Paz internacional, segundo Papa, precisa de «lei comum»

Nas relações entre Estados, «a força deve estar moderada pela lei»

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CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 11 de dezembro de 2007 (ZENIT.org).- A paz mundial exige o respeito de uma lei comum, afirma Bento XVI.

«É preciso repeti-lo: a força há de ser sempre disciplinada pela lei, e isto mesmo deve acontecer também nas relações entre Estados soberanos.»

O pontífice dedicou todo uma parte da mensagem que escreveu por ocasião da Jornada Mundial da Paz, que se celebrará em 1º de janeiro de 2008, ao tema «Família, comunidade humana e lei moral».

«Uma família vive em paz, se todos os seus componentes se sujeitam a uma norma comum: é esta que impede o individualismo egoísta e que mantém unidos os indivíduos, favorecendo a sua coexistência harmoniosa e laboriosidade para o fim comum», indica na mensagem publicada hoje pelo Vaticano.

«Tal critério – reconheceu o Papa –, em si óbvio, vale também para as comunidades mais amplas: desde as locais passando pelas nacionais, até à própria comunidade internacional.»

Segundo assegura Bento XVI, «para se gozar de paz, há necessidade de uma lei comum que ajude a liberdade a ser verdadeiramente tal, e não um arbítrio cego, e que proteja o fraco da prepotência do mais forte».

«Na família dos povos, verificam-se muitos comportamentos arbitrários, seja dentro dos diversos Estados seja nas relações destes entre si.»

«Além disso, não faltam situações em que o fraco tem de inclinar a cabeça não frente às exigências da justiça, mas à força nua e crua de quem possui mais meios do que ele.»

O pontífice recorda que a Igreja se pronunciou muitas vezes sobre a natureza e a função das leis internacionais.

«Mas para fazer com que sejam verdadeiramente operativas é preciso subir até à norma moral natural como base da norma jurídica; de contrário, esta fica à mercê de frágeis e provisórios consensos», adverte.

«Com efeito, valores radicados na lei natural estão presentes, ainda que de forma fragmentária e nem sempre coerente, nos acordos internacionais, nas formas de autoridade universalmente reconhecidas, nos princípios do direito humanitário recebido nas legislações dos diversos Estados ou nos estatutos dos organismos internacionais.»

Por isso, reconhece, «a humanidade não está ‘sem lei’. É urgente, porém, prosseguir o diálogo sobre estes temas, favorecendo a convergência das próprias legislações dos diversos Estados sobre o reconhecimento dos direitos humanos fundamentais».

«O crescimento da cultura jurídica no mundo – conclui – depende, para além do mais, do esforço de tornar as normas internacionais sempre substanciosas de conteúdo profundamente humano, para evitar a sua redução a procedimentos facilmente contornáveis por motivos egoístas ou ideológicos».