Movimento Brasil sem Aborto se posiciona em favor do Veto parcial da PLC 3 / 2013

Entrevista com Dra. Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil sem Aborto

Rio de Janeiro, (Zenit.org) Thácio Siqueira | 1090 visitas

Na última semana o Senado Federal do Brasil aprovou a PLC 3/ 2013, projeto de Lei que trata da assistência à pessoas em situação de violência sexual. A Presidente da República, Dilma Roussef, tem até o próximo dia 1º de Agosto para sancionar a nova lei.

A presidente do Movimento Brasil sem Aborto, Dra. Lenise García, a favor do veto parcial, foi entrevistada por ZENIT para esclarecer a sua posição a respeito do projeto de lei. Acompanhe a entrevista na íntegra.

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ZENIT: O que você acha da PLC 03? O Brasil sem aborto já tomou alguma posição oficial?

Lenise: O Movimento Brasil sem Aborto foi recebido, juntamente com outras entidades - sendo uma delas a CNBB - no dia 17 de Julho de 2013, pela Ministra de Estado da Casa Civil da Presidência da República, Gleisi Hoffmann, tendo apresentado formalmente a sua petição, já protocolada no dia 12 de julho. Uma nota oficial a respeito dessa petição está divulgada no site www.brasilsemaborto.com.br. 

Nessa petição, argumentamos que nenhuma pessoa de bem se opõe a que se preste todo o atendimento devido a uma vítima de violência sexual, nos aspectos físico, psicológico e legal, no que se refere à identificação do agressor e sua criminalização. Se o PLC se ativesse a essas questões, nada teríamos objetar. Entretanto, temos que rejeitar, e solicitar o veto presidencial aos seguintes pontos:

Art. 3º O atendimento imediato, obrigatório em todos os hospitais integrantes da rede do SUS, compreende os seguintes serviços:

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IV – profilaxia da gravidez;

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VII – fornecimento de informações às vítimas sobre os direitos legais e sobre todos os serviços sanitários disponíveis.

Quanto ao art. 3º, inciso IV,  há incorreção conceitual a gerar descompasso jurídico por consagrar a gravidez como doença, uma vez que "profilaxia" é termo relacionado a prevenção de doenças. Entendemos que associar a gravidez à doença, uma doença a ser evitada, é de todo inadmissível.

Argumentamos também a respeito do início da vida, e da possibilidade de que o ambíguo termo "profilaxia da gravidez" pudesse ser interpretado como aborto, o que o tornaria obrigatório em todos os hospitais conveniados da rede SUS.

Quanto ao inciso VII, criticamos a sua imprecisão, e pensamos que não cabe aos hospitais orientação jurídica ainda que a título de "informações", sobre "direitos legais". O inciso III já cobre o desejado atendimento legal, e outras informações devem ser prestadas pelas delegacias especializadas, e não pelo hospital.

Pessoalmente, eu teria pedido o veto a mais um ítem. Entretanto, optamos por encaminhar um documento que já incorporasse a discussão entre muitas entidades, e acordado também com os parlamentares que estão solicitando veto aos pontos cruciais.

ZENIT: Por quê o veto parcial é o mais prudente nesse momento?

Lenise: Podemos pensar por 2 ângulos. Por um lado, não é apenas questão de prudência, mas de realmente considerar que vários dos ítens trazem um avanço real na proteção à pessoa violentada, e inclusive estão em consonância com o Estatuto do Nascituro, como a realização de Boletim de Ocorrência e a coleta de materiais que permitam identificar o agressor. Naturalmente, tudo isso fica para segundo plano caso não sejam vetados os incisos IV e VII, especialmente o IV. Mas, vetados esses incisos, a lei pode ser aceita.

Para os que consideram que o veto total seria mais adequado, cabe analisar a prudência de se pedir um veto total, sem indicar os pontos cruciais. Muitos consideram totalmente improvável um veto total, e insistir em que ele é o único aceitável pode redundar em sanção total.

 ZENIT: Como chegar a um consenso e a um diálogo para unir as forças na defesa da vida no Brasil?

Lenise: O Brasil sem Aborto e outras forças que defendem a vida vêm há anos fazendo esse diálogo, o que fica bem expresso pela diversidade de representações da sociedade, das entidades que encaminhamos conjuntamente o documento à Presidência. Pedimos audiência à Ministra Gleisi e ali estiveram o secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos (CNBB), Leonardo Ulrich Steiner; o presidente da Federação Espírita do Brasil, Antonio Cesar Perri de Carvalho; o presidente nacional do Fórum Evangélico Nacional de Ação Social e Política, Wilton Acosta;  o presidente da Confederação Nacional das Entidades de Família, Paulo Tominaga; e representando a Associação Nacional da Cidadania pela Vida, Jaime Ferreira Lopes, que também é vice-presidente do Brasil sem Aborto, além de mim. Documento no mesmo teor já foi ou será apresentado pelos parlamentares. Portanto, estamos unidos a muitas forças em defesa da vida, e abertos a dialogar com todos os que se disponham a fazê-lo.

É também preciso considerar que unidade não é uniformidade. Normalmente, a unidade no essencial, naquilo que são valores inegociáveis, pode e deve estar unido ao pluralismo de opiniões, quanto às aplicações concretas e às estratégias. Muitas vezes convém fazer uma estratégia conjunta, e nesse caso é preciso que ela seja construída coletivamente. Pode demorar um pouco mais, mas é mais seguro. Quando nos ouvimos uns aos outros, percebemos aspectos que possivelmente não seriam considerados por um único grupo.

ZENIT: Tratando-se de opiniões políticas, o diálogo pode ser difícil em certos momentos. Onde o católico comum, não especialista em direito, pode encontrar o porto seguro para as suas reflexões?

O porto seguro para os princípios é sem dúvida a doutrina e o magistério da Igreja. E toda ação concreta que se faça em nome da Igreja, ou por meio de suas estruturas, como os movimentos, as pastorais, os meios de comunicação confessionais, precisa estar unido à hierarquia. Outra coisa é a ação cidadã, na qual cada um de nós responde por suas atitudes e opiniões. Para termos uma atitude coerente é preciso estudar, formar-se, conhecer bem os princípios e pensar como aplicá-los, fazendo uso da própria liberdade. Isso leva ao sadio pluralismo na unidade. E sempre com caridade, sabendo respeitar quem tem uma opinião divergente.