Projeto de lei cria Estatuto do Nascituro no Brasil

Entrevista com deputado Miguel Martini

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BRASÍLIA, quarta-feira, 10 de outubro de 2007 (ZENIT.org).- Nesta segunda-feira, foi comemorado no Brasil o Dia do Nascituro, instituído pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) em 2005. Zenit entrevistou o deputado federal Miguel Martini (PHS-MG), que propôs, junto com o deputado Luiz Bassuma (PT-BA), um projeto de lei que cria o Estatuto do Nascituto.



–Qual a necessidade de um Estatuto do Nascituro se o direito à vida é garantido na Constituição brasileira?

–Miguel Martini: Nós precisamos dar ao nascituro os mesmos direitos e garantias que um cidadão brasileiro tem. Para nós a cláusula pétrea do artigo 5º da Constituição que fala do direito à vida não permitiria que houvesse discussão em relação ao aborto, mas está tramitando um projeto abortista na Câmara. O Estatuto não fala somente contra o aborto, mas fala além do que o artigo 5º prevê: que a pessoa que está no ventre materno é um cidadão, uma cidadã. Ele reforça, especifica e detalha ainda mais o direito à vida garantido na Constituição.

Projetos semelhantes e de teor igual já foram apresentados em outras ocasiões, por deputados de diferentes partidos. Por que um projeto que favorece a vida demora tanto a ser aprovado e transformado em lei?

–Miguel Martini: A tramitação de qualquer projeto de lei é lenta e demorada. Temos uma anomalia no Congresso Nacional chamada Medida Provisória. Hoje, 70% do que se vota na Câmara são Medidas Provisórias. A tramitação dos outros 30% é muito lenta. Com boa vontade pode ser mais rápida, com vá vontade demora ainda mais. Não é só esse projeto, mas qualquer projeto demora muito. Essa situação é uma frustração da função de legislar do parlamentar.

Por ser um estatuto, o projeto tem a tramitação mais acelerada. Mas a disputa política é muito intensa. Por mim, ele seria votado imediatamente.

Alguns dos artigos do projeto que cria o Estatuto vão contra a atual legislação que permite o aborto em alguns casos. Por que essa posição? As leis não têm igual valor? O que acontecerá se o Estatuto for aprovado?

–Miguel Martini: O Estatuto vem dar garantias que ainda não estão contempladas em outras leis. Naquilo que colidir com o que está dito no Código Penal sobre a liberação do aborto em alguns casos vai ser um debate no Supremo Tribunal Federal.

Entendemos que esse artigo do Código Penal não está vigorando de acordo com a Constituição. Se digo na Constituição que o direito à vida é inalienável, por conseguinte, qualquer legislação que atente contra a vida cai na ilegalidade.

Como eventos como o Seminário sobre a vida do nascituro realizado na semana passada na Câmara dos Deputados ajudam no debate sobre a criação do Estatuto?

–Miguel Martini: Nós que defendemos a vida percebemos que há um movimento no sentido contrário. Por isso todo debate, posicionamento e mobilização gera maior consciência em defesa da vida e ajuda a convencer pessoas que ainda estão indecisas.

É o cúmulo que precisemos fazer um abaixo-assinado de cinco milhões de pessoas para lutar pela vida. O congresso deve legislar para melhorar a qualidade de vida e proteger a vida.
Temos marcado para o dia 20 de fevereiro de 2008 um Encontro Nacional em Defesa da Vida que será dirigido para políticos de todas as esferas, governadores, senadores, deputados, vereadores, prefeitos. Vamos envolver Câmara, Senado, todas as forças políticas para fazer essa discussão.

–Como está a disputa parlamentar em defesa da vida?

–Miguel Martini: Conseguimos mobilizar diferentes forças: a frente parlamentar católica, a evangélica e a espírita. Os grupos que estavam separados, agora estão unidos por uma causa comum. A frente tem em torno de 210 deputados. Isso dá para nós uma certa segurança. Porém, temos que vigiar, trabalhar, mobilizar porque qualquer distração é perigosa.

Tanto espíritas quanto católicos e evangélicos temos convicções que se assemelham na questão da vida. Se fosse uma questão religiosa, os três não se coadunariam. O argumento usado pelos grupos abortistas que estamos levantando um discurso religioso se desfaz aí. Ele mesmo é prova que não é por uma questão religiosa que estamos unidos. A vida é um valor que independe de religião, é algo que transcende a religião.