Manifesto por uma reforma política democrática

Lideradas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 35 entidades elaboraram, em conjunto, uma proposta de reforma política e a encaminharam ao Congresso

Belo Horizonte, (Zenit.org) Dom Walmor Oliveira de Azevedo | 698 visitas

A sociedade civil levou recentemente ao Congresso Nacional um importante manifesto por uma reforma política democrática. Lideradas pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), 35 entidades elaboraram, em conjunto, uma proposta de reforma política e a encaminharam ao Congresso. Este encaminhamento precisa ser conhecido, apoiado e permanecer na pauta de discussões cidadãs, com especial envolvimento dos políticos, que devem reconhecer a importância do atual momento para a história do país.

É verdade que a reforma política não nascerá simplesmente pelo leito da política partidária. Os interesses cartoriais que fortemente marcam este tipo de política, particularmente quando se aproxima o período eleitoral, não permitem, entre outros fatores, uma visão cidadã mais arrojada e corajosa. De modo geral, primeiro faz se o atendimento de questões e demandas internas. Depois, consideram-se as urgências e as necessidades da população. Por isso mesmo, é fundamental que entidades da sociedade civil, particularmente as instituições de comprovada credibilidade e que priorizam o bem comum, façam ouvir a voz do povo. Esse é o barulho necessário para despertar o interesse da representação política em não atrasar processos essenciais à sociedade. 

É importante lembrar que a reforma política não é uma demanda colocada em pauta recentemente. Contudo, há uma demora insuportável na sua operacionalização. Houve um sinal de aceleração no tratamento desse processo com as pressões advindas das manifestações populares de junho. A proposta feita às pressas não foi adequada, caiu na desconsideração e tudo voltou ao ritmo lento. Infelizmente, a sociedade civil sofre com líderes pouco proativos no que se refere às mudanças de rumo.  Existe uma carência de líderes capazes de implantar dinâmicas que corrijam os procedimentos necessários para se alcançar as metas prioritárias na organização social.

Aliás, esse é um problema contemporâneo bastante grave que atinge as mais diversas instituições. Um fenômeno doloroso com desdobramentos nos mais diversos níveis, como o equivocado exercício da cidadania, o desrespeito e inadequado tratamento de bens públicos e a falta de lucidez daqueles que podem provocar mudanças decisivas nos mais diferentes âmbitos. Por isso mesmo, a infraestrutura necessária e possível exigida pela sociedade civil se esbarra nas burocratizações, incompetências e atrasos que se multiplicam aos milhares e aos olhos de todos.

A reforma política é um passo muito importante para superar esse contexto social pouco humanístico e descompromissado com o bem comum. Entidades que representam diversos segmentos da sociedade civil brasileira, tendo analisado a conjuntura político-social do país, construíram com competência um proposta concreta de Projeto de Lei para a consideração das instâncias competentes do Congresso Nacional. É preciso sublinhar que o trabalho de formatação desta iniciativa foi entregue pronto, com inquestionável competência jurídica e política. Assim, as possíveis demoras para sua tramitação serão atribuídas, talvez, a prazos regulamentares ou algum outro fator.

Teme-se, no entanto, pelo entrave que nasce da falta de lideranças com vontade política, uma carência de lucidez na operacionalização de processos para a efetivação da reforma. As fragilidades de lideranças e o tênue compromisso com resultados no exercício de responsabilidades configuram-se como terrível veneno, motivo de preocupação com o futuro próximo.

Será inteligente abraçar a causa da reforma política, sem delongas, para que se enfrente o grave problema do baixo índice de credibilidade do Poder Legislativo, Judiciário, Executivo e dos partidos políticos. Mais que isso, a reforma política é passo decisivo para que se caminhe na direção de compromissos mais efetivos, com mudanças sistêmicas nas áreas da saúde, mobilidade, educação, entre outras.

Para a representação política nacional, é oportunidade de ouro buscar a participação ampla dos mais diversos organismos da sociedade civil nesta reforma, com as metas de recompor os valores da democracia, da justiça social, da ética na política, participação cívica e efetividade dos direitos do cidadão. Que as autoridades tenham a competência de acolher e considerar o manifesto da sociedade civil. 

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte