Protegidos os direitos dos nascituros: a Lei 40 está salva na Itália

Corte italiana se pronuncia sobre a fecundação heteróloga

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Ada Urbani, senadora do PdL

ROMA, terça-feira, 29 de maio de 2012 (ZENIT.org) - A decisão da Corte Europeia de 3 de novembro do ano passado apontou que a vida começa na concepção e, portanto, convidou os cidadãos a uma campanha contra o aborto.

O pronunciamento da Corte Constitucional em 22 de maio, sobre a legalidade da proibição da fecundação heteróloga, não deixa margem para dúvidas: a Lei 40/2004 não violou a Constituição, e impedir por lei a fertilização in vitro heteróloga não é uma violação da Convenção Europeia dos Direitos Humanos. Cabaré aos tribunais, que apresentaram a questão da legitimidade constitucional, aplicar [aquela que na Itália é conhecida como] a Lei 40.

Creio que agora podemos considerar definitivamente encerradas as tentativas de revogar uma lei que provocou importante confronto no parlamento e no país, desejada por um governo e por uma maioria que julga razoável a procriação medicamente assistida só quando não há outros métodos eficazes de tratamento para eliminar as causas da esterilidade ou da infertilidade.

Permanece em vigor, portanto, a lei 40/2004 e, com ela, ficam proibidas a clonagem humana e a fecundação heteróloga, aquela que acontece quando o doador é externo ao casal. Também continuam proibidas a experimentação com embriões humanos e quaisquer formas de seleção eugênica de embriões.

A sentença da Corte Constitucional é um pequeno lampejo de luz numa hora em que a noite dos valores e a crise da nossa sociedade parecem mais escuras.