«Motu proprio» do Papa sobre as Basílicas de São Francisco e de Santa Maria dos Anjos (Assis)

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CIDADE DO VATICANO, segunda-feira, 21 de novembro de 2005 (ZENIT.org).- Publicamos a Carta Apostólica em forma de «Motu proprio» de Bento XVI --difundida no sábado pela Santa Sé-- com as novas disposições sobre as Basílicas de São Francisco e de Santa Maria dos Anjos, em Assis (Itália).




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Carta Apostólica «Motu proprio»
com novas disposições sobre as Basílicas de São Francisco
e de Santa Maria dos Anjos, em Assis




De todo o mundo se contempla com especial consideração a Basílica de São Francisco em Assis, que conserva e custodia os restos mortais do Seráfico Santo, e a Basílica de Santa Maria dos Anjos, que contém em si insigne igreja da Porciúncula: a primeira está confiada à Ordem dos Frades Menores Franciscanos Conventuais e a segunda à Ordem Franciscana dos Frades Menores. Ao longo dos séculos, os Frades Conventuais e os Frades Menores, com sua solícita obra e seu testemunho, mantiveram vivo o espírito e o carisma de São Francisco, difundindo no mundo inteiro sua mensagem evangélica de paz, de fraternidade e de bem.

Considerada a exigência de levar a cabo um acordo mais eficaz entre as atividades que se desenvolvem tanto na Basílica de São Francisco (com o Sacro Convento) como na Basílica de Santa Maria dos Anjos (e seu Convento) e a pastoral da Diocese de Assis-Nocera Umbra-Gualdo Tadino, e também com a pastoral promovida regional e nacionalmente pelas respectivas Conferências episcopais, pareceu-nos útil modificar a atual disciplina jurídica, assim como foi regulada por nosso venerado Predecessor, o Papa Paulo VI, de feliz memória, mediante o Motu proprio «Inclita toto», de 8 de agosto de 1969, pelo que diz respeito à Basílica de São Francisco (com o Sacro Convento), e mediante a Decisão ex Audientia de 12 de maio de 1966, enquanto concerne à Basílica de Santa Maria dos Anjos (e seu Convento), pondo ao dia as normas segundo as necessidades atuais.

Dispomos e estabelecemos portanto o seguinte:

I. À Basílica de São Francisco e ao anexo Sacro Convento, como também à Basílica de Santa Maria dos Anjos, designamos como Nosso Legado um Cardeal da Santa Igreja Romana, o qual, ainda não gozando de jurisdição, terá a tarefa de perpetuar com sua autoridade moral os estreitos vínculos de comunhão entre os sagrados lugares em memória do Pobrezinho e esta Sé Apostólica. Ele poderá enviar a Benção Papal nas celebrações que presidirá em ocasião das solenidades litúrgicas mais importantes.

II. O bispo de Assis-Nocera Umbra-Gualdo Tadino de agora em diante terá a jurisdição prevista pelo direito sobre as igrejas e sobre as casas religiosas no que diz respeito a todas as atividades pastorais desenvolvidas pelos Padres Conventuais da Basílica de São Francisco e pelos Frades Menores de Santa Maria dos Anjos.

III. Os Padres Franciscanos, Conventuais e Menores, para todas as iniciativas que têm aspectos pastorais, deverão portanto pedir e obter o consentimento do Bispo de Assis-Nocera Umbra-Gualdo Tadino. Este também ouvirá o parecer do Presidente da Conferência Episcopal Umbra para as iniciativas que têm eco na Região ou da Presidência da Conferência Episcopal Italiana para aquelas de raio mais amplo.

IV. Quanto à celebração dos sacramentos nas Basílicas mencionadas, valem as normas do Código de Direito Canônico e as vigentes na Diocese de Assis-Nocera Umbra-Gualdo Tadino.

Exorto portanto aos Filhos de São Francisco, a quem estão confiadas as duas citadas Basílicas, a ater-se com generosa disponibilidade às normas expostas neste Motu próprio, em espírito de sincera comunhão com o Bispo de Assis-Nocera Umbra-Gualdo Tadino e, através dele, com a Conferência Episcopal regional e com a nacional.

Dado em Roma, em São Pedro, em 9 de novembro de 2005, aniversário da Dedicação da Basílica Lateranense, primeiro ano de Nosso Pontificado.

BENEDICTUS PP. XVI

[Traduzido por Zenit]