Quando se pede a uma instituição católica que pague a anticoncepção

Entrevista com Ned Dolejsi, diretor executivo da Conferência Episcopal da Califórnia

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SACRAMENTO, segunda-feira, 5 de abril de 2004 (ZENIT.org).- Em uma sentença sem precedentes que poderia afetar centenas de instituições católicas, o Tribunal Supremo da Califórnia ditou recentemente que as organizações assistenciais católicas devem incluir a cobertura anticonceptiva em seu plano de seguro social para empregados.



Ned Dolejsi, diretor executivo da Conferência Episcopal da Califórnia, explica a Zenit o modo como a sentença afetará as organizações católicas, o que podem fazer tais organizações, e por que ele pensa que o tribunal eximiu sua responsabilidade ao ditar a sentença.

--O que poderia significar esta sentença para outras organizações católicas da Igreja, especialmente os hospitais católicos?

--Dolejsi: Este caso das organizações assistenciais católicas é a primeira vez na história legal que um Estado obrigou uma entidade religiosa a financiar algo ao que se opõe por objeção moral. Creio que é importante ressaltar que havia e há outros caminhos para que a sociedade consiga suas metas sem ter que violar a liberdade religiosa dos demais. A tal compromisso se chegou antes da aprovação desta lei e a ele se poderá voltar outra vez.

Até hoje, outras organizações religiosas já se viram afetadas por sentenças similares. Desde 1º de janeiro de 2000, a não ser que uma instituição cumprisse os estritos requisitos da definição de organização religiosa, não poderia adquirir a cobertura de medicamentos que não contivessem os anticoncepcionais em seu formulário.

Um «patrão religioso» define-se como uma entidade para a qual são verdadeiros cada um dos seguintes pontos: o incultar valores religiosos é o propósito compartilhado pelo credo religioso da entidade; a entidade serve principalmente a pessoas que compartilham o credo religioso da entidade; e a entidade é uma organização sem fins lucrativos segundo certas regulamentações impositivas estatais e federais.

O que significa que os serviços sociais católicos, a assistência sanitária católica e as instituições católicas de educação superior são definidos como «seculares» e sujeitos ao mandato anticonceptivo.

Os bispos, considerando a enorme fenda aberta na liberdade religiosa, apoiaram a Catholic Charities of Sacramento Incorporated como demandante em um esforço por conseguir que se proibisse a Lei de Igualdade Anticonceptiva das Mulheres (WCEA).

Desde o ano 2000, as instituições católicas afetadas seguiram oferecendo a seus empregados a cobertura de medicamentos.

Em alguns casos, a companhia seguradora estava disposta a praticar a «desobediência civil» e um plano de medicamentos livre de anticonceptivos. Na maioria dos casos, as instituições católicas, pouco dispostas a dar uma cobertura farmacêutica total, proporcionaram o plano imposto com a advertência de que se fazia «sob pressão».

--Alguns comentaristas observaram que as organizações assistenciais católicas não exigem que seus trabalhadores sejam católicos ou compartilhem as crenças da Igreja e que, se a organização tivesse tido um caráter mais religioso haveria tido muito mais oportunidades de ganhar o caso. Não seria melhor que uma organização católica conservasse uma natureza especificamente religiosa --de outra maneira, em que se diferenciaria de qualquer outro grupo filantrópico?

--Dolejsi: Os serviços sociais de saúde e a educação superior católica aplicam e recebem fundos federais e estatais que são usados para levar a cabo sua missão de servir a quem está em necessidade. As instituições católicas estão satisfeitas de ter-se associado com o governo desta forma.

As instituições sociais e de saúde nunca limitaram seus serviços ou oportunidades de trabalho aos católicos e não têm sua razão de ser em «incultar» a fé.

De fato, não poderiam ter acesso a esses fundos do governo --que tem um enorme efeito multiplicador ao serviço de uma comunidade mais ampla--, se mudassem para cumprir a definição de organizações católicas da legislação da Califórnia.

Também, historicamente, o governo contou com instituições católicas que podem distribuir de maneira mais eficiente e compassiva os serviços necessários.

Até que se aprovasse a WCEA, estavam à disposição, de forma respeitosa e fácil, as «cláusulas de consciência» entre a política do governo e o ensinamento religioso, nos casos do aborto, da cobertura anticonceptiva, fertilização in vitro e esterilização nos planos de saúde de empregados.

--Como esta sentença do tribunal pode afetar casos similares em outros Estados?

