O Direito pode ser elemento de fraternidade entre os seres humanos

Entrevista com Dr. Munir Curi, presidente da Comissão executiva do Congresso Direito e Fraternidade

Brasília, (Zenit.org) Thácio Siqueira | 1143 visitas

“A Fraternidade como instrumento de transformação social” foi o tema do II Congresso Nacional Direito e Fraternidade, realizado em Vargem Grande Paulista, na Mariapolis Ginetta, do dia 25 a 27 de janeiro de 2013.

O congresso aprofundou a Fraternidade como categoria juridica e reuniu participantes que vieram de todo o Brasil: advogados, promotores, desembargadores, promotor, defensor público, oficial de justiça, profissionais da administração pública, além de uma marcante representação do mundo acadêmico.

Essa “iniciativa surgiu de um grupo de juristas de todo o mundo, preocupados com a humanização na distribuição da Justiça e que tem como base a exata dimensão do Direito”, relatou à ZENIT o Dr. Munir Curi, presidente da Comissão executiva do Congresso Direito e Fraternidade.

Em entrevista à ZENIT, Dr. Munir Curi, nos fala mais detalhes do II Congresso Nacional Direito e Fraternidade, suas conclusões e metas. Publicamos a entrevista na íntegra:

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ZENIT: De onde surgiu essa iniciativa e quem a leva adiante?

Dr. Munir: Essa iniciativa surgiu de um grupo de juristas de todo o mundo, preocupados com a humanização na distribuição da Justiça e que tem como base a exata dimensão do Direito. Estávamos na ocasião no início do século XXI, e, fundamentados em princípios de grandes pensadores, desde Voltaire, passando por Gandhi, Martin Luther King e Chiara Lubich entre outros, passamos a propor a ênfase no princípio da fraternidade da Revolução Francesa, princípio esse relegado em detrimento da liberdade e igualdade.

Um grupo de juristas de todo o Brasil, sediado em quase todos os  estados, se reúne com frequência com a finalidade de aprofundar o princípio, discutir as mais graves questões que os preocupa, e, à luz da fraternidade, encaminhar as desejadas soluções. Afora isso, realizamos seminários, congressos, regionais, nacionais e internacionais, com a mesma finalidade.

ZENIT: Quais foram as propostas do Congresso Direito e Fraternidade? 

Dr. Munir: Não poderia dizer quais foram as propostas, mas sim quais foram as conclusões, pois foram todas extraídas na assembleia do congresso. Após dois dias de discussões e esclarecimentos, podemos concluir: 1) a constituição de uma comissão técnicocientífica coordenada pelo Núcleo Direito e Fraternidade da Universidade Federal de Santa Catarina, na pessoa da prof. Josiane Rose Petry Veronese, constituída por profissionais altamente qualificados de vários estados da federação, e que tem como missão colaborar com pesquisas e estudos a nível nacional e internacional, que possam solidificar essa verdadeira cultura que é a categoria jurídica da fraternidade. Categoria esta que não é nova, pois desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, o país possui um preâmbulo da Carta que prevê essa meta a ser alcançada – a fraternidade.

ZENIT: Como foi a participação no evento? Nomes importantes do Direito participaram?

Dr. Munir: Além das importantes autoridades presentes na abertura do congresso, entre as quais representantes da presidência do Tribunal de Justiça, da Escola Paulista da Magistratura, da presidência da Ordem dos Advogados do Brasil, do Ministério Público, participaram de todo o congresso o Exmo. Sr. Procurador Geral de Justiça de Sergipe, a Exma. Sra. Desembargadora vice-presidente do Tribunal Eleitoral do Amazonas, promovendo sensíveis transformações na vida acadêmica de seus estados, bem como na própria estrutura do Ministério Público, com a finalidade de inserir a fraternidade como aspecto vital para a respectivas carreiras.

ZENIT: O Direito pode ser elemento de fraternidade entre os seres humanos?

Dr. Munir: Não temos dúvida que “sim”, pois a fraternidade vem sendo disseminada como verdadeira inundação na distribuição da Justiça. Mencionamos, a esse propósito, algumas decisões do Supremo Tribunal Federal, sentenças judiciais, e mesmo a proposta do “capitalismo humanista” que se anuncia no país. No trabalho cotidiano de juízes, promotores de justiça e advogados, a fraternidade vem ganhando significativo realce como regra de pacificação das partes litigantes e equilíbrio na distribuição da Justiça.

ZENIT: Há algum perigo de que o Direito seja visto como arma dos grandes contra os pequenos?

Dr. Munir: Esse é realmente um perigo que a sociedade enfrenta nos dias de hoje, haja vista a possibilidade dos “grandes” possuírem o poder aquisitivo para a constituição dos bons advogados, em prejuízo dos “pequenos” que são destituídos de tal privilégio. No entanto, se o profissional está imbuído do princípio humanista da fraternidade e que tende a ser uma cultura no meio jurídico, desde a proposição da ação pelo advogado, imbuído pela fraternidade, ao parecer do promotor de justiça, fundamentado na fraternidade, até a sentença do juiz, amparado na fraternidade, haverá o desejado equilíbrio no encaminhamento do pedido até final decisão com o amparo da síntese – “fazer ao outro o que gostaria que fosse feito a mim mesmo”.

ZENIT: Como fugir da espiral do ódio, na qual os homens usam do direito para se atacarem sem fim, acarretando mais guerras e brigas do que concórdia e paz?

Dr. Munir: A presente pergunta merece ser colocada numa panorâmica internacional e nacional, considerando o terrorismo que apavora povos e nações e a violência galopante que surpreende e choca a todos nós. Porém, essa crescente espiral somente pode ser bloqueada se o Direito for alimentado pela fraternidade, ou seja, não por uma ingênua e paternalista postura no seu enfrentamento, mas através da implementação de políticas públicas que previnam a violência desde a infância e a juventude, até à devida e justa aplicação da pena aos adultos criminosos. O Brasil possui muitas e  boas leis,trata-se agora de aplicá-las por profissionais que não se limitem à mera interpretação literal das mesmas, mas que sejam imbuídos da sua interpretação finalística – o bem comum.

ZENIT: Quais são as próximas atividades e propostas do projeto para 2013?

Dr. Munir: É difícil estabelecer prioridades, visto que todas as propostas são importantes, mas poderíamos afirmar que a realização de jornadas regionais visando a irradiação da cultura da fraternidade é uma das metas. Também a difusão dessa cultura através das pesquisas e estudos da comissão técnicocientífica liderada pela Universidade de Santa Catarina. Igualmente, o desejo dessa mesma universidade em disponibilizar seus trabalhos a outras universidades, podendo exemplificar a possível interlocução com a Universidade Federal do Amazonas. Utilizar todos os meios midiáticos e as redes sociais para penetrar no meio acadêmico e profissional, também pretende ser um dos recursos para disseminar  a fraternidade no meio jurídico, e, desta forma, colaborar para a construção da paz social.