O Edito de Milão Ontem e Hoje - Parte III

O que este documento tem de importante e qual é a sua atualidade na sociedade de hoje?

Crato, (Zenit.org) Vitaliano Mattioli | 899 visitas

Este Edito tem um signifaco epocal porque marca o começo da liberdade do homem moderno. O Estado reconhece a liberdade dos seus cidadãos de professar aquela religião que em consciência acreditam que seja a melhor.

Com Constantino o Estado se torna laico, no sentido mais verdadeiro do termo. Laico não significa indiferente ante a religião, ou pior, relegar a religião ao interior da consciência, mas reconhecer a dimensão espiritual do homem, que tem também implicações sociais, permitir a liberdade de culto sem interferências e limites.

Neste sentido o Estado laico é um Estado crente no duplo sentido.

Crente em Deus a quem deve prestar o culto devido segundo a virtude da justiça, que neste caso se transforma em virtude da religião.

Crente no homem porque o Estado reconhece não somente a sua dimensão biológica e cívica, mas também aquela espiritual. Dessa forma evita-se um antropologismo redutivo e vem reconhecido um antropologismo transcendente.

Bento XVI mais de uma vez falou de “laicidade positiva”

“A ‘laicidade sadia’ exige que o Estado não considere a religião como um simples sentimento individual, que poderia ser confinado exclusivamente no âmbito particular. Pelo contrário  a religião...  deve ser reconhecida como presença comunitária pública... Não é um sinal de laicidade sadia a rejeição, à comunidade cristã e àqueles que legitimamente a representam, do direito de se pronunciar a respeito dos problemas morais que hoje interpelam a consciência de todos os seres humanos, de maneira particular dos legisladores. Não se trata de uma ingerência indevida por parte da Igreja na atividade legislativa, própria e exclusiva do Estado, mas sim da afirmação e da defesa dos grandes valores que dão sentido à vida da pessoa e salvaguardam a sua dignidade. Antes de ser cristãos, estes valores são humanos... Nesta nossa época há quem procure excluir Deus de todos os âmbitos da vida, apresentando-O como antagonista do homem... É nossa tarefa fazer compreender que a lei moral que Ele nos deu  tem a finalidade não de nos oprimir, mas de nos libertar do mal e de nos fazer felizes. Trata-se de mostrar que sem Deus o homem está perdido, e que a exclusão da religião da vida social debilita os próprios fundamentos da convivência humana” (Bento XVI, discurso à União dos Juristas Católicos Italianos, 9 de dezembro de 2006.).

E ainda: “Sem dúvida, esta ‘sã’ laicidade do Estado comporta que cada realidade temporal seja regida segundo normas próprias, que todavia não devem descuidar as instâncias éticas fundamentais, cujo fundamento se encontra na própria natureza do homem e que, precisamente por este motivo, remetem em última análise para o Criador” (ao Embaixador, Discurso da República de São Marino, 13 de novembro de 2008). 

Esta "sã laicidade do Estado" não é um resultado do Concílio mas faz parte do Magistério constante da Igreja. Já Pio XII no discurso do 23 de março de 1958, se expressava: “A legítima sã laicidade do Estado é um dos princípios da doutrina católica”. Assim, um Estado laico é aquele que não impede a busca do sentido da própria vida de cada pessoa e que garante que os direitos humanos fundamentais sejam respeitados e protegidos.

A autêntica laicidade não coíbe, mas postula uma sã colaboração entre o Estado e a Igreja, dado que ambos, embora diversamente, estão ao serviço da vocação pessoal e social das mesmas pessoas humanas.

Estas reflexões do Papa Bento XVI também são compartilhadas por outras pessoas capazes de refletir. Um destes é o escritor Fiódor Dostoiévski (1821-1881). Ele meditou no slogam: "Como se Deus não existisse". E concluiu que esta expressão é a desgraça da sociedade moderna e não só está cheia de agnosticismo, mas também privada de toda moralidade. Pungentemente escreveu: "Se Deus não existe, qual crime pode existir?" (Os Irmãos Karamazov, Livro VI, cap. 3) "Uma vez que a humanidade tenha negado a Deus... o homem se exaltará com um espírito divino, de orgulho titânico, e aparecerá como homem-Deus... Se Deus não existe, tudo é permitido"( Idem, Livro XI, cap. 9.).

O Estado vai por água abaixo. Tornando-se tudo lícito não existe mais o delito. Toda ação, também a mais negativa, obtém livre cidadania. Diante disso o Estado é impotente; tirando Deus e não reconhecendo a liberdade religiosa, está fadado à morte.

A outra grande personalidade é Victor E. Frankl (1905-1997), fundador da Terceira Escola de psicoterapia de Viena, a Logoterapia. Ele fundou a sua teoria sobre a busca do ‘sentido da vida’. Individualizou a realização da pessoa quando esta encontrou o sentido da sua vida; diz que quando a vida não tem mais significado, vem o desespero, a degradação e o ser humano é capaz de qualquer coisa quando se forma o ‘nada’; sucessivamente ao sentido da vida vem o ‘tédio’ do viver. Vê no niilismo o grande inimigo: “Confundir a dignidade do ser humano com mera utilidade surge de uma confusão conceptual que pode ser attribuída em suas origens ao niilismo contemporâneo... O niilismo não afirma que não existe nada, mas afirma que tudo é desprovisto do sentido”  (Victor E. Frankl, Em Busca de SENTIDO, Ed. Vozes, Petrópolis, 2008, p. 173.).

Daqui se deduz que a visão da vida apresentada pela Igreja não tem diretamente fundamento cristão, mas é uma exigência enraizada na natureza mesma do homem, compartilhada por pessoas de outras religiões.

Continuará...

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(Tradução Thácio Siqueira)