Paquistão: perseguição disfarçada de lei contra a blasfêmia

Entrevista com o advogado que defende os cristãos paquistaneses

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WASHINGTON, domingo, 19 de dezembro de 2010 (ZENIT.org) - As leis chamadas antiblasfêmia no Paquistão atraem periodicamente a atenção internacional, como no caso de Asia Bibi, uma cristã condenada à morte, acusada de blasfemar contra Maomé. Mas essas leis são algo com que os cristãos paquistaneses tiveram de vivem e aguentar por mais de 20 anos.

Várias ONGs em todo o mundo estão tentando ajudar os cristãos no Paquistão, quando são vítimas das leis antiblasfêmia ou do clima geral de discriminação.

O American Center for Law and Justice é uma dessas organizações. Shaheryar Gill, um advogado paquistanês educado nos EUA e na Coreia, é diretor adjunto do centro.

Nesta entrevista, Gill apresenta uma visão privilegiada das leis de blasfêmia e discute as razões para ter esperança no Paquistão.

Você poderia nos contar um pouco sobre você? Você nasceu e cresceu no Paquistão?

Gill: Sim, eu nasci em uma família cristã. Fui criado no Paquistão. Frequentei uma faculdade cristã de Direito na Coreia e depois nos Estados Unidos. E agora trabalho com o American Center for Law and Justice como assessor jurídico na Virgínia.

Como você chegou a este tipo de trabalho?

Gill: Eu costumava trabalhar com uma organização de direitos humanos no Paquistão antes de ir para a faculdade de Direito, e a nossa organização prestou assistência jurídica às minorias perseguidas no Paquistão, especialmente aos cristãos. Durante meu trabalho naquela organização, vi um monte de gente no Paquistão que era perseguida por sua religião e discriminada por suas crenças. Então comecei a desenvolver o interesse pelo Direito e um dia decidi ir para uma faculdade de Direito.

Você pode me dizer de que tipo de discriminação estamos falando?

Gill: Sim, no Paquistão, as pessoas são perseguidas por sua religião. Muitas pessoas são alvos das conhecidas "leis da blasfêmia", que foram promulgadas em 1986 por um ditador militar, o general Zia ul-Haq, e sob essas leis, muitas pessoas têm sido perseguidas nas últimas duas décadas.

O que significa a "lei da blasfêmia"? Do que estamos falando, na prática?

Gill: Basicamente, se alguém disser algo depreciativo sobre o Islã, pode ser processado. A mais conhecida dessas leis é a Seção 295 C do Código Penal do Paquistão, que estabelece que qualquer pessoa que, de palavra - seja falada, escrita ou através da apresentação visível -, profanar o nome sagrado de Maomé, será punida com a morte. Outras seções do Código Penal proíbem a profanação do Alcorão e de lugares religiosos, e até mesmo dizer palavras depreciativas sobre figuras religiosas.

Você diz que isso afeta tanto a cristãos como muçulmanos. Como isso pode afetar um muçulmano?

Gill: Não importa se uma pessoa é cristã ou muçulmana; uma vez que disser algo depreciativo sobre o Islã, qualquer um que ouvir pode ir para a delegacia e registrar uma queixa de blasfêmia contra ela. Mas é preciso lembrar que essas leis não são usadas apenas contra uma suposta blasfêmia, mas também para disputas pessoais entre duas pessoas. Por exemplo, alguém decide dar uma lição em uma pessoa, e assim vai a uma delegacia de polícia e apresenta uma queixa contra o outro. Essas leis são utilizadas para fins pessoais.

Você poderia dar um exemplo de como se reivindicam a leis da blasfêmia?

