Necessidade do católico ter um maior envolvimento com o código de direito canônico

Entrevista ao Dr. Edson Sampel, doutor em direito Canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense

Brasília, (Zenit.org) Thácio Siqueira | 1311 visitas

Ontem, segunda-feira, (10), o Dr. Edson Sampel, ofereceu uma conferência na sede da OAB em São Paulo com o título “a responsabilidade cristã à luz do Direito Canônico”. Aproveitando a ocasião, ZENIT o entrevistou com a finalidade de também trazer aos nossos leitores a temática proposta.

O Dr. Edson Luiz Sampel é doutor em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense do Vaticano; Professor de Direito Canônico na Escola Dominicana de Teologia – EDT e no Instituto Teológico Pio XI – Unisal; Membro da Sociedade Brasileira de Canonistas – SBC e da Academia Marial de Aparecida – AMA e autor de inúmeros livros, entre os quais: Quando é possível decretar a nulidade de um matrimônio (Paulus, 3.ª edição, 1998); Introdução ao Direito Canônico (LTR, 2001); Casamentos Nulos (LTR, 2009); Reflexões de um Católico (LTR, 2009); Questões de Direito Canônico (Paulinas, 2010); A Responsabili dade Cristã na Administração Pública - Uma abordagem à luz do Direito Canônico (Paulus, 2011). Coautor e organizador do livro Estudos de Direito Canônico (LTR, 2009). Coautor do livro Princípios Constitucionais Fundamentais (LEX, 2005), obra em homenagem ao septuagésimo aniversário natalício de dr. Ives Gandra da Silva Martins.

Para maiores informações: http://www.canonistica.blogspot.com.br/ 

Publicamos a entrevista na íntegra:

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ZENIT: Qual é a necessidade de o católico ter um maior envolvimento com o código de direito canônico, uma vez que esta lei eclesial regula a vida de mais de 1bilhão e meio de católicos ao redor do mundo?

Dr. Edson: Na verdade, o católico corrente, ou seja, o leigo, pouco conhece o direito canônico. Mesmo entre os padres, infelizmente, há muitos que ignoram leis importantes da Igreja. O código canônico atual, promulgado pelo beato João Paulo II em 1983, tem o objetivo de criar uma estrutura jurídica em que se possa praticar amplamente a caridade.

ZENIT: O código canônico está endereçado a quem? Só aos clérigos?

Dr. Edson: O código está destinado a todos os católicos, leigos e clérigos. Deveria ser mais popularizado. Deveria haver edições mais baratas.

ZENIT: Por que os católicos não procuram conhecer o direito canônico? Não será que fala-se muito em cidadania civil e pouco de cidadania eclesial?

Dr. Edson: Penso que uma das razões seja a escassa divulgação do código, bem como de quase todos os documentos da Igreja. Outro fator sumamente importante é a língua na qual o código canônico está vazado: latim. Ora! Quantos sabem latim hoje em dia? Pouquíssimas pessoas. Mesmo entre os canonistas, contam-se nos dedos os que têm familiaridade com a língua de Cícero. A tradução é mero simulacro do código. Não tem valor oficial. Como dizem os italianos, “tradutore traditore”. Tenho advogado a tese de que um futuro código canônico seja escrito em inglês, que é a língua internacional da contemporaneidade, estando mais acessível que o latim.

ZENIT: O senhor deu uma palestra na OAB, em São Paulo, ontem. Seu tema esteve embasado no cânon 225, §2.º que diz: “Têm [os leigos] o dever especial, cada um segundo a própria condição, de animar e aperfeiçoar com o espírito evangélico a ordem das realidades temporais, e, assim, dar testemunho de Cristo, especialmente na gestão dessas realidades e no exercício das atividades seculares.” Por que o interesse em falar desse cânon?

