O aborto e a ameaça à soberania nacional (Parte VII)

Análise do professor Ivanaldo Santos, autor do livro "Aborto: discursos filosóficos"

São Paulo, (Zenit.org) Ivanaldo Santos | 723 visitas

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Em 1984, durante a Conferência Internacional de População do México o governo Ronald Reagan (1981-1989), que sucedeu a Jimmy Carter, endureceu as medidas introduzidas pela Emenda Helms e proibiu, através do que ficou conhecido como a Política da Cidade do México, que qualquer organização, nacional ou internacional, que trabalhasse com a promoção do aborto, pudesse receber verbas federais, mesmo que estas não se destinassem diretamente as práticas de aborto. Na prática a administração Reagan não apenas teve uma política de defesa da vida e especialmente da vida mais frágil, ou seja, do bebê ainda no ventre da mãe, mas uma política de proteção da democracia e da soberania das nações.

De acordo com Maureen R. Corbett e Katherine L. Turner[1] essa política prejudicou os interesses corporativos e ideológicos dos grupos de pressão pró-aborto. Um dos grupos que mais foram prejudicados foi justamente o IPAS.  Vendo-se novamente tolhido, o IPAS reagiu e criou, em 1991, o conceito de cuidados pós-aborto e, em 1993, juntamente com outras organizações, criou o Consórcio da Atenção Pós-Aborto para educar os operadores da saúde em todo o mundo sobre as consequências do aborto inseguro e desenvolver os cuidados pós-aborto como uma estratégia de saúde pública. A essência da questão era que os cursos que o IPAS ministrava e aparelhos que distribuía, em todo o mundo, podiam ser utilizados, fazendo uso das mesmas técnicas, não apenas para fazer um aborto, mas também para esvaziar o útero de restos placentários depois de um aborto mal feito. Em 2001 um memorando do governo americano estabeleceu que a Política da Cidade do México não proibia o "tratamento dos danos causados por abortos legais ou ilegais, inclusive a atenção pós-aborto". Com isto o IPAS e seus inumeráveis parceiros poderiam continuar a ministrar cursos e distribuir seus equipamentos sem perder a ajuda financeira norte-americana. Bastaria afirmar, para tanto, que os cursos e os equipamentos não se destinavam à prática do aborto, mas aos cuidados pós-aborto.

Vale salientar que as políticas de pós-aborto representam na prática a legalização e incentivo, mesmo que de forma indireta, do aborto. Países da América Latina como, por exemplo, o Uruguai e o Brasil são alvos das pressões internacionais para a legalização indireta do aborto por meio da política pós-aborto. É preciso esclarecer que o IPAS começou a atuar no Brasil em 1993, introduzido através do trabalho da Fundação MacArthur, conforme consta no relatório A População e o Programa de Saúde Reprodutiva no Brasil (1990-2002): lições aprendidas[2], produzido pela própria Fundação MacArthur.Esse relatório expõe como foi usada, durante a década de 1990, no Brasil, a fabulosa quantia de 36 milhões de dólares para promover o aborto e a sua legalização.

No tocante ao Brasil, o governo desse país anunciou recentemente que pretende criar uma espécie de Kit Aborto, ou seja, um conjunto formado por uma cartilha que ensina as mulheres a como abortar e um grupo de remédios que facilitam a realização dessa prática. Segundo matérias que circularam na grande mídia nacional[3] o Ministério de Saúde brasileiro deseja criar uma política de “redução de riscos” para o aborto ilegal. Essa política envolveria um Kit Aborto que seria distribuído nos hospitais públicos para as mulheres que querem fazer o aborto ilegal. De acordo com o Ministério da Saúde esse Kit Aborto faz parte da política de planejamento reprodutivo do governo e consistirá da seguinte estratégia: a mulher grávida vai a uma unidade de saúde pública (hospital, posto de saúde ou outra) mais perto de sua casa, pega o Kit Aborto e vai para casa fazer o aborto ilegal de forma segura. Tudo isso financiado com o dinheiro público, ou seja, com os impostos pagos pelos cidadãos. Na prática o governo do Brasil está cedendo às pressões internacionais para legalizar, de forma indireta e até mesmo secreta, o aborto.    

