Nota da CNBB Sobre as Comunidades Quilombolas

Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF)

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BRASILIA, terça-feira, 17 de Abril de 2012 (ZENIT.org) - A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, diante do eminente julgamento, pelo STF (Supremo Tribunal Federal), da questão da "garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas" pelos Quilombolas emitiu hoje uma nota, enviado ao ZENIT e publicada na sua página oficial, na qual manifesta a sua opinião a respeito da titulação de terras quilombolas pela União.

A seguir publicamos a nota:

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Nota Sobre as Comunidades Quilombolas


Diante do iminente julgamento, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), da Ação Direta de Inconstitucionalidade, que questiona a titulação de terras quilombolas pela União, como determina o Decreto 4887/2003, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil vem ratificar seu apoio à manutenção do referido Decreto, assegurando o atual processo de reconhecimento, demarcação e titulação das terras quilombolas.

O Brasil tem uma dívida histórica para com a população afro-brasileira, da qual muitos são remanescentes de quilombos. A garantia da propriedade das terras secularmente ocupadas por eles é dever constitucional e compromisso ético-moral.  Os Quilombos são de vital importância na estruturação da cultura brasileira. São espaço do cultivo da terra para a sobrevivência e também da continuidade de um modo de vida original, rico e diverso, reconhecido mundialmente.

Os artigos 215 e 216 da Constituição Federal asseguram aos quilombolas o direito à preservação da própria cultura e do seu patrimônio imaterial. A garantia constitucional do reconhecimento de seus territórios é, portanto, fundamental para a manutenção desta trajetória de resistência.  Acrescente-se, ainda, que o disposto no artigo 68 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias determina que cabe ao Estado garantir a propriedade dos ocupantes das terras remanescentes dos quilombos.

A CNBB, fundada na norma constitucional, insiste no respeito a estes dispositivos legais que garantem a tradição quilombola ligada à posse e a propriedade da terra. Os territórios quilombolas sustentam a memória cultural, a identidade étnica e são o principio de uma existência cidadã.
Na fidelidade à opção evangélica e preferencial pelos pobres, a CNBB coloca-se, mais uma vez, ao lado das comunidades Quilombolas para as quais pede especial proteção e bênção de Nossa Senhora Aparecida, padroeira e mãe de todos os brasileiros. 

Cardeal Dom Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB