O código canônico: 30 anos!

Advogo a tese de que num futuro não distante, o código canônico venha a ser escrito em inglês, o idioma universal da atualidade.

São Paulo, (Zenit.org) Edson Sampel | 615 visitas

Antes de tudo, é convinhável dizer o porquê de empregar a locução “código canônico” em vez de “código de direito canônico”, expressão preferida pela esmagadora maioria - se não a totalidade - dos canonistas que se exprimem em língua portuguesa, ao menos no Brasil. Na verdade, a forma “código de direito canônico”, tradução literal de Codex Iuris Canonici, é um equívoco linguístico. Em nenhum país lusoparlante, diz-se “código de direito civil” ou “código de direito penal” ou, ainda, “código de direito comercial”. Fala-se e escreve-se simplesmente: “código civil”, “código penal” ou “código comercial” Por quê? Porque o substantivo “código”, por si só, implica um conjunto de regras ou leis. Os juristas que laboram com o “direito estatal”, ao se reportarem à lei exponencial da Igreja católica, chamam-na, acertadamente, de código canônico.

Em 2013, o código canônico, promulgado em 1983, faz aniversário: 30 anos! Sem este magnífico diploma legal, já escrevi algures, o Concílio Vaticano II seria letra morta, porquanto as normas jurídicas que regem o dia a dia dos fiéis efetivamente implementaram o ideário conciliar.

Quando se chega aos 30, aos 40, aos anos redondos, enfim, geralmente as pessoas piedosas realizam uma revisão de vida, com o fito de verificar se a caminhada até aquele momento está concorde com a vocação batismal. Analogicamente, aos 30 anos, o código canônico, humildemente, tem de ser revisto pelas autoridades eclesiásticas. Creio que o ponto crucial desse “exame de vida” é a língua na qual o código está escrito. Com efeito, o código canônico se encontra vazado em latim.

Oxalá todos soubéssemos a língua de Cícero, ou seja, o latim, uma vez que se trata de um idioma elegante, conciso e preciso, ótimo para veicular uma lei. O problema é que, mesmo entre os canonistas, contam-se nos dedos das mãos os que sabem o latim. De outra banda, o código canônico se destina à integralidade do povo de Deus, composto por 99% de leigos, que não dispõem de nenhum conhecimento do latim. Mesmo entre os clérigos, o entendimento do latim é zero, salvo exceções. Redarguiriam alguns: temos as traduções. Ora, a tradução não tem valor oficial; a tradução, consoante escrevi noutro artigo, é uma reles “sombra da lei”.

Advogo a tese de que num futuro não distante, o código canônico venha a ser escrito em inglês, o idioma universal da atualidade. É da índole de qualquer lei ser compreendida por aqueles que devem cumpri-la. Assim, por exemplo, um japonês de Tóquio, que igualmente se insere no rito latino, com certeza terá mais facilidade para observar e reverenciar (bem como para exercer seus direitos) um código canônico expresso numa língua mais acessível para si. Cuido que os católicos do Japão manejam melhor o inglês do que o latim. Idêntico fenômeno ocorre nas nações lusófonas! No Brasil, o inglês, nas cidades grandes, é quase uma segunda língua. Em boa parte dos países da Europa, como na Alemanha, todo o mundo fala inglês.

Mesmo com essa limitação da linguagem, o código canônico vigente tem sido uma bênção para a sociedade eclesial. Nas próximas semanas, às quintas-feiras, durante o mês de maio, em homenagem ao aniversariante ilustre, discorrerei acerca das inovações trazidas pelo código canônico e enfatizarei sempre a necessidade de ele ser lido e estudado pelos leigos, por enquanto através das versões vernáculas (o único recurso disponível para quem não lê latim), forjando-se, no grêmio da Igreja, uma saudável “cidadania laical”.

Edson Luiz Sampel é doutor em Direito Canônico pela Pontifícia Universidade Lateranense, do Vaticano e professor da Escola Dominicana de Teologia (EDT).