O aborto e a ameaça à soberania nacional (Parte V)

Análise do professor Ivanaldo Santos, autor do livro "Aborto: discursos filosóficos"

São Paulo, (Zenit.org) Ivanaldo Santos | 947 visitas

Situando o problema...

Dentro desse projeto de interferência na soberania das nações o aborto emerge como uma arma geopolítica estratégica. Por isso, na América Latina as fundações multimilionárias financiam projetos de controle populacional, como o aborto, do Foro de São Paulo e, por sua vez, essa organização continental apoia e faz propaganda das fundações.

Todo esse movimento representa, na prática, um grave atentado contra a soberania e a autonomia das nações. É por causa disso que Márcia Xavier de Brito[1] afirma que esses grupos de pressão possuem um discurso de vanguarda cultural, de modernidade e de liberdade, mas representam, em sua essência, uma espécie de vanguarda do retrocesso. Isso acontece porque por trás desse discurso de vanguarda e progresso existem interesses neoimperialistas, colonizadores, que negam o valor da vida e da dignidade da pessoa humana.    

Um bom exemplo de como agem os grupos de pressão pró-aborto em escala planetária foi a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, promovida pela ONU, mais conhecida como Rio+20, que foi realizada de 13 a 22 de junho de 2012, na cidade do Rio de Janeiro, no Brasil. Oficialmente a Rio+20 tinha dois objetivos, sendo eles: 1) A economia verde no contexto do desenvolvimento sustentável e da erradicação da pobreza; e 2) A estrutura institucional para o desenvolvimento sustentável.

Nos objetivos propostos para o debate entre as diversas comitivas de diplomatas, vindos de todos os continentes para participarem do evento, não constavam a legalização do aborto e outras formas de controle da natalidade e populacional. O surpreendente, de acordo com Timothy Herrmann[2], é que nos seis meses anteriores a realização da Rio+20, o Fundo Populacional da ONU (FNUAP) junto com a Noruega e Islândia, Catholics for Choice (Católicas pela Escolha) e a Planned Parenthood (Federação Internacional de Planejamento Familiar), trabalharam febrilmente juntos para tirar vantagem da conferência Rio+20 sobre desenvolvimento sustentável a fim de promoverem tanto um direito internacional ao aborto quanto o controle populacional. A organização Catholics for Choice distribuiu várias publicações e declarações fazendo de alvo a influência única do Vaticano dentro da ONU como Observador Permanente. Em um informe, esse grupo chegou a afirmar que a “tendência da Santa Sé de insistir em posições periféricas que a colocam longe dos que estão no consenso predominante” mina “o consenso internacional sobre direitos humanos e provoca um retrocesso nas normas e princípios que são igualmente valorizados pelos países membros da ONU”. Apesar da Rio+20 ser uma conferência sobre desenvolvimento sustentável desejava-se aprovar algum documento dizendo ser favorável ao aborto e outras técnicas de controle populacional em nome dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Vale salientar que a expressão direitos sexuais e reprodutivos é mais uma expressão bonita para substituir a palavra aborto.   

Ainda de acordo com Timothy Herrmann no começo das discussões na Rio+20, deixou-se clara a ligação polêmica entre direitos reprodutivos e desenvolvimento sustentável quando a Nova Zelândia junto com a Noruega, a Islândia, os Estados Unidos, o Canadá, a Suíça, a União Europeia (EU) e a Austrália pediram a inclusão do termo “dinâmica populacional” do FNUAP no mesmo parágrafo de saúde sexual e reprodutiva. A Rússia e a Santa Sé, junto com os países do G77[3] não perderam tempo em apontar que o termo, particularmente quando colocado no mesmo parágrafo de planejamento familiar, era uma tentativa de “promover o controle populacional” como meio de alcançar o desenvolvimento sustentável. Essa frase também foi tirada do documento. Durante a conferência tanto a UE quanto as delegações da África permaneceram a maior parte do tempo em silêncio sobre o termo “direitos reprodutivos” e “controle populacional”, mas por razões diferentes. As delegações africanas, por exemplo, ficaram com medo de que se fizessem algum questionamento a tentativa de impor o aborto por meio da Rio+20 os financiamentos de que dependem desesperadamente serão cortados por organizações como o FNUAP. A UE, por outro lado, não disse nada para não quebrar o consenso dentro de seu próprio grupo, considerando que três países, inclusive a Irlanda, permanecem solidamente pró-vidas.

