Reação vaticana à moratória da Pena de Morte aprovada na ONU

A Santa Sé se manifesta satisfeita, mas reitera a preocupação pelo nascituro

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CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 20 de dezembro de 2007 (ZENIT.org).- A aprovação, com uma maioria bem definida, em 18 de dezembro passado, na Assembléia Geral das Nações Unidas, que acontece em Nova York, de uma moratória universal da pena de morte, deixa um sabor agridoce nas esferas vaticanas.

Por um lado, a resolução de moratória certamente tem um valor moral e decisões desse tipo fizeram avançar o mapa da vida ao diminuir os países que aplicam de fato a pena capital, ainda que a conservem em suas legislações.

Mas, por outro, resta outra matéria pendente nas decisões da ONU: preservar com a mesma força de convicção a vida do nascituro. Assim sublinhou o arcebispo Celestino Migliore, observador vaticano ante as Nações Unidas, a partir da histórica resolução.

Esta resolução foi aprovada com 104 votos a favor, 54 contra e 29 abstenções na assembléia geral. Quando foi aprovada em comissão, recebeu 99 votos favoráveis, 52 contrários e 33 abstenções.

A moratória, contudo, tem mais peso político e simbólico que força vinculante, já que é um convite da ONU àqueles países, dentre os 192, que a integram e que conservam em seu ordenamento jurídico a pena capital, ao respeitar algumas convenções internacionais e a suspender as execuções.

Liderando o grupo dos países contrários à moratória nos debates no Palácio de Cristal, sede da ONU em Nova York, estava o Egito, Singapura, Barbados e países caribenhos. A eles se unem os Estados Unidos, China, Índia, Japão, Líbia e Irã, ainda que nos últimos dez anos nada menos que 50 países renunciaram ao uso da