Dr. Edson: Creio que a temática da palestra de ontem seja assaz momentosa, porque estamos em época de eleições e os católicos ocupantes de cargo público têm de assumir sua vocação batismal. O cânon 225, §2.º estabelece que antes de praticar um ato administrativo, ou seja, um ato da função pública, o católico se torne cônscio da riquíssima doutrina social da Igreja a respeito da matéria regulada pelo ato. Um exemplo para deixar as coisas claras: suponhamos um juiz que vai julgar a extradição de um estrangeiro. Sendo católico, esse juiz deve obedecer aos ditames do código canônico e nutrir-se da valorosa doutrina social da Igreja sobre o estrangeiro, a fim de iluminar seu decisório com esses ensinamentos magníficos. A OAB tem tudo a ver com a palestra, porque é a casa dos defensores da lei e o direito canônico, embora seja de natureza para-estatal, é um ramo da ciência jurídica.

ZENIT: O que significa a expressão usada pelo senhor na palestra “o católico agente público”?

Dr. Edson: Agente público é o leigo (católico corrente) que exerce uma função institucional na sociedade: o advogado, o juiz, o promotor, o prefeito, o vereador, o presidente da república, o deputado etc.

ZENIT: Então, o conhecimento do direito canônico pode ajudar um político a tomar decisões?

Dr. Edson: O político católico, se obedecer aos ditames do código canônico, vai haurir princípios importantes da doutrina social da Igreja.

ZENIT: Poderia explicar-nos um pouco essa sua afirmação: “A ideia é que o agente público católico, se cumprir o cânon 225, §2, que “invade” a área civil, poderá fazer do ato administrativo um meio de evangelização, sempre com respeito à laicidade do Estado.”

Dr. Edson: Sim. O respeito à laicidade do Estado é condição sine qua non. Vivemos decerto num Estado laico, embora o nome de Deus esteja consignado no preâmbulo da constituição federal, o que nos leva a crer que o Brasil não é uma nação anti-religiosa. De qualquer modo, a atuação do agente público católico não pode lesar os princípios da laicidade, não pode vulnerar a lei estatal. Outro fator importante é considerar o princípio canônico da autonomia da ordem temporal, estatuído  no cânon 227. Disse que este cânon “invade” a seara secular,porque, via de regra, na sociedade política vigem as leis estatais, reservando-se o direito canônico para as realidades intra-eclesiais. No entanto, o cânon 225, §2.º manda o leigo animar e aperfeiçoar a ordem das realidades temporais, vale dizer, a ordem que normalmente é regulada pelo direito estatal.

 ZENIT: Por exemplo, em que matérias um agente público católico fica sem alternativas para atuar?

Dr. Edson: A maior parte das questões é realmente opinável. Não existe a chamada "solução católica". O que se requer do leigo, com o cânon 225, § 2.º, é que ele inculque os valores no evangelho quando atuar como agente público. Assim, no caso de uma desapropriação, o leigo católico obterá muita luz da doutrina social da Igreja. A propósito, o princípio da função social da propriedade foi delineado pela Igreja. Sem embargo, é sempre possível que um católico emita um decreto de desapropriação de uma maneira, e outro católico faça de modo diferente. Nada obstante, há casos em que o agente público católico não tem alternativas. Exemplos: um projeto de lei para aprovar o aborto. O deputado católico terá de votar sempre contra tão nefanda iniciativa.

ZENIT: Que tipo de curso ou leitura o senhor aconselha para os leigos que queiram ter uma maior formação canônica?

Aos leigos que querem conhecer mais o direito canônico aconselho a leitura da tradução do código que se encontra no site do Vaticano (http://www.vatican.va/archive/cdc/index_po.htm). Como disse antes, é uma tradução. Não tem valor oficial, porquanto, só o latim tem valor oficial. De qualquer forma, é uma maneira de fazer o católico se familiarizar um pouco com a lei da Igreja. Sugiro principalmente a leitura do Livro II.

Fala-se tanto em cidadania civil. Deveras, em nosso país, qualquer pessoa tem conhecimento do Código de Defesa do Consumidor. Conhece estas leis e, quando necessário, luta por elas. Na Igreja, temos, também, de criar um tipo de "cidadania eclesial", a fim de que possamos exercer os direitos e cumprir os deveres de modo mais amplo. Afinal de contas, como costumo dizer, o código canônico é o suporte jurídico do Concílio Vaticano II. Sem a lei canônica, o Concílio restaria letra morta.