O Edito de Milão Ontem e Hoje - Parte IV

O que este documento tem de importante e qual é a sua atualidade na sociedade de hoje?

Crato, (Zenit.org) Vitaliano Mattioli | 699 visitas

A grande abertura intelectual do Edito de Milão nem sempre tem sido respeitada nestes 1700 anos. A história passada e recente, infelizmente o demonstra.

O Concílio tratou o argumento da liberdade religiosa e dedicou-lhe a Declaração ‘Sobre a Liberdade Religiosa’ (Dignitatis Humanae ", 7 de dezembro de 1965).

Entre estes dois documentos há uma grande diferença.

Constantino ao dar a liberdade ao cristianismo, pensou em fazer uma ‘benigna concessão’.

O Concílio pelo contrário sustenta que o fundamento desta liberdade reside na natureza mesma da pessoa humana. Eis a frase mais significativa: “O direito à liberdade religiosa não se funda, pois, na disposição subjetiva da pessoa, mas na sua própria natureza (n. 2)... A verdade deve ser  buscada pelo modo que convém à dignidade da pessoa humana... É injustiça contra  a pessoa humana e contrária à própria ordem estabelecida por Deus, negar ao homem o livre exercício da religião na sociedade” (n. 3). 

Portanto, os Estados devem respeitar a liberdade de consciência dos seus cidadãos e não promulgar leis contrárias aos  princípios da ética natural. Os Estados devem respeitar os elementos ontológicos que estão na base da pessoa humana.

O princípio de laicidade do Estado não é outra coisa a não ser o reconhecimento de um limite intransponível do poder político sobre a pessoa humana.

Quando o Estado não respeita isso, se transforma em um déspota e tirano, embora continue a vangloriar-se falsamente do nome de democracia.

Primeira parte: http://www.zenit.org/pt/articles/o-edito-de-milao-ontem-e-hoje

Segunda parte: http://www.zenit.org/pt/articles/o-edito-de-milao-ontem-e-hoje-parte-ii

Terceira parte: http://www.zenit.org/pt/articles/o-edito-de-milao-ontem-e-hoje-parte-iii

(Tradução Thácio Siqueira)