Polônia não muda lei do aborto

Projeto para proibir totalmente a prática é rejeitado

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Por Paul De Maeyer

ROMA, sexta-feira, 9 de setembro de 2011 (ZENIT.org) – Em duas votações separadas, a Câmara Baixa do Parlamento da Polônia decidiu neste 31 de agosto não mudar a lei do país a respeito do aborto.

Introduzida em 1993, depois da queda do regime comunista, a lei não penaliza a interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação em três casos “excepcionais”: feto com graves malformações; mãe vítima de estupro ou incesto; e risco de vida para a mãe.

Com 78 deputados ausentes na câmara e 5 abstenções, houve 186 votos a favor e 191 contra um histórico projeto de lei para proibir completamente o aborto na Polônia. A favor do projeto votaram os representantes do partido conservador Direito e Justiça, da oposição, e todos os deputados do Partido Popular Polonês (conhecido como o Partido dos Agricultores Poloneses, que faz parte da coalizão de governo liderada pelo primeiro-ministro Donald Tusk), além dos liberais-conservadores do PjN (siglas que significam “A Polônia é Muito Importante”).

O partido do primeiro-ministro Tusk, a Plataforma Cívica, defendeu a atual legislação. Embora a formação já tenha permitido o voto conforme a consciência em outras questões ideológicas, desta vez impôs uma férrea disciplina de partido, obrigando os deputados da sigla a votarem contra a iniciativa pró-vida.

Segundo o chefe do partido na câmara, o católico Tomasz Tomczykiewicz, a atual normativa é “o melhor compromisso” (Die Tagespost, 2 de setembro). Em julho, o presidente Bronislaw Komorowski, da Plataforma Cívica, tinha declarado que não se pode “impor o heroísmo” às mulheres.

A proposta de lei, bloqueada por cinco votos, era fruto de uma iniciativa popular lançada pelo movimento pró-vida Fundacja PRO, que em abril coletou em tempo recorde (duas semanas) mais de meio milhão de assinaturas, número muito superior ao mínimo exigido (100.000 em até três meses). Uma moção apresentada pela Aliança da Esquerda Democrática (ex-comunistas) para bloquear a análise do projeto no parlamento foi rejeitada em 1º de julho com 254 votos contra 151.

O projeto de proibição total do aborto na Polônia tem o pleno apoio dos bispos. “A Igreja ensina claramente que os católicos não estão só obrigados a se comprometer, mas também a pedir a proteção total da vida”, declarou o cardeal arcebispo de Cracóvia, Stanislaw Dziwisz (Tempi, 2 de julho). “A proposta é uma solução pedida pela Igreja”, continuou o ex-secretário pessoal do papa João Paulo II.

“Dissemos claramente que a atual lei não é perfeita, está doente, e agora o parlamento terá a opção de curá-la”, afirmou o presidente da Conferência Episcopal da Polônia, Dom Jozef Michalik (LifeSiteNews.com, 29 de junho). “Como falar de compromisso se permitimos em três casos o assassinato de crianças que estão por nascer?”, exclamou o arcebispo, que convidou os deputados católicos a se confessarem e se converterem.

A velocidade com que a iniciativa atingiu o número de assinaturas reflete o crescente clima pró-vida do país. A LifeNews.com (24 de agosto), em recente pesquisa, aponta que 65% dos poloneses acham que a lei “deve proteger incondicionalmente a vida de todos desde a concepção”, porcentagem que vai a 76% na faixa etária de 15 a 24 anos. Quase 57% das pessoas entre 55 e 70 anos acha apropriada a proibição do aborto.

“A proposta de penalizar completamente o aborto na Polônia contradiz a opinião dominante no mundo ocidental”, mas “é plenamente compatível” com o direito internacional e europeu, afirma o diretor do Centro Europeu para o Direito e a Justiça, Grégor Puppinck. À LifeNews.com (19 de julho), ele explica que “não existe nenhum 'direito ao aborto' nem nenhum direito que possa incluir um 'direito ao aborto' em nenhum instrumento vinculante em nível internacional nem europeu”.

Em sentença contra a Irlanda, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos recordou em dezembro de 2010 que o artigo 8º da Convenção Europeia de Direitos Humanos “não pode ser interpretado como favorável ao direito ao aborto”. O artigo 2º da Convenção ainda obriga os estados-membros a protegerem a vida. Por este motivo, prossegue Puppinck, “se a Polônia escolher uma proteção maior do direito à vida em comparação com o resto dos estados-membros, ela é livre para isto”.

A rejeição da proposta de lei por margem tão estreita não desanima o movimento para a defesa da vida. “É só o começo do envolvimento do povo polonês na reconstrução desta questão moral fundamental para a vida pública”, disse Mariusz Dzierzawski, presidente do comitê que organizou a coleta de assinaturas em abril (The Christian Post, 2 de setembro). “Uma moral sadia é o fundamento sólido de toda comunidade”, continuou. “Se deixarem matar as crianças, o que nos impedirá de nos matarmos? Esta é a razão do nosso “não”, não podemos matar uma criança. Um estado que permite isso não é um bom estado”.

Também foi contundente Tomasz Terlikowski, que falou de um “êxito enorme” (LifeSiteNews.com, 2 de setembro). “No próximo parlamento, proporemos mais uma vez o novo desenho de lei que proíbe todos os abortos”, anunciou o jornalista e ativista pró-vida, referindo-se ao fato de que a Polônia voltará às urnas no dia 9 de outubro para eleger um novo parlamento. Com grande maioria, no entanto (369 votos contra 31, e 2 abstenções), o SEJM rejeitou no dia dia 31 de agosto outra proposta de lei, cujo texto realizado por ex-comunistas do SJD tinha uma clara intenção pró-abortista. O objetivo do projeto era, de fato, liberar a prática através do mecanismo conhecido como “condições”, que permite o aborto livre e gratuito até a 12ª semana de gravidez. O projeto de lei previa, ademais, um reforço da educação sexual nas escolas, o reembolso das compras de métodos anticonceptivos e a promoção das técnicas de fecundação artificial.