Lei de saúde reprodutiva, «abuso legislativo»; segundo o arcebispo de La Plata

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LA PLATA, 19 de junho de 2003 (ZENIT.org-AICA).- O arcebispo de La Plata, Dom Héctor Aguer, qualifica como um «abuso legislativo» a recente sanção do Programa Provincial de Saúde Reprodutiva e Procriação Responsável, e lamenta que «nem um só senador ou nem um só deputado tenham tido a lucidez e a coragem de recusar seu assentimento».



Após declarar que «a expressão ‘abuso legislativo’ pode parecer excessivamente severa --esclareceu--, mas a emprego aqui, com todo respeito, aludindo ao mau uso, ao uso excessivo e injusto de uma potestade», o prelado propôs uma série de questões sem resposta: Quem, com efeito, reclamava a sanção desta lei? Figurou acaso, claramente, uma proposta semelhante nas plataformas partidárias? É isto o que demanda o sofrido povo bonaerense, submetido a tantas carências, tão provado em sua esperança?

«Provavelmente na sanção da norma provincial, pesou a impaciência do ministério da Saúde da Nação, que necessita descarregar seu acumulo de pílulas e capas elásticas, e não terá faltado o impulso e a polêmica de algumas personalidades relevantes da vida política nacional para pressionar as usinas sempre ativas da ideologia feminista», opina o Arcebispo platense em um artigo publicado no diário El Dia.

Entre outros conceitos, Dom Aguer sustenta que «o programa aprovado, como o imposto pelo Congresso da Nação, consagra uma intromissão do Estado na intimidade da família e da vida pessoal dos cidadãos, desabilitado sucedâneo de uma boa política familiar».

Explica neste sentido que «os legisladores assumiram como dever e função do Estado o estímulo de uma procriação responsável, como se estivesse na capacidade e competência dos organismos públicos determinar quando é responsável a procriação, ou em que medida gozam da saúde sexual os argentinos. Aqui desponta o viés ideológico da iniciativa, e com ele uma visão reducionista da pessoa humana e da ordem familiar, uma concepção da sexualidade desligada do amor, do matrimônio e da família».