Liberdade religiosa individual não significa nivelamento de confissões

Arcebispo brasileiro enfatiza que essa liberdade não é garantia de condições igualitárias

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Por Alexandre Ribeiro 

BELO HORIZONTE, sexta-feira, 28 de agosto de 2009 (ZENIT.org).- O arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de Azevedo, afirma que “a liberdade religiosa individual, prevista e respeitada pela Constituição Brasileira, não pode significar um simples nivelamento na consideração de confissões religiosas”.

“Também não é a liberdade religiosa um simples sinônimo e garantia de condições igualitárias em se tratando da confissão da fé, com suas práticas, seus instituídos e a instituição daí decorrente”, destaca o arcebispo, em artigo enviado hoje a Zenit.

No contexto da aprovação nessa quarta-feira, na Câmara dos Deputados, do Acordo entre o Brasil e a Santa Sé, Dom Walmor recorda que o evento se trata “da consolidação, pelo reconhecimento do Estatuto jurídico da Igreja, de posições já estabelecidas em vários setores do organismo político-jurídico brasileiro”.

O Acordo –prossegue o arcebispo–, “na condição histórica da Igreja Católica no Brasil, é um pacto que compendia e consolida normas esparsas, às vezes de conteúdo consuetudinário, num todo orgânico e acessível”.

“Esse encaminhamento nada tem a ver, pois, com entendimentos que apontam privilégios para uma determinada confissão religiosa em detrimento de outras. Não se pode contestar a presença histórica e secular consolidada e os serviços prestados à vida pela Igreja Católica. Serviços incontáveis nestes cinco séculos na sociedade brasileira.”

Dom Walmor considera que quando se aborda a questão da laicidade do Estado “não se pode desconsiderar as características de respeitabilidade histórica, social e cultural que a vivência da fé escreve e inscreve na história de um povo”.

“Não se pode cometer o desatino de nivelamentos que igualam condições, situações e prerrogativas apenas por se dizer que é um novo modo, até sem raízes, de se viver a fé. Tal como os procedimentos que fazem da fé um simples mercado mais do que serviço à vida, ou coloca o dinheiro como símbolo do sucesso no lugar de Deus, a escolha na contramão da espiritualidade do discípulo de Jesus Cristo, em se tratando da fé Cristã.”

O arcebispo assinala que é importante “observar o equívoco do entendimento que considera a laicidade do Estado como prerrogativa que o torna incompatível de Acordo com uma instituição, enraizada religiosamente numa profissão de fé, como a Igreja Católica”.

“Mesmo quando esta instituição, na vivência de sua fé, por seus serviços, presta benefícios que o próprio Estado faz. E muitas vezes não conseguiria prestar sem a presença solidária e comprometida, por esta mesma fé, pela ação múltipla desta referida Instituição.”

“É preciso lembrar sempre a significava presença da Igreja Católica no mundo da educação, da saúde, da promoção social, da conscientização cidadã, na vida do povo, especialmente dos pobres e no sustento da vida e de seu sentido”, afirma o prelado.

Com o Acordo –explica o arcebispo de Belo Horizonte– “são respeitadas as indispensáveis garantias jurídicas para a Igreja, e se consolidam ganhos para o Estado na execução fiel de suas tarefas e serviços para o bem comum”.