Gill: Houve um ataque a uma aldeia em Kasur por uma multidão de centenas de muçulmanos contra um povoado cristão de 135 famílias. A faísca que acendeu a violência foi uma acusação de blasfêmia. Houve uma disputa entre um cristão e um muçulmano. O cristão estava dirigindo seu trator e uma moto cruzou seu caminho na estrada. Ele pediu ao proprietário da moto que, por favor, a movesse para que ele pudesse passar. O proprietário disse ao cristão do trator: como poderia um "chuhra" dizer a ele o que deveria fazer? "Chuhra" é um termo depreciativo para os cristãos. Por isso, eles tiveram uma pequena briga. Algumas pessoas intervieram para parar a luta e todo mundo foi para casa. Poucas horas depois, uma família muçulmana reuniu outras e atacaram e espancaram a família cristã. No dia seguinte, anunciaram na mesquita que um cristão havia profanado o Alcorão. Uma multidão se reuniu e atacou as 135 famílias daquela aldeia apenas por uma pequena disputa entre duas pessoas.

Então, isso é algo facilmente politizado?

Gill: Absolutamente. Pode facilmente ser politizado. Os muçulmanos no Paquistão são intolerantes com qualquer blasfêmia contra o Islã. Devemos lembrar que estes incidentes podem não ser blasfêmia, como eu disse antes, mas apenas disputas pessoais. Então, as pessoas têm de entender que, pelo menos, deveriam primeiro investigar o que aconteceu e tratar de todos esses conflitos pessoais em um tribunal de justiça, em vez de usar a lei de blasfêmia por motivos pessoais.

Você mencionou antes da palavra "chuhra", um termo depreciativo para os cristãos. Como são, em geral, as relações entre cristãos e muçulmanos no Paquistão?

Gill: Em geral, costumamos conviver bem. Os cristãos têm permissão para ir à igreja e ter seus serviços religiosos, mas quando surge um conflito sobre a própria religião e se há uma discussão ou algo que vai além disso - se há uma disputa pessoal -, é muito fácil usar a lei. Tudo que você tem de fazer é ir a uma delegacia de polícia para registrar uma denúncia. Se você tem um pequeno conflito comigo, eu (como muçulmano) não vou à polícia, porque a pena talvez seja apenas uma multa. No entanto, se eu registrar uma denúncia de blasfêmia contra você, posso arruinar sua vida. Eles podem destruir sua propriedade. Você pode passar sua vida inteira na prisão.

Qual é a punição típica para a blasfêmia?

Gill: Existem punições diferentes, dependendo das violações com base no código penal, na seção sobre a blasfêmia. A mais severa é a pena de morte, se você disser alguma coisa contra o profeta islâmico.

Alguma vez ela já foi aplicada?

Gill: Nunca foi aplicada, mas houve pessoas que foram condenadas à morte. Originalmente, era prisão perpétua ou morte. Em 1991, o Tribunal Federal da Xaria, um tribunal islâmico, disse que a sentença de morte não era uma punição apropriada e que a morte só é um castigo adequado para a blasfêmia contra o nome do profeta.

Conversamos um pouco sobre as leis da blasfêmia. Que outros tipos de discriminação são enfrentados pelos cristãos no Paquistão?

Gill: Mencionei o termo "chuhra". Todo cristão, em sua vida, teve de sofrer ao ver como os seus vizinhos muçulmanos, amigos ou outros o chamam com este termo depreciativo. Os cristãos são vistos como cidadãos de segunda classe. Mesmo a Constituição faz dos cristãos, ou das minorias, cidadãos de segunda classe, porque um dos seus artigos afirma que o presidente não pode ser um não-muçulmano. Como cristão, eu não posso me candidatar para presidente; então, para a constituição, a pessoa automaticamente se torna um cidadão de segunda classe. A Constituição concede direitos fundamentais: liberdade de expressão, liberdade de religião, mas estas liberdades estão sujeitas a restrições. O artigo 19 da Constituição, por exemplo, permite a liberdade de expressão, mas está sujeita a "restrições razoáveis" como a "glória do Islã" ou a ordem pública. Desde 1986, quando se promulgou a lei original da blasfêmia, seção 295 C, até 2009, houve mais de 900 casos de denúncia por blasfêmia. Ao invés de proibir ou restringir os incidentes de blasfêmia, estas leis têm aumentado os casos de blasfêmia. A maioria desses casos foi apresentada sob falsas alegações. Agora, uma falsa alegação é uma blasfêmia. Então, essas leis, que deveriam proteger a glória do Islã, têm violado basicamente a glória e a santidade de tal religião, quando as pessoas apresentam falsas acusações contra os outros.

