Participação cidadã

Dom Walmor Oliveira de Azevedo fala sobre Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira

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BELO HORIZONTE, sexta-feira, 24 de agosto de 2012 (ZENIT.org) - Já está em pauta a convocação para uma importante participação cidadã: a coleta de assinaturas para a conquista do Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre o repasse de 10% das receitas correntes brutas da União para a Saúde Pública Brasileira. O abaixo-assinado situa-se no horizonte de um movimento nacional que objetiva garantir, legalmente, a priorização da saúde pelos governos. Além do repasse dos 10%, a mobilização busca maior transparência e correta aplicação dos recursos no Sistema Único de Saúde (SUS).

O povo brasileiro merece, por tantas razões e possibilidades, uma saúde pública de qualidade. Relembrando a abertura das olimpíadas de Londres deste ano, que fez referência ao sistema público de saúde inglês, prospectivamente podemos antever, como marco regulatório de prazo, as olimpíadas do Rio de Janeiro, em 2016, dando um grande empurrão na direção da conquista desta qualidade com a Lei de Iniciativa Popular. O volume de um milhão e trezentas mil assinaturas garantirá o encaminhamento da proposta à Câmara dos Deputados.

Essa participação cidadã pode ser iluminada pela significação e repercussão da vitória popular que é a Lei da Ficha Limpa. Graças à mobilização de muitos, a sociedade conquistou um avanço na legislação imprescindível para o seu progresso. Amadureceu também em sua exigência, sempre pertinente, quanto à estatura moral de dirigentes, gestores, governantes e até do cidadão comum. No embalo dessa vitória, temos a oportunidade de se trabalhar denodadamente por uma nova Lei de Iniciativa Popular. Dessa vez é a saúde pública em pauta. O cidadão precisa reconhecer sua força e impulsionar essa questão da maior relevância social e política, prioridade nos interesses de cada um e de nossas famílias. Particularmente, há de se constatar que a defesa da saúde pública é um gesto concreto de opção preferencial pelos pobres.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), na sua 50ª Assembleia Geral realizada em abril, aprovou de forma unânime o empenho da Igreja Católica, em cooperação com outras instituições, na tarefa de recolher assinaturas de apoio ao Projeto de Lei. Essa aprovação é um gesto concreto de compromisso, em sintonia com o horizonte traçado pela Campanha da Fraternidade 2012. Neste ano, a Campanha traz como tema a Fraternidade e Saúde Pública. O empenho de cada um para “que a saúde se difunda sobre a terra” (Eclo. 38,8) pode encontrar na coleta de assinaturas, pela Lei de Iniciativa Popular em defesa da saúde pública, uma oportunidade de gesto concreto no comprometimento social e engajamento político.

A Campanha da Fraternidade 2012 objetiva uma grande mobilização pela melhoria na saúde pública. A conquista dessa Lei de Iniciativa Popular, agora, no seu passo primeiro e decisivo, precisa de uma volumosa coleta de assinaturas. É importante uma intensa participação de instituições educativas, religiosas, culturais, privadas e outras todas acionando a sua capilaridade, maior ou menor, coletando assinaturas, com informação simples dos dados pessoais como nome completo, endereço, números do título de eleitor, zona e seção. Pelo gesto concreto de cada cidadão pode-se alcançar o número de assinaturas exigidas para a tramitação do Projeto no Congresso.

É muito simples assinar, com um gasto mínimo de tempo. Também é fácil conseguir, por uma razão tão nobre, outras assinaturas. A folha própria para isso pode ser impressa em casa. Está disponível na internet, em muitos sites, como no da Arquidiocese de Belo Horizonte (www.arquidiocesebh.org.br).  É importante que cada um seja agente divulgador, com o empenho de conseguir uma quantia mínima de novas assinaturas. As folhas preenchidas podem ser encaminhadas a paróquias e a outras instituições que fazem parte desse Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública. Vamos trabalhar, incansavelmente, na busca pelo atendimento de saúde digno e de qualidade, importante anseio da sociedade, necessidade urgente dos mais pobres.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo

Arcebispo metropolitano de Belo Horizonte