldo Carimbão (PSB/AL), que inclui inciso no artigo 1º da Lei 8.072, de 25 de julho de 1990, tipificando como hediondo o crime de aborto e altera os arts. 124, 125 e 126 do Código Penal Brasileiro; o PL 559/2003, Dep. Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP), que altera disposições do Decreto-Lei nº 1001/69 (Código Penal Militar), excluindo de seu texto a pena de morte; o PL 809/2003, do Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA/SP), que dispõe sobre a assistência à mãe e ao filho gerado em decorrência de estupro. Ainda do mesmo Deputado, temos o PL 849/2003, que autoriza o Poder Executivo a criar central de atendimento telefônico destinada a atender denúncias de abortos clandestinos; o PL 151/2003, do Dep. Maurício Rabelo (PL/TO), que dispõe sobre assistência integral à mulher grávida vítima de estupro; e outros.

De todos esses projetos, consideramos importante os que visam a assistência aos fragilizados por situações de impasse e que tiveram que tomar decisões difíceis, em defesa da vida, e que precisam de amparo social e afetivo para sustentar tais decisões, porque sabemos que não se é cristão sozinho. Deus se manifesta por meio de pessoas que buscam ser sinal do Reino no mundo. Por isso, nestas situações-limite, precisamos de alguém a nos dar força, porque senão, sucumbimos.

Precisamos ampliar as iniciativas da sociedade civil, em parceria com empresas e o poder público, de criação de casas de acolhida e atendimento às mulheres mães solteiras, mulheres vítimas de estupro que decidiram assumir a gravidez e que não podem, no momento difícil em que vivem, se sentirem desamparadas. E assim nas diversas outras situações de fragilidade. Mais do que leis, precisamos de ações conjuntas e coordenadas que promovam a vida, cultivando-a em todos os seus aspectos.

--Que avaliação o senhor faz do governo Lula em relação à defesa da vida?

-- Hermes Nery: Muitas ações do Governo Lula vão demonstrando um posicionamento contrário à vida, de diversas formas. A aprovação da Lei da Biossegurança, no dia 2 de março (que o Presidente Lula poderia ter vetado, mas não o fez) foi uma clara evidência que mostrou de que lado está o governo. De lá para cá, temos visto o grau degradante de subserviência de Lula aos interesses do sistema financeiro internacional, que hoje dita as regras do jogo, impondo-nos a camisa-de-força de um modelo econômico excludente, que contempla os poderosos e oferece migalhas aos mais desfavorecidos.

--O que o senhor espera que seja feito daqui pra frente, já que a proposta de descriminalizar o aborto no Brasil já está encaminhada?

-- Hermes Nery: Daqui para a frente, esperamos que haja mobilização para viabilizarmos o que a própria Constituição permite como instrumento de ação, dentro da legalidade. Se os institutos de pesquisas confirmam que 97% da população brasileira é contra o aborto, então temos que ir atrás desses 97% através daquilo que a nossa Carta Magna indica como alternativas: o plebiscito, o referendo ou o Projeto de Iniciativa Popular. Penso que é por aí que temos que caminhar, agregando forças para afirmar a dignidade da vida e da pessoa humana, como povo de Deus e povo da vida. O plebiscito, o referendo ou o Projeto de Iniciativa Popular, certamente, são vias constitucionais que podemos percorrer, com muito trabalho de conscientização e mobilização da sociedade; que deve começar pelas bases, num processo indutivo, de baixo para cima. Não tenho dúvidas de que, abertos à graça de Deus, podemos evitar a descriminação do aborto por meio destas vias constitucionais. E pode ter certeza: trabalharemos intensamente nesse sentido.

--Como está hoje o movimento em defesa da vida no País?

-- Hermes Nery: Tenho muita esperança nos movimentos pró-vida, que já tem núcleos em várias partes do País. Temos uma Comissão de Bioética da CNBB, com especialistas comprometidos e engajados na luta em favor da vida. A própria Pastoral Familiar (coordenada nacionalmente pelo casal Célia e Wanderley Pinto) já desenvolve, há tempos, um trabalho de conscientização nas paróquias, mas que precisa ser intensificado e ampliado. O trabalho do Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz, em Anápolis, é significativo. No segmento da sociedade civil, eu apontaria duas entidades, que hoje estão à frente deste novo campo de evangelização: a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família, presidida pelo Professor Humberto L. Vieira; e a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida, presidida pela Dra. Maria Dolly Guimarães; nossos convidados em São Bento do Sapucaí, para as palestras com o tema: “Legislação e Vida”.