--Dolejsi: Foram aprovadas leis similares à WCEA em cerca de 20 Estados. Os bispos católicos fizeram frente à lei de Nova York, virtualmente idêntica à da Califórnia, nos tribunais do Estado.

É importante observar que estas leis são o resultado de um esforço conjunto por parte de várias organizações de mulheres e, em particular, do Reprodutive Freedom Project da União Americana para as Liberdades Civis, que confia no progresso dos «direitos reprodutivos».

Seus advogados desenvolveram a linguagem utilizada pela legislação californiana --e por muitos outros Estados-- para definir de maneira tão estrita o que se considera uma organização religiosa de maneira que se «falsifiquem» os serviços católicos sociais, de saúde e de educação superior.

Também, estão tentando minar o respeito que durante muito tempo se demonstrou à religião, reformulando implacável e publicamente as «cláusulas de consciência» como «cláusulas de rejeição».

--As organizações assistenciais defenderam sem êxito que deveriam estar isentas das leis estatais junto com a Igreja Católica. O que significa esta sentença para o futuro das relações Igreja-Estado e a liberdade de prática e expressão religiosa?

--Dolejsi: A sentença é tão decepcionante como alarmante. De fato, há uma grande ironia na forma em que se atua no Estado da Califórnia.

Em uma sentença de julho de 2003, o juiz de distrito Napoleon, Jones Jr. sentenciou que um acordo entre a cidade de San Diego e os Boy Scouts (escoteiros) violava a separação constitucional da Igreja e o Estado porque havia «evidência nítida e indubitável», que demonstrava que os Boy Scouts of America eram uma organização religiosa.

Contudo, em sua sentença de 1º de março de 2004, o Tribunal Supremo da Califórnia determinou que «as organizações assistenciais católicas não se consideram ‘patrões religiosos’ porque não cumprem nenhum (sobre a base da legislação do estado) dos quatro critérios de definição».

Fazendo que a jurisprudência na Califórnia se volte ainda mais desconcertante, o mesmo tribunal do qual saiu a sentença sobre as organizações assistenciais determinou em 1998 que Mercy Healthcare (uma instituição católica) era uma organização religiosa e, pelo mesmo, excluía-se das regras obrigatórias da Fair Employment and Housing Act.

E inclusive há menos tempo, em maio de 2002, o mesmo tribunal determinou que Catholic Healthcare West era uma organização religiosa, concluindo que «há também… uma política que tem suas raízes no livre exercício da cláusula religiosa da Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, como no comparável direito constitucional da Califórnia que permite às organizações religiosas definir-se a si mesmas e sua mensagem religiosa».

O que também resulta preocupante da sentença sobre organizações assistenciais é que o tribunal supremo do Estado considera que é responsável de interpretar a liberdade religiosa garantida pela Constituição da Califórnia, terminando com o assunto em questão ao dizer «no caso de que se nos requeresse de verdade fazê-lo, não duvidaríamos em pôr em exercício nossa responsabilidade e autoridade final para declarar o objeto e a interpretação apropriada da cláusula de prática livre (religiosa) da Constituição da Califórnia (Artigo I, Seção 4). Aqui, contudo, não necessitamos fazê-lo posto que as organizações assistenciais católicas desafiam a falha da WCEA em todo momento».

O tribunal encontrou em conseqüência que as organizações assistenciais não eram uma organização religiosa em virtude da definição legal das mesmas --a mesma definição de organizações assistenciais católicas tem sido posta sobre a base da garantia de liberdade religiosa e livre exercício da mesma garantido na Constituição da Califórnia --de maneira que o tribunal não enfrentou verdadeiramente a violação da liberdade religiosa das organizações assistenciais.

--As organizações assistenciais católicas apelarão? Que possibilidades há de mudar esta sentença?

--Dolejsi: O caso esgotou as apelações judiciais no estado da Califórnia. As organizações assistenciais católicas têm 90 dias desde 1º de março de 2004, a data de publicação da sentença, para buscar a intervenção do Tribunal Supremo dos Estados Unidos.

A Conferência Episcopal da Califórnia tomará tal decisão consultando seus advogados e os advogados da Conferência Episcopal dos Estados Unidos.

Dado que a decisão da Califórnia tem conseqüências no âmbito nacional e se baseia em grande parte na lei federal, há oportunidades razoáveis de que o caso interesse ao Tribunal Supremo dos Estados Unidos, que recebe menos de 100 casos ao ano. Isto em breve se verá.