Lei da Igreja, «lei de liberdade»; explica Bento XVI

Intervenção ao se celebrarem os 25 anos do Código de Direito Canônico

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CIDADE DO VATICANO, domingo, 27 de janeiro de 2008 (ZENIT.org).- Bento XVI explicou essa sexta-feira que a lei da Igreja é antes de tudo «lei de liberdade», que tem por objetivo a «salvação das almas».

Foi a mensagem que deixou aos participantes do congresso organizado pelo Conselho Pontifício para os Textos Legislativos, com motivo dos 25 anos da promulgação do Código de Direito Canônico.

Este Código, que rege atualmente a organização e vida da Igreja, foi promulgado por João Paulo II no dia 25 de janeiro de 1983. Em 1990, promulgou-se o Código dos Cânones das Igrejas Orientais.

«A lei da Igreja é sobretudo “lex libertatis” – disse o Papa –: lei que nos faz livres para aderir a Jesus».

Por isso – esclareceu –, «há que saber apresentar ao Povo de Deus, às novas gerações, e a quantos estão chamados a fazer respeitar a lei canônica, o concreto vínculo que tem com a vida da Igreja, para proteger os delicados interesses das coisas de Deus, proteger os direitos dos mais frágeis, dos que não têm outras forças para se fazer valer».

Assim, segundo o Papa, a aplicação do Direito na Igreja serve para «defender aqueles delicados “bens” que todo fiel recebeu gratuitamente – o dom da fé, da graça de Deus, em primeiro lugar».

Estas normas do Direito Canônico – disse –, não são simples normas criadas por legisladores eclesiásticos, mas «a declaração autorizada» «dos deveres e dos direitos, que se fundamentam nos sacramentos e que foram portanto instituídos pelo próprio Cristo».

Isso quer dizer, sublinhou, que as leis na Igreja têm como objetivo «alcançar a “salus animarum”», a salvação das almas.

Por este motivo, assinalou, a lei da Igreja «deve formular-se de modo claro, sem ambigüidades e sempre em harmonia com as outras leis da Igreja».

«Portanto, é necessário revogar as normas que estão superadas; modificar as que necessitam ser corrigidas; interpretar – à luz do Magistério vivo da Igreja – as que são duvidosas e, finalmente, preencher eventuais “lacunae legis”» (lacunas da lei).

Neste contexto, esclareceu que o Conselho Pontifício para os Textos Legislativos tem o dever de velar para os distintos órgãos competentes que devem ditar normas para os fiéis «possam refletir sempre em seu conjunto a unidade e a comunhão que são próprias da Igreja».