Foi por causa da tentativa de forçadamente se legalizar o aborto por meio da Rio+20, passando por cima dos congressos nacionais, da soberania das nações e da vontade dos diversos povos envolvidos, que o Cardeal Dom Odilo Scherer[4], arcebispo de São Paulo, no Brasil, afirmou, em sua conferência durante a Rio+20, que a “centralidade da pessoa humana no Princípio 1º da Conferência de 1992[5] é um lembrete de que o desenvolvimento sustentável não é alcançado através do desenvolvimento medido pela sua capacidade de promover e salvaguardar a dignidade da pessoa humana”. E que por causa disso “não se pode tirar a dignidade humana e nem deixar de lado o direito a vida”.  

O fato concreto é que o Vaticano corajosamente liderou uma coalisão de países que, com muito esforço diplomático, conseguiram impedir que a Rio+20 se transformasse em uma conferência para legalizar o aborto em escala global. É preciso notar que essa tentativa foi realizada sem consultar os congressos nacionais e a população dos diversos países envolvidos. Trata-se, por conseguinte, de uma tentativa feita distante do povo, nas sombras do poder, dentro dos gabinetes dos políticos e diplomatas. Logo é uma proposta antiética e antidemocrática, que coloca em perigo a soberania das nações.

É por causa disso que Dom Eusébio Scheid[6], num artigo publicado no jornal O Estado de São Paulo, no ano de 2005, que naquele momento era o arcebispo do Rio de Janeiro, no Brasil, afirma que diante das propostas de legalização do aborto e outros questões ligadas ao controle populacional “ninguém sabe o que está acontecendo”. Sobre essa mesma questão Dom Antonio Rossi Keller[7], bispo da Diocese de Frederico Westphalen, também no Brasil, afirma que “apesar de todas as negativas e desculpas, o que se vê, concretamente, é um encaminhamento por baixo dos panos de medidas que visam pura e simplesmente, a prática livre do aborto”. Diante disso, afirma-se que, por parte da população, justamente a grande vítima das políticas de controle da natalidade e populacional, existe um grande desconhecimento das ações e políticas de bastidores, dos lobbys dos grupos de pressão pró-aborto com o intuito de legalizar essa prática.  Esse desconhecimento termina conduzindo a uma crise da democracia e a um esvaziamento da soberania nacional.   

[1] BRITO, Márcia Xavier. A vanguarda do retrocesso e a retaguarda do avanço. In: Vila Nova, Campina Grande, Brasil, ano 1, n. 2, maio de 2012, p. 74-75.

[2] HERRMANN, Timothy. Abortistas admitem derrota na Rio+20. In Mídia Sem Máscaras, 23 de junho de 2012.

[3] O G77 é um bloco formado pelos países em desenvolvimento, abrangendo países com alto grau de diferenças, como, por exemplo, Brasil, Arábia Saudita e muitos outros.

[4] SCHERER, Cardeal Dom Odilo. Agricultura & Sociedades Sustentáveis: Segurança Alimentar, Terra e Solidariedade. In: Blog do Dom Anuar Battiste. São Paulo, 21/06/2012, p. 1.

[5] O Cardeal Dom Odilo Scherer faz uma referência a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (CNUMAD), conhecida também como ECO-92,Rio-92, Cúpula ou Cúpula da Terra, realizada entre 3 e 14 de junho de 1992 no Rio de Janeiro, no Brasil, e que reuniu mais de cem chefes de Estado que buscavam meios de conciliar o desenvolvimento socio-econômico com a conservação e proteção dos ecossistemas da Terra.

[6] SCHEID, Dom Eusébio. Lula e o aborto. In: O Estado de São Paulo, 10/08/05.

[7] KELLER, Dom Antonio Rossi. Mais uma vez a questão do Aborto. Diocese de Frederico Westphalen, 13 de Junho de 2012, n. 15.

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Ivanaldo Santos é filósofo e professor do departamento de filosofia e da Pós-Graduação em Letras (PPGL) da UERN. Livros publicados: Nietzsche: discurso introdutória (Editora Ideia, 2007), Aborto: discursos filosóficos (Editora, Ideia, 2008). ivanaldosantos@yahoo.com.br.