Liberdade religiosa é para todos, não apenas para cristãos, afirma Papa

Bento XVI enumera os ingredientes da “laicidade positiva”

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CIDADE DO VATICANO, sexta-feira, 17 de dezembro de 2010 (ZENIT.org) - A Mensagem para o Dia Mundial da Paz, divulgada ontem em coletiva de imprensa pelo cardeal Peter Kowdo Appiah Turkson, contém os "ingredientes" para uma compreensão da "laicidade positiva", tão importante para Bento XVI.

De fato, a questão da "laicidade positiva", ou de qual é a correta separação e interação entre os poderes públicos e a religião, tem sido um tema central nas viagens aos Estados Unidos, França e Inglaterra. Também em seu discurso nas Nações Unidas, em 18 de abril de 2008.

Esta "laicidade positiva" é a reta compreensão do direito à liberdade religiosa, diz o Papa, e no consequente papel do governo na promoção e respeito dessa liberdade fundamental.

Em sua mensagem, o Papa se baseia em dois documentos conciliares, a Declaração sobre a liberdade religiosa, Dignitatis humanae, e a Declaração sobre a relação da Igreja com as religiões não cristãs, Nostra aetate.

A liberdade religiosa, afirma o Papa, está contida dentro do próprio direito à vida, e por isso é um direito fundamental: "toda a pessoa é titular do direito sagrado a uma vida íntegra, mesmo do ponto de vista espiritual".

A dignidade transcendente da pessoa, capaz "de transcender a própria materialidade e buscar a verdade, há de ser reconhecida como um bem universal, indispensável na construção duma sociedade orientada para a realização e a plenitude do homem", diz o Papa.

Essa liberdade religiosa "está na origem da liberdade moral" e deve ser entendida "não só como imunidade da coação, mas também, e antes ainda, como capacidade de organizar as próprias opções segundo a verdade".

Por isso, entre liberdade e respeito "há um vínculo inseparável" e, igualmente, "uma liberdade hostil ou indiferente a Deus acaba por se negar a si mesma e não garante o pleno respeito do outro".

"A ilusão de encontrar no relativismo moral a chave para uma pacífica convivência é, na realidade, a origem da divisão e da negação da dignidade dos seres humanos", sublinha o Papa. "É inconcebível que os crentes tenham de suprimir uma parte de si mesmos - a sua fé - para serem cidadãos ativos; nunca deveria ser necessário renegar a Deus, para se poder gozar dos próprios direitos".

Religião e sociedade

O Papa insiste em que, quando se nega a liberdade religiosa, "quando se tenta impedir de professar a própria religião ou a própria fé e de viver de acordo com elas, ofende-se a dignidade humana e, simultaneamente, acabam ameaçadas a justiça e a paz, que se apoiam sobre a reta ordem social".

Esta liberdade religiosa, que é "uma aquisição de civilização política e jurídica", consiste em que "toda a pessoa deve poder exercer livremente o direito de professar e manifestar, individual ou comunitariamente, a própria religião ou a própria fé, tanto em público como privadamente, no ensino, nos costumes, nas publicações, no culto e na observância dos ritos".

Além disso, sublinha o Papa, a pessoa "não deveria encontrar obstáculos, se quisesse eventualmente aderir a outra religião ou não professar religião alguma".

"A liberdade religiosa não é patrimônio exclusivo dos crentes, mas da família inteira dos povos da terra. É elemento imprescindível de um Estado de direito; não pode ser negada, sem ao mesmo tempo minar todos os direitos e as liberdades fundamentais, pois é a sua síntese e ápice."

Esta liberdade "não se esgota na dimensão individual, mas realiza-se na própria comunidade e na sociedade, coerentemente com o ser relacional da pessoa e com a natureza pública da religião".

"A dimensão pública da religião deve ser sempre reconhecida. Para isso, um diálogo sadio entre as instituições civis e as religiosas é fundamental para o desenvolvimento integral da pessoa humana e da harmonia da sociedade."

O Papa adverte também contra "a instrumentalização da liberdade religiosa para mascarar interesses ocultos, como, por exemplo, a subversão da ordem constituída, a apropriação de recursos ou a manutenção do poder por parte de um grupo".

"O fanatismo, o fundamentalismo, as práticas contrárias à dignidade humana não se podem jamais justificar, e menos ainda o podem ser se realizadas em nome da religião. A profissão de uma religião não pode ser instrumentalizada, nem imposta pela força", acrescenta.

Nem fundamentalismo nem laicismo

No ponto 8 da mensagem, o Papa explicita em que consiste, a partir dessa "laicidade positiva", o papel do Estado com relação à liberdade religiosa: garantir "o legítimo pluralismo e o princípio da laicidade" frente ao fundamentalismo religioso e o laicismo.

Ambas as posturas, afirma o Papa, "absolutizam uma visão redutiva e parcial da pessoa humana, favorecendo formas, no primeiro caso, de integralismo religioso e, no segundo, de racionalismo".

"A sociedade, que quer impor ou, ao contrário, negar a religião por meio da violência, é injusta para com a pessoa e para com Deus, mas também para consigo mesma."

"Deus chama a Si a humanidade através de um desígnio de amor, o qual, ao mesmo tempo em que implica a pessoa inteira na sua dimensão natural e espiritual, exige que lhe corresponda em termos de liberdade e de responsabilidade, com todo o coração e com todo o próprio ser, individual e comunitário."

Por isso, "as leis e as instituições duma sociedade não podem ser configuradas ignorando a dimensão religiosa dos cidadãos ou de modo que prescindam completamente dela".

A dimensão religiosa da pessoa, "não sendo esta uma criação do Estado, não pode ser manipulada, antes deve contar com o seu reconhecimento e respeito".

"O ordenamento jurídico a todos os níveis, nacional e internacional, quando consente ou tolera o fanatismo religioso ou antirreligioso, falta à sua própria missão, que consiste em tutelar e promover a justiça e o direito de cada um", destaca o Papa.

Não reconhecer esta dimensão, em resumo, "expõe a sociedade ao risco de totalitarismos políticos e ideológicos, que enfatizam o poder público, ao mesmo tempo que são mortificadas e coartadas, como se lhe fizessem concorrência, as liberdades de consciência, de pensamento e de religião".

Diálogo inter-religioso

Precisamente por reconhecer este papel público da religião, os crentes "são chamados a viver responsavelmente o próprio compromisso num contexto de liberdade religiosa".

"Nas variadas culturas religiosas, enquanto há que rejeitar tudo aquilo que é contra a dignidade do homem e da mulher, é preciso, ao contrário, valer-se daquilo que resulta positivo para a convivência civil."

Por sua parte, o Papa recorda a doutrina conciliar de que a Igreja "nada rejeita do que nessas religiões existe de verdadeiro e santo".

"A estrada indicada não é a do relativismo nem do sincretismo religioso", pois a Igreja "tem mesmo a obrigação de anunciar incessantemente Cristo", em quem "os homens encontram a plenitude da vida religiosa".

"Todavia isto não exclui o diálogo e a busca comum da verdade em diversos âmbitos vitais, porque, como diz uma expressão usada frequentemente por São Tomás de Aquino, ‘toda a verdade, independentemente de quem a diga, provém do Espírito Santo'."

(Inma Álvarez)