O professor Humberto L. Vieira é membro da Pontifícia Academia para a Vida e desenvolve um trabalho pioneiro e heróico na defesa da vida. Homem abnegado, pai de 8 filhos, com rica experiência legislativa, pois foi consultor do Senado Federal, dedica-se hoje integralmente em informar as pessoas sobre as questões referentes às graves ameaças à vida e à dignidade da pessoa humana, incansável em seu testemunho evangelizador. A Dra. Maria Dolly Guimarães também desenvolve um trabalho heróico e apaixonado na defesa da vida. A realização do II Seminário de Bioética, em Mariápolis (Vargem Grande Paulista), em julho deste ano, foi bastante fecundo. Reuniu os maiores especialistas no assunto (como a Dra. Alice Teixeira Ferreira, o Professor Dalton Ramos, entre outros) e abriu espaço para a emergência de outras felizes iniciativas, como a realização do I Seminário de Bioética da Diocese de Taubaté, realizado em 8 de outubro; e o I Encontro do Cone Leste Paulista em Defesa da Vida, a se realizar em São Bento do Sapucaí.

--O que propõe o I Encontro do Cone Leste Paulista em Defesa da Vida?

-- Hermes Nery: Temos que dar um passo além do diagnóstico da situação. Esse diagnóstico é importante enquanto conscientização da problemática. Mas é preciso avançar. Temos que organizar a mobilização das bases, para que haja força no encaminhamento das proposituras. Por exemplo: para que consigamos êxito no plebiscito, no referendo ou no Projeto de Iniciativa Popular, temos que planejar ações coordenadas e progressivas, com metas a cumprir. A Comissão Diocesana de Taubaté em Defesa da Vida já deu importantes passos neste sentido: 1º) estaremos realizando em novembro um estudo aprofundado da encíclica Evangelium Vitae e preparando uma agenda para 2006; 2º) estaremos buscando viabilizar a publicação do material referente ao II Seminário de Bioética realizado em Mariápolis (Vargem Grande Paulista), como também, do I Seminário de Bioética em Taubaté; 3º) estaremos ajudando a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida com outros grupos pró-vida na organização do III Seminário de Bioética, abrangendo todo o Estado de São Paulo; 4º) a Federação Paulista dos Movimentos em Defesa da Vida está trabalhando na campanha “Adote um Parlamentar”, para que os legisladores defendam a vida e sejam acompanhados mais diretamente pelos cidadãos em seus encaminhamentos e posições dentro do Parlamento, tendo em vista que é preciso que haja pressão das bases para que os Deputados desempenhem bem o mandato que lhes foi dado através do voto. 5º) proporemos iniciar o processo de coleta de 1 milhão de assinaturas para evitar a descriminação do aborto no País, tendo como meta, trabalhar pela obtenção das assinaturas necessárias. Veja que não são poucas nem muito simples as propostas que apresentaremos no I Encontro do Cone Leste Paulista em Defesa da Vida, que terá como tema: “Legislação e Vida”.

--Por que o tema escolhido: “Legislação e Vida”?

-- Hermes Nery: Evangelizar os políticos é um grande desafio (o que não é nada fácil, porque há muitos interesses em jogo e pouco espaço para a gratuidade e o espírito das bem-aventuranças). Mas é preciso evangelizar nos campos mais difíceis. Há trigo entre o joio. Os políticos tomam decisões que influem no nosso dia-a-dia, determinando situações que, muitas vezes, podem tornar legal o que não é moral, segundo a ética cristã. Vivemos hoje este perigo. As leis civis estão tornando legal o que é condenável moralmente, contrariando assim a lei natural. É um contexto que reflete evidentemente um combate espiritual. O tema “Legislação e Vida” se propõe também a fazer os políticos retomarem a perspectiva moral na compreensão das questões sociais. Temos convicção de que a grave crise social que vivemos tem como causa a grave crise moral do nosso tempo, que o papa João Paulo II tão soube explicitar na encíclica Veritatis Splendor. Não é possível o reformismo social, quando a legislação legitima a permissividade moral e relativiza os valores humanos.

