O Édito de Milão Ontem e Hoje - Parte II

O que este documento tem de importante e qual é a sua atualidade na sociedade de hoje?

Crato, (Zenit.org) Vitaliano Mattioli | 1067 visitas

Após a vitória sobre Maxêncio no Ponte Mílvio (Roma), em 312, Constantino mudou o estatuto jurídico dos cristãos, com o famoso Édito (fevereiro de 313).

Na verdade, este documento não foi assinado no Fevereiro de 313 em Milão. Após a vitória, Constantino e Licínio (308-323) fizeram acordos em Milão no mês de fevereiro, mas a assinatura e a publicação desses acordos acorteceram no dia 13 de junho de 313 na cidade de Nicomédia. Desta forma se abolia o documento do Senado do ano 35.

O texto nos é trazido por Lactâncio (A morte dos perseguidores, cap. 48) e por Eusébio (História, X, 5, 2-14).

Isto significou que o cristianismo não era mais passível de perseguição mas entrava com todos os direitos no Império Romano.

Devido à sua importância transcrevo de Eusébio a parte mais importante:

 “Não se deve recusar a libertade da religião, mas é preciso deixar à razão e à vontade de cada um a faculdade de se ocupar das coisas divinas, conforme preferir... Resolvemos, em primeiro lugar e  antes de tudo, dar ordens para assegurar o respeito e a honra à divindade, isto é, decidimos conceder aos cristãos e a todos a livre escolha de seguir a religião que quisessem... Declaramos nossa vontade de que a ninguém absolutamente se recuse  a libertade de seguir e preferir a observância ou a religião dos cristãos e de que seja concedida a cada qual a liberdade de dar consciente adesão à religião que julgar melhor...Assim, após a supressão completa das cláusulas contidas  a respeito dos cristãos, ficasse abolido o que se mostrasse inteiramente injusto e contrario à nossa brandura, e que agora, livre e simplezmente, cada un daqueles que tomaram a livre decisão de praticar a religião dos cristãos, possa observá-la sem nenhum impedimento”.  

Dá para imaginar a alegria dos cristãos por este Édito. Eusébio de Cesaréia escreveu uma Vida de Constantino elogiando muito mesmo esse Imperador. Além disso na Igreja do Oriente, Constantino é considerado um santo.

Certamente mais do que por razões religiosas, Constantino agiu por razões políticas. É suficiente pensar que Constantino só decidiu ser batizado quando estava para morrer.

Mas isso não diminui o grande mérito e intuição que ele teve ao reconhecer que já a realidade no Império tinha mudado, que já o cristianismo e a Igreja tinham uma função social e jurídica, pelo qual já era anacronístico continuar com a proibição do Senado. Constantino viu no Deus dos cristãos não um perigo para o Império, mas uma ajuda. Já a religião imperial mostrava-se insuficiente diante das novas problemáticas. Na religião cristã Constantino viu uma ajuda para garantir a estabilidade do Império e para salvar a civilização romana.

Infelizmente, esse equilíbrio foi quebrado pelo seguinte Édito de Tessalônica do 27 de Fevereiro de 380, no qual a religião cristã foi reconhecida como a única e verdadeira religião a ser professar no Império: "Nós queremos que todos os povos permaneçam fieis àquela religião transmitida pelo divino apóstolo Pedro aos Romanos... Ordenamos que o nome dos Cristãos católicos abrace aqueles que seguem esta lei, enquanto os outros loucos e insanos... devem ser castigados” (Para este documento, e toda a legislação: o cristianismo nas leis da Roma Imperial, a c. Alberto Barzanň, ed. Pauline, Milão 1996; texto citado está em p. 228.).

Continuará...

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(Tradução Thácio Siqueira)