Você, pessoalmente, já se deparou com esse tipo de discriminação?

Gill: Não em casos de perseguição, mas sim de discriminação. Meus amigos muçulmanos me chamavam de "chuhra". É um termo histórico referente aos hindus convertidos ao cristianismo durante o domínio britânico no subcontinente. Muitos desses convertidos eram intocáveis e os hindus não os tratavam bem. Adotou-se o termo para os cristãos, para designar que os cristãos são cidadãos de uma casta baixa.

É interessante que você mencione isso porque, em 1947, quando o Paquistão foi criado, foi criado como o "lar dos puros", mas, ao mesmo tempo, o primeiro presidente afirmou que os cristãos deveriam ser livres para ir às suas igrejas para rezar. Os cristãos podem viver a sua fé abertamente? Podem expressar sua fé?

Gill: Eu posso dizer às pessoas que sou cristão, mas não posso tentar converter alguém ao cristianismo, especialmente se for muçulmano. Não temos leis contra a conversão no Paquistão, mas a sociedade em geral não toleraria que uma pessoa se convertesse.

O que aconteceria se descobrissem que você, como um cristão, está tentando converter pessoas? E o que aconteceria com um muçulmano?

Gill: Houve casos no passado, se não me engano, em que outros cidadãos assassinaram ou atacaram as pessoas por terem se convertido ao cristianismo.

Você recebeu processos judiciais, no American Center for Law and Justice, de muçulmanos convertidos ao cristianismo, para procurar aconselhamento e apoio jurídico?

Gill: Não tive casos assim pessoalmente, mas temos casos, sim. Quando eu trabalhava no Paquistão, tínhamos casos de blasfêmia nos quais representávamos as pessoas. No meu trabalho com o American Center for Law and Justice, basicamente prestamos assistência jurídica às minorias cristãs no Paquistão. Temos o caso, no Paquistão, do filho de um pastor que foi acusado pela polícia de cometer um assalto. Algumas pessoas foram presas. A polícia libertou todos os outros - todos muçulmanos -, exceto o filho do pastor. Ele foi torturado e quebraram sua coluna vertebral. Nós representamos o jovem. Ele não consegue andar. É uma situação terrível. A polícia o ameaçou de morte se apresentasse acusações contra ela perante um juiz. Repetidamente tratamos desse tipo de casos de discriminação e este é um caso de discriminação. É a verdadeira razão pela qual eles soltaram todos os outros, detiveram esse rapaz e o torturaram, em vez de levá-lo ao tribunal para acusá-lo e deixar o tribunal decidir. Esta é a razão pela qual temos tribunais. Infelizmente, a polícia agiu como juiz e júri, porque ele era um cristão.

O que você está falando é muito delicado, porque se trata da cultura do direito. Deve ser difícil para você.

Gill: É difícil. Às vezes eu me preocupo com a minha segurança, porque lido com a polícia e com os políticos. Em outro caso, em Gojra, várias pessoas foram mortas. Seis foram queimadas até a morte e duas foram baleadas. Nesse caso, alguns muçulmanos foram acusados de vandalismo e assassinato de cristãos. Foi um conflito no qual uma família cristã tinha uma disputa com uma família muçulmana. A família muçulmana decidiu tornar isso público e, basicamente, apresentou acusações formais de profanação do Alcorão conta a família cristã. O anúncio foi feito na mesquita. Uma multidão se reuniu e então os queimaram e mataram.

Quando há tensões internacionais, por exemplo, no Iraque ou no Afeganistão, não afetam a região, as relações locais entre cristãos e muçulmanos?