--No campo da bioética, vamos percebendo a dimensão desse conflito.

-- Hermes Nery: Sim. As múltiplas possibilidades biotecnológicas, no contexto de um horizonte cultural explicitamente anti-cristão, têm sido o pano de fundo para o combate entre a lei anti-natural e a lei natural. A legislação permissiva pode criar condições para a manipulação da vida, com critérios puramente utilitários e, portanto, desumanos.

--Como compreender, hoje, a lei natural, em meio ao pluralismo e relativismo ético como condicionantes culturais?

-- Hermes Nery: Ensina-nos São Tomás de Aquino que “o fim de qualquer lei, principalmente da divina, é formar homens bons. Ora, o homem é tido por bom por ter a vontade boa, pela qual põe em ato tudo o que de bom há nele. Ademais, a vontade é boa porque quer o bem, principalmente o máximo bem, que é o fim”. A lei natural está inscrita no coração de cada pessoa humana, que, no fundo, sabe o que é o certo e o que é o errado, e mesmo que a lei civil aprove algo anti-natural, o coração humano reage, porque não reconhece naquela lei o sinal da ordenação divina.

Sendo Deus, o sumo bem, quis ordenar toda a Criação para expressar concretamente a sua bondade. A lei natural, portanto, é o que assegura a perpetuidade da vida na plenitude de seus potenciais. É necessário que sejam cumpridas as regras determinadas com sabedoria pelo Criador para a realização da vida; caso contrário, esta manifestação torna-se deficiente, estranha daquilo para que foi feita, desprovida de seu sentido autêntico, obscurecida em seu esplendor original, deformada em sua expressão e diminuída em sua dignidade.

A lei natural garante o agir que conduz à verdade da vida. “Presente no coração de cada homem e estabelecida pela razão, a lei natural é universal em seus preceitos, e sua autoridade se estende a todos os homens. Ela exprime a dignidade da pessoa e determina a base de seus direitos e deveres fundamentais”, nos ensina o papa, na Veritatis Splendor.

--Ao defender a família, a lei natural visa, portanto, a felicidade da pessoa humana...

-- Hermes Nery: É natural que o ser humano, para que tenha a dignidade de pessoa, nasça fruto de uma relação entre um homem e uma mulher, que assumam o compromisso de uma paternidade e maternidade responsável, com a missão de acompanhar o filho ou a filha, da infância à vida adulta, educando-o para o amor, dando-lhe suporte afetivo para que venha a se desenvolver como uma pessoa humana capaz de realizar-se como alguém com o senso da responsabilidade, que vive o valor do trabalho e da solidariedade, auxiliando os demais da comunidade da qual faz parte (da família e/ou grupo social que pertence e tem ligação) a viver melhor.

Só na dimensão da pessoalidade é possível a realização humana integral. É na relação com o outro que nos completamos e nos tornamos uma personalidade forte e original. “A pessoa humana é feita de realidade e irrealidade, de projetos articulados em diversas trajetórias, realizadas ou não, e em diversos graus de sucesso, abandono ou fracasso. Nisto consiste cada pessoa, e é a que aspira salvar-se, a que espera a perpetuidade”, explica Júlian Marías. Daí, porque, fora da família, sem a presença amorosa dos pais, a pessoa humana cresce com lacunas, muitas vezes, difíceis de serem preenchidas no futuro, com a dosagem certa do afeto. Como conseqüência disso, sofrem por possuir uma personalidade com níveis de anomalias prejudiciais no convívio com os demais. A dificuldade de se relacionar com os outros – e até de amar – está diretamente relacionada com a formação afetiva da pessoa humana e da segurança ou insegurança que os pais lhe deram, especialmente, na primeira infância. A vida só adquire um sentido verdadeiramente humano quando vivida com amor. E é isso que precisa estar refletido em nossas legislações. Só o afeto é capaz de despertar esta força unitiva que nos leva a nos sentir pessoas autenticamente humanas. Daí o valor da família para afirmar vida plena para todos.