Vale salientar que a atual presidente da república, a Sra. Dilma Rousseff, filiada ao Partido dos Trabalhadores, quando era candidata à presidência, em 2010, em uma Carta aberta ao povo de Deus, endereçada as igrejas cristãs, afirmou ser contrária ao aborto e que essa questão deveria ser resolvida pelo Congresso nacional. Justamente a instância democrática apropriada para a realização dos grandes debates éticos nacionais. Nas palavras da então candidata Dilma Rousseff: “Lembro também minha expectativa de que cabe ao Congresso nacional a função básica de encontrar o ponto de equilíbrio nas posições que envolvam valores éticos e fundamentais, muitas vezes contraditórios, como aborto, formação familiar, uniões estáveis e outros temas relevantes tanto para as minorias como para toda sociedade brasileira”[4].

No entanto, desde o ano de 2005 existem estruturas ligadas ao Estado brasileiro que estão comprometidas com a legalização, disseminação e prática do aborto. Isso ficou bem claro com a elaboração do Plano Nacional de Políticas para as Mulheres que, entre outras coisas, se dispõe a “promover a atenção obstétrica, qualificada e humanizada, inclusive a assistência ao abortamento em condições inseguras para mulheres e adolescentes”[5]. O problema é que pesquisas demonstram que aproximadamente 90% da população brasileira é contra o aborto. Um índice semelhante se encontra no Congresso nacional. Por isso, a proposta do atual governo brasileiro de criar o Kit Aborto fere uma promessa feita em época de campanha eleitoral. Além disso, fere os interesses do povo e do Congresso nacional. Trata-se da mais radical proposta que fere a democracia e a soberania nacional. É uma proposta que, em última instância, já vem pré-fabricada nos gabinetes de especialistas internacionais em controle populacional. Especialistas que não conhecem a realidade nacional, não respeitam a soberania e a democracia nacional. Trata-se, pois, de mais um capítulo na autoritária tentativa de impor o aborto ao Brasil e a outros países da América Latina.

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Ivanaldo Santos é filósofo e professor do departamento de filosofia e da Pós-Graduação em Letras (PPGL) da UERN. Livros publicados: Nietzsche: discurso introdutória (Editora Ideia, 2007), Aborto: discursos filosóficos (Editora, Ideia, 2008). ivanaldosantos@yahoo.com.br.

[1] CORBETT,Maureen R.; TURNER, Katherine L. Essential Elements of Postabortion Care: Origins, Evolution and Future Directions. In: International Family Planning Perspectives, Volume 29, Number 3, September 2003, p. 106-111.

[2] THE JOHN D. AND CATHERINE T. MACARTHUR FOUNDATION. The Population and Reproductive Health Program in Brazil (1990-2002): lessons learned. 2003, p. 50. 

[3] Com relação às matérias que circularam na grande mídia brasileira sobre a proposta do governo de criar um Kit Aborto que será distribuído as mulheres que desejam praticar o ato abortivo, recomenda-se consultar: NUBLAT, Johanna. Governo estuda dar orientações à mulher que deseja abortar. In: Folha de São Paulo, 06/06/2012. FORMENTI, Lígia. Governo prepara cartilha para mulher que decide abortar. In: O Estado de São Paulo, 07/06/2012. FILIZOLA, Paula. Grupos feministas e de médicos defendem volta de abortivos às farmácias. In: correio Brasiliense, 08/06/2012. SANTOS, Ivanaldo. Governo do PT pretende criar o Kit Aborto. In: Mídia Sem Máscara, 14 de junho de 2012. 

[4] ROUSSEFF, Dilma. Carta aberta ao povo de Deus, n. 9. Disponível originalmente em www.dilma13.com.br. Acessado em 26/06/2012.

[5] BRASIL. Plano Nacional de Políticas para as Mulheres. Brasília: Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, 2005, p. 19.