Projeto de lei de “morte digna” permite eutanásia

“Profissionais pela Ética” analisa diferenças com o anteprojeto espanhol

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MADRI, terça-feira, 28 de junho de 2011 (ZENIT.org) - Finalmente se deu a conhecer o texto do projeto de lei reguladora dos direitos da pessoa diante do processo final da vida que o governo espanhol remitiu às cortes sem divulgar seu conteúdo.

O texto passa à comissão de Saúde e Consumo do congresso dos deputados e poderá ser modificado mediante emendas até o próximo dia 6 de setembro.

A novidade mais importante do novo texto, com relação ao anteprojeto aprovado no dia 13 de maio pelo governo, é que na Exposição de Motivos se indica expressamente que não cabe incluir a eutanásia entre os direitos dos pacientes.

No entanto, no articulado do projeto de lei se mantêm os artigos que de fato permitem a eutanásia de maneira encoberta, segundo afirma a associação “Profissionais pela Ética”.

Estes artigos são os seguintes: 15, que obriga o profissional a cumprir a vontade do paciente até o ponto de eximi-lo de responsabilidade se levar a cabo atuações inadequadas ou puníveis; 11, que define a sedação paliativa como direito sem limites e não como tratamento sujeito a indicações concretas propostas pelo médico; a Disposição Final 1ª, que anula os limites estabelecidos à vontade do paciente, existentes na legislação até agora vigente.

No novo texto, também se explicita concretamente como o médico pode realizar a incapacitação “de fato” do paciente terminal se tiver dificuldades para compreender a informação que lhe é dada. Esta prática é muito comum no final da vida, mas no projeto de lei se modificou a redação anterior.

Assim, por exemplo, para a incapacitação de fato: substitui-se a frase “buscará a opinião de pelo menos outro profissional envolvido” por “poderá contar com a opinião de outros profissionais envolvidos”; muda-se a frase “consultará a família” por “poderá consultar a família”.

“Com isso – afirma Santiago Díez, porta-voz da campanha 'Vida Digna', organizada pela associação – se está outorgando um poder ainda maior ao médico, pois ele poderá tomar decisões no final da vida do paciente sem ter de consultar outros médicos e nem mesmo a família, como incluía o rascunho inicial.”

“Em definitivo – conclui –, as sucessivas modificações que foram sendo incorporadas ao rascunho do texto legislativo mantêm o risco de que exista uma eutanásia encoberta que, com toda probabilidade, constitui o eixo central do novo modelo assistencial que o governo pretende implementar.”

Para saber mais: www.profesionalesetica.org.