Nepal: minorias contra projeto de lei anticonversão

Pedem que se aplique separação constitucional entre hinduísmo e Estado

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KATMANDU, quarta-feira, 31 de agosto de 2011 (ZENIT.org) – Enquanto o Nepal se dispõe a finalizar rapidamente sua nova constituição – cuja data-limite foi estabelecida para hoje, mas foi prorrogada –, as minorias religiosas se mobilizam contra um projeto de lei anticonversão que se debate no Parlamento.

Apresentado pela comissão encarregada de reformar o Código Penal nepalês, o artigo 160 prevê sancionar toda tentativa de conversão ou desvio da religião hindu “por qualquer método”, informou o boletim Eglises D'Asie em 22 de agosto.

Se aprovado, qualquer pessoa que for flagrada pregando outra religião diferente do hinduísmo ou distribuindo textos religiosos não-hindus, poderá ser condenada a pagar uma multa de 50 mil rúpias (cerca de 485 euros) e a cinco anos de prisão. A mesma sanção é contemplada para todo indivíduo que tenha abatido um bovino para utilizar ou consumir sua carne, uma prática proibida pelo hinduísmo. Se a pessoa que desobedece a lei for estrangeira, será imediatamente expulsa.

Estas medidas, sublinham algumas organizações não-governamentais – como Christian Solidarity Worldwide, protestante –, são ainda mais restritivas que as leis anticonversão em vigor atualmente em alguns estados da Índia.

Tanto para os cristãos, que se sabem especialmente no alvo destas medidas, como para os partidários de um Estado leigo no Nepal, isso supõe uma regressão de mais de meio século, antes da “abertura ao mundo exterior” de um estado monárquico em que o hinduísmo era a única religião reconhecida e autorizada.

Um dia depois da sessão parlamentar de 14 de agosto, na qual o projeto suscitou vivos debates, as minorias religiosas no Nepal anunciaram o lançamento de uma grande campanha contra o artigo 160, temendo que este não seja votado na urgência de concluir a Constituição e em razão do caos político causado pela demissão do primeiro-ministro nepalês, Jhala Nath Khanal, e sua sucessão pelo maoísta Baburam Bhattarai.

Esta operação de sensibilização foi decidida após uma reunião realizada em Katmandu na semana anterior, por iniciativa da Igreja Católica e sob a égide do Interreligious Secularism Protection Movement (IRSPM).

Reunindo responsáveis cristãos, muçulmanos, budistas e baha'i, representantes das principais comunidades religiosas aborígenes, assim como diferentes partidos políticos, esta assembleia interconfissional representa uma grande novidade no Nepal.

Os participantes lançaram um apelo ao governo, recordando-lhe que se dispõe a violar os fundamentos sobre os que se apoia a nova república nepalês e sua Constituição provisória, que proclamou em 2006 a liberdade religiosa e a laicidade do Estado.

“Esta proposição de lei vai contra a laicidade do Estado, já inscrita na Constituição provisória”, afirmou Nazrul Hussain Falahi, líder muçulmano e coordenador adjunto do IRSPM.

“Apesar de que o Nepal tenha se proclamado um país leigo, continua excluindo as minorias religiosas”, afirmou Palsang Vajra Lama, monge budista e coordenador da campanha do IRSPM. Unindo-se a outras minorias religiosas do país, denunciou o fato de que somente as instituições hindus recebem ajudas do Estado, não sendo reconhecidos como instituições religiosas os mosteiros budistas, igrejas, templos e mesquitas devido à falta de um estatuto jurídico claro.

Os líderes religiosos e políticos exortaram também o governo a fazer prevalecer, como estava previsto na Constituição, as liberdades de religião, expressão e opinião na futura Constituição nepalês, e a criar uma Comissão de Assuntos Religiosos, que contemple a representação das minorias não-hindus, faça que se reconheçam juridicamente e as proteja de toda discriminação.

Às vésperas da promulgação da Constituição nepalês, a mudança recente da situação político-religiosa veio alimentar os temores das minorias. Após a euforia que seguiu à queda da monarquia e o rápido aumento das religiões não-hindus, sob o efeito da laicização do Estado – especialmente as comunidades evangélicas e pentecostais –, a escalada do extremismo hindu, proporcional ao avanço do cristianismo, rapidamente marcou o fim da tolerância religiosa ainda incipiente no Nepal.

A manifestação visível desta violência antirreligiosa foi o atentado mortal perpetrado em março de 2009 na igreja católica da Assunção, de Katmandu, por parte do Nepal Defence Army (NDA), um grupo nacionalista que promulga a volta à monarquia e à religião hindu.

O projeto do artigo 160 se apoia na convicção, reiterada pelos hindus, de que os cristãos realizam conversões forçadas – uma afirmação refutada por todas as comunidades cristãs. “É uma teoria sem fundamento e é escandaloso que o governo a apoie”, indignou-se Isu Jang Karki, que lidera a Nepal Christian Society, a mais importante federação de igrejas protestantes do país.

“A lei não é contra os cristãos que realizam grandes serviços ao nosso país – disse à agência AsiaNews o ministro da Justiça, Prabhu Sah –, mas contra a hegemonia crescente do cristianismo.” Informou que os hindus e budistas se lamentam pelas práticas agressivas de conversão de algumas comunidades protestantes. “Estas queixas não se referem aos católicos”, esclareceu.