O Plano da Intolerância

Arcebispo do Rio de Janeiro comenta Plano Nacional de Direitos Humanos

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RIO DE JANEIRO, sexta-feira, 15 de janeiro de 2010 (ZENIT.org).- Apresentamos artigo do arcebispo do Rio de Janeiro, Dom Orani João Tempesta, intitulado “O Plano da Intolerância”, em que o prelado comenta sobre o "Plano Nacional de Direitos Humanos" do governo brasileiro. O texto foi enviado a ZENIT hoje.

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O Plano da Intolerância

Iniciamos o novo século com muitas esperanças e sonhos. Pensávamos que o mundo tivesse chegado a um amadurecimento tal que pudéssemos conviver com o diferente e no respeito mútuo. Entre tantos acontecimentos intolerantes em todos os cantos do mundo, um deles foi simbólico: no início deste milênio, em março de 2001, foi destruída uma das maiores estátuas de Buda em pé já esculpidas pelo homem. Ficava no vale do Bamiyan, a 240 km de Cabul, no Afeganistão, e era do século V da era Cristã. Era também declarada como patrimônio da humanidade pela UNESCO. Havia duas e tinham 55 e 37 metros de altura. Os “donos do poder” da época acharam que não poderiam tolerar tal “idolatria” e não faziam parte da “cultura” do momento. Os governantes passaram e os responsáveis de hoje estão procurando reconstruir o que um dia foi destruído.

Em nosso país, infelizmente, há certa confusão com relação ao “Plano Nacional de Direitos Humanos”. Conheço e respeito as pessoas que o defendem e sei de suas boas intenções, mas não posso aceitar a idéia que passam com relação a o que significa a justa laicidade do Estado. Um dos objetivos do plano é o de “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União”, além de outras ideias que mereceriam ser ainda mais discutidas. A humanidade vai amadurecendo em suas convicções e passa a enxergar com mais clareza certas situações melhor que no passado. Não podemos viver com situações e realidades que já passaram. Necessitamos agora, neste momento da história da humanidade, de olhar para o futuro. Em relação a tantos questionamentos desse plano, fiquemos com esta única questão: sobre os símbolos religiosos.

Sei que devido às reações aos vários temas que foram desenvolvidos e colocados nesse “Plano” foram contestados por tantos setores de nosso país e a publicação provavelmente não sairá como decreto e sim como comunicação de sugestões. É bem provável também que esse assunto nem mesmo saia quando o próximo decreto for assinado. Porém, como sempre retornamos a esse assunto e, inclusive, é discutido e polemizado em muitas partes do mundo, creio que sempre é interessante lembrarmos algumas questões inerentes a isso. Teríamos muitas idéias e fatos a serem colocados – fatos com grande repercussão mundial – porém iniciaremos com algumas idéias que acredito que nos ajudem a perceber a importância do momento.

Um país laico é aquele que respeita todas as religiões e sabe também acolher a cultura de seu povo. Ditaduras intolerantes são aquelas que impõem ou uma única religião ou mesmo apenas o ateísmo. Na democracia todos podem se manifestar e são chamados a respeitar as ideias dos outros. Em nosso país existem situações de exclusões mesmo com os que se dedicam a múltiplos trabalhos sociais, que não podem exercer sua cidadania justamente porque professam uma fé: deve-se criar outra instituição. Existem países, como a Alemanha, onde o estado não se alinha com nenhuma religião, mas promove e ajuda as mesmas enquanto fatores de promoção humana e social. Mesmo no estado nascido da revolução francesa, as declarações feitas em dezembro de 2007 pelo presidente Sarkozy foram históricas: “considero que uma nação que ignora a herança ética, espiritual, religiosa de sua história comete um crime contra a sua cultura, contra o conjunto de sua história, de patrimônio, de arte e de tradições populares que impregnam a tão profunda maneira de viver e pensar”, e acrescentou também: “a laicidade não deveria ser a negação do passado. Não tem o poder de tirar a França de suas raízes cristãs. Tentou fazê-lo. Não deveria.”

Porém, infelizmente, o que ora ocorre entre nós não é um início de um processo, e sim um passo a mais dentro de um plano muito mais amplo de destruição de nossas raízes históricas. Hoje, os mesmos que foram beneficiados pela cultura cristã do respeito à vida e à liberdade se insurgem contra a mesma tentando retirar seus sinais. Não poderão com decretos retirar do coração do nosso povo suas raízes, suas devoções, sua cultura e seus sentimentos.

Ora, a laicidade do Estado não pode ser sinônimo de intolerância para com a cultura em que se formou e se desenvolveu o Brasil e para com os símbolos que fazem parte de nossa história. Negar a nossa história e querer elaborar outra, ou mesmo dar-lhe outro significado, significa impor à população uma ideia concebida em laboratório com fins filosóficos claros.

