Nota da CNBB em defesa do atual Código Florestal

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BRASÍLIA, quinta-feira, 19 de agosto de 2010 (ZENIT.org) – Apresentamos a “Nota em defesa do atual Código Florestal”, texto que a CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) divulgou nesta quinta-feira, após reunião do Conselho Episcopal de Pastoral do organismo, em Brasília. 

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A CNBB tem contribuído com a sociedade brasileira para a formação de uma consciência ecológica e defesa do meio ambiente, especialmente por meio das Campanhas da Fraternidade. Em 1979, com o tema, Fraternidade e Meio Ambiente; em 2002, Fraternidade e Povos Indígenas; em 2004, Fraternidade e Água; e, em 2007, Fraternidade e Amazônia.

Neste momento, o Conselho Episcopal Pastoral da CNBB, reunido em Brasília/DF, torna públicas suas preocupações diante da proposta de alteração do Código Florestal Brasileiro (Lei no 4.771 de 15 de setembro de 1965), apresentada à apreciação da Comissão Especial da Câmara dos Deputados, no dia 09 de junho de 2010.

A referida proposta anistia a todos os produtores rurais que cometeram crime ambiental até o dia 22 de julho de 2008; desobriga a manutenção de reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais, que representam em torno de 90% dos imóveis rurais do Brasil; transfere a legislação ambiental para a esfera estadual e municipal. Desta forma, a legislação federal, flexibilizada, deixará de exercer o controle sobre os rios e os biomas (amazônico, cerrado, mata atlântica, caatinga, pantanal, pampa), permitindo a redução da preservação das matas ciliares e das faixas fluviais; e ameaçando as áreas de proteção permanente, como encostas acentuadas e topos dos morros.

Segundo parecer de renomados especialistas, o atual Código Florestal Brasileiro está baseado no princípio da função social da propriedade, no uso sustentável do solo e na preservação do meio ambiente, em consonância com a Constituição Federal.

As alterações propostas, se aprovadas em definitivo, estarão em descordo com o compromisso de redução de gás carbônico, assumido pelo governo brasileiro em Copenhague, em dezembro de 2009, e transformado na lei no 12. 187/ 09 (Política Nacional de Mudanças Climáticas).

Coerentes com a tradição da CNBB em defesa do meio ambiente e promoção da vida, reafirmamos nosso posicionamento contrário à aprovação das alterações mencionadas e propomos um amplo debate com a sociedade civil e com especialistas.

Incentivamos o engajamento de todos os cidadãos, no campo e na cidade, no processo de preservação do meio ambiente, conscientes da importância e urgência de preservar a natureza, mudando hábitos, por meio da educação ambiental, e realizando gestos concretos, como o plantio de árvores, utilização de material reciclável e eliminação de queimadas e desmatamento.

Convocamos a todos a se empenharem, desde já, na promoção da Campanha da Fraternidade de 2011, cujo tema é: Fraternidade e a vida no Planeta e o Lema: A natureza geme em dores de parto.

Sob a proteção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, Brasília – DF, 19 de agosto de 2010

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana Presidente da CNBB

Dom José Alberto Moura, CSS

Arcebispo de Montes Claros - MG Vice-Presidente da CNBB - Ad hoc

Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro Secretário Geral da CNBB