Pesquisas com embriões violam direito à vida, afirma jurista

Ives Gandra representou CNBB na Suprema corte em processo sobre células-tronco embrionárias

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BRASÍLIA, quarta-feira, 5 de março de 2008 (ZENIT.org).- O representante da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) no processo que define a proibição ou não das pesquisas com células-tronco embrionárias no país, advogado Ives Gandra Martins, afirmou que esse tipo de investigação viola o direito à vida.

O advogado falou hoje no Supremo Tribunal Federal, quando a corte julga uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o artigo 5º da Lei de Biossegurança. Esse artigo libera as pesquisas com células-tronco embrionárias no país.

Segundo informa a agência de notícias do Supremo Tribunal, Ives Gandra enfatizou que, na discussão sobre pesquisas com células-tronco embrionárias, «a CNBB representa a sociedade no que diz respeito à dignidade humana, e não com posições referentes à religião».

«Não está em discussão um problema de fé, mas apenas de ciência e de direito», disse.

O representante da CNBB lembrou que não há sequer um resultado positivo com pesquisas com células-tronco embrionárias, ao longo dos últimos dez anos. Por outro lado, Ives Gandra destacou os inúmeros resultados positivos das pesquisas com células-tronco adultas, que não apresentam dilemas éticos.

Segundo o advogado, do ponto de vista jurídico, o que está em discussão «é a inviolabilidade do direito à vida, que não permite relativização».

Ele lembrou que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade do direito à vida.

Ives Gandra Martins lembrou ainda que o Brasil é signatário do Pacto de São José, que, em seu artigo quarto, prevê a proteção da vida do nascituro.

Assim, segundo ele, a Lei de Biossegurança conflita com este pacto internacional de proteção da vida humana.