A cultura cristã e católica integra a história de nosso país. Não tem como se negar a história, embora em muitos ambientes queira reinterpretá-la esvaziando-a dos verdadeiros valores nos quais se baseia nossa identidade. Em nosso atestado de batismo está uma Missa celebrada no alvorecer do Brasil, Terra de Santa Cruz! Temos nomes de cidades, ruas, locais e até mesmo em nossa bandeira ideias e símbolos ligados a diversos grupos que fazem parte de nossa história nacional. Há pouco tempo eu estava no Pará e uma das situações que me chamou a atenção foi justamente a história de um povo que conseguiu, mesmo com a globalização, preservar sua cultura, suas músicas, danças, sotaques, tradições e festejos religiosos que estão inseridos em sua alma e sua gente. 

Trata-se, antes de tudo, de uma questão de preservação da memória de nossa história e das raízes culturais da nossa identidade brasileira. Querer coibir a ostentação dos símbolos da cultura que berçou e construiu a nossa história é, isto sim, um verdadeiro sinal de intolerância, que provoca o desenraizamento e promove uma ideologia que não ousa dizer o próprio nome. Não se vê, desse modo, necessidade alguma de “impedir a manifestação de símbolos religiosos nos estabelecimentos da União”.

Em alguns lugares do mundo é proibido até mesmo manifestar sua fé dentro de suas próprias residências. Os caminhos escolhidos para arrancar as nossas raízes e deixar nosso povo sem história são muito sérios e podem levar ainda mais a um tipo de sociedade não só mais intolerante, mas muito mais desenraizado e violento. Será que isso levaria também à destruição de muitas de nossas praças e monumentos que ostentam símbolos religiosos? Será que um dia, para vivenciarmos a fé em nosso país, teremos de nos esconder da vida pública? 

O papel do Estado laico não é, de modo algum, o de promover uma ideologia laicista, como se o laicismo não fosse também uma forma de religião. É um grande engano achar que o laicismo, projeto de uma minoria que se mostra intolerante, é uma ideologia neutra. E não nos devemos esquecer jamais de que se o Estado é laico a sociedade brasileira não o é. Além de sua história profundamente ligada à fé cristã e católica, o povo brasileiro, em sua grande maioria, professa a fé que recebeu dos seus antepassados e se identifica com os símbolos que a expressam. A função do Estado laico, longe de ser a de provocar o desenraizamento cultural e religioso ou coibir a manifestação pública de símbolos religiosos, é a de garantir a liberdade religiosa à sociedade e a seus membros, em suas múltiplas manifestações, preservada a justa ordem pública e o respeito devido à diversidade.

Os símbolos demonstram também a formação do caráter de nosso povo que, se procurarmos em suas decisões diárias, encontraremos muitos textos do Evangelho que marcam o tipo de vida e nacionalidade, mesmo daqueles que não creem. É como se fosse o DNA de nossa civilização: 99% dos genes são comuns a todos nós. As diferenças são mínimas e quase nem se notam. Se é verdade que a natureza não dá saltos como comentam os cientistas, necessitamos de tomar muito cuidado com os “saltos” laboratoriais que podem ocasionar a nossa perda de identidade e cultura.

Qualquer pessoa ao chegar a um país e ver os seus monumentos e seus símbolos logo se depara com a sua realidade cultural, humana e religiosa. A Igreja sempre procurou e procura estar em defesa dos direitos e valores humanos, porém, apesar desse plano ter muitas teses importantes e interessantes, a dúbia direção ora escolhida é complexa e não ajudará em nada a continuar caminhando na direção de uma nação mais justa e solidária, que é o sonho comum de todos nós. E neste sentido os conhecidos atuais elaboradores deste “plano” sabem muito bem como a Igreja esteve ao seu lado e enfrentou perseguições sérias durante os históricos e duros momentos vividos com a falta de respeito à vida e à liberdade de pensamento.

Nestes dias estamos vivenciando a preparação para a festa de São Sebastião, devoção trazida há 445 anos por Estácio de Sá para a cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. Teríamos como contar a história da cidade maravilhosa sem esses dados? Aliás, é só pesquisar a história da maioria de nossas cidades para ver onde estão as fontes e as inspirações.

A estátua do Cristo Redentor, que, do cume do Corcovado, a 710 metros de altura, ergue-se como uma maravilha do mundo moderno e um símbolo de identificação do Rio de Janeiro e do Brasil, é o nosso Santuário Arquidiocesano Cristo Redentor do Corcovado, local de peregrinações, orações, celebrações e manifestação da fé do povo brasileiro. Iniciamos uma campanha para a restauração desse monumento, preparando-o para os grandes eventos que ocorrerão futuramente em nossa Cidade Maravilhosa. É um símbolo não só do Rio de Janeiro, mas do Brasil. 

Que a fé cristã, simbolizada nesse sinal, que nada ofende as pessoas, seja para todos nós um anúncio de alegre acolhimento na construção da paz e da fraternidade e que acolhe e dá a todos as boas vindas de um povo feliz, livre e que quer viver e construir a paz!

+ Orani João Tempesta, O. Cist.

Arcebispo Metropolitano de São Sebastião do Rio de Janeiro