Gill: Vinte anos ou mais das leis da blasfêmia no Paquistão têm incutido nas pessoas que a punição por insultar o Islã é a morte. Então, ao invés de ir aos tribunais, as pessoas fazem justiça com as próprias mãos. Agora, que chegamos a este ponto, cabe destacar que o Islã é também uma comunidade orientada à religião, o que é muito bom, mas ao mesmo tempo, quando eles veem essas guerras contra outros países muçulmanos, como Iraque e Afeganistão, sentem uma responsabilidade e solidariedade com esses muçulmanos e tentam exigir vingança contra os cristãos locais, porque percebem esses cristãos como agentes norte-americanos. Este é um fator importante a considerar para entender por que há um aumento da violência contra os cristãos.

Falamos muito sobre as dificuldades, mas também deve haver histórias de apoio entre as comunidades muçulmanas e cristãs, ou talvez histórias em que os muçulmanos acolheram os cristãos em suas casas quando foram atacados ou estiveram em dificuldades.

Gill: Existem muitas ONGs muçulmanas. São generosas e querem ajudar, mas ao mesmo tempo em que querem ajudar os cristãos e outras minorias, têm de ir contra os seus irmãos muçulmanos, o que também ameaça a sua existência. Então, basicamente, apenas as organizações cristãs representam essas vítimas. Algumas organizações muçulmanas trabalham com organizações cristãs para prestar assistência aos cristãos.

Então, uma organização como a sua desempenha não apenas um papel jurídico, mas também um papel de defesa, que é importante para pressionar com mais força, por exemplo, o governo paquistanês, para que respeite as leis a favor de todas as minorias do Paquistão?

Gill: O American Center for Law and Justice presta assistência jurídica às organizações paquistanesas que trabalham com ele. Também escrevemos uma petição às Nações Unidas, declarando que todos esses incidentes são uma violação do direito internacional e o Paquistão está obrigado a respeitar as leis internacionais de direitos humanos. E sim, estamos envolvidos no debate público e, recentemente, tivemos uma reunião com funcionários da embaixada no Paquistão e os colocamos a par destes acontecimentos. Espero que façam algo para trazer justiça às vítimas e punir aqueles que cometem esses atos com base na religião.

Muitos cristãos locais desistiram, reuniram seus pertences e foram embora. Por que os jovens vão embora? E que tipo de ameaça isso representa para os cristãos no Paquistão?

Gill: É necessário apoiar os cristãos do Paquistão. E a maneira de fazer isso é através da educação. As melhores escolas do país são as cristãs - católicas e anglicanas. Ambos dão a melhor educação, mas, ao mesmo tempo, educam especialmente os muçulmanos. O problema com isso é que, se não dermos uma boa educação aos cristãos, não conseguirão bons empregos. Continuam sendo analfabetos. Depois, não têm qualquer influência na sociedade e são alvos fáceis. E ao tornar-se alvos, é fácil explorá-los porque não podem responder. Eles não podem ficar de pé. Eles não podem se defender.

Existe esperança para os cristãos? Há esperança para o seu país?

Gill: Sim, eu tenho esperança, mas é claro, devemos rezar por tudo isso. Precisamos de muitas orações por ambos, cristãos e muçulmanos, no Paquistão. Especialmente orações pelos muçulmanos, para que Deus lhes dê discernimento, conhecimento e espírito de tolerância; e acredito que isso só pode ser alcançado com o poder do Espírito Santo. Depois, é necessário que eduquemos e apoiemos os cristãos locais, para que eles possam aguentar.

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Esta entrevista foi realizada por Mark Riedemann para "Deus chora na terra", um programa rádio-televisivo semanal produzido por Catholic Radio and Television Network, (CRTN), em colaboração com a organização católica Ajuda à Igreja que Sofre.

Mais informação em www.aisbrasil.org.brwww.fundacao-ais.pt.