O Santo Padre confirma as mudanças da APSA

Órgão vaticano de gestão de fundos, móveis e imóveis é incorporado à Secretaria de Economia do Vaticano

Cidade do Vaticano, (Zenit.org) Redacao | 318 visitas

O papa Francisco publicou hoje a carta apostólica em forma de “motu proprio” que efetiva a transferência da Seção Ordinária da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica para a Secretaria de Economia, o novo “ministério de finanças” do Vaticano.

Reproduzimos a seguir o texto da carta apostólica:

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Confirmando uma tradição que tem séculos de antiguidade, o último Concílio Vaticano II reafirmou a necessidade de adaptar a organização da Santa Sé às necessidades dos tempos, adequando, sobretudo, a estrutura dos dicastérios da Cúria Romana, o seu número, a sua denominação e a sua competência, assim como as suas formas de procedimento e a sua coordenação mútua, às necessidades reais da Igreja em cada momento.

Um resultado concreto destes princípios é a promulgação, em 24 de fevereiro de 2014, da Carta Apostólica em forma de motu proprio “Fidelis et dispensator prudens”, com a qual instituí a Secretaria de Economia como dicastério da Cúria Romana. Levando em conta o estabelecido pelo Conselho de Economia, ela tem como competências o controle econômico e a vigilância sobre os dicastérios da Cúria Romana, as instituições vinculadas com a Santa Sé e a administração do Estado da Cidade do Vaticano.

Considerando o anterior e acolhendo o parecer dos chefes dos dicastérios interessados, considerei oportuno que a Secretaria de Economia assuma a partir de agora entre as suas funções institucionais, de acordo com a forma e no prazo determinado pelo seu Cardeal Prefeito, as que até agora eram atribuições da chamada "Seção Ordinária" da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica, e, portanto, transferir a tal dicastério as competências que a Constituição Apostólica Pastor Bonus, de 28 de junho de 1988, tinha conferido a esta Seção da Administração do Patrimônio da Santa Sé. Por conseguinte, a administração do Patrimônio da Santa Sé não mais se dividirá em seções e, no futuro, desempenhará somente as tarefas que até agora foram competência da Seção Extraordinária.

Em consequência, depois de examinar cuidadosamente todas as questões relacionadas com essa matéria e de solicitar o parecer dos organismos competentes e de pessoas especialistas, estabeleço e decreto o seguinte:

Artigo 1º

O texto do artigo 172 da Constituição Apostólica Pastor Bonus é integralmente substituído pelo texto seguinte:

§ 1. É tarefa deste departamento administrar os bens de propriedade da Santa Sé destinados a proporcionar os fundos necessários para o desempenho das funções da Cúria Romana.

§ 2. O departamento também administra os bens móveis a ele confiados por outros organismos da Santa Sé.

Artigo 2º

O artigo 173 da Constituição Apostólica Pastor Bonus é integralmente substituído pelo texto seguinte:

O departamento é presidido por um Cardeal com a assistência de um determinado número de cardeais e de um Secretário Prelado.

Artigo 3º

Ficam ab-rogados os artigos 174 e 175 da Constituição Apostólica Pastor Bonus.

Artigo 4º

O Prefeito da Secretaria de Economia constituirá uma Comissão técnica com a finalidade de facilitar a transferência de competências até agora atribuídas à Seção Ordinária da Administração do Patrimônio da Sé Apostólica e determinará, a partir da data de hoje, como se resolverão as questões pendentes em tal Seção Ordinária até a transferência efetiva das tarefas.

Ordeno que todo o deliberado nesta Carta Apostólica em forma de “motu proprio" seja observado em todas as suas partes, não obstante qualquer disposição em contrário, embora digna de menção especial, e estabeleço que seja promulgada mediante a publicação no diário "L'Osservatore Romano", entrando em vigor no mesmo dia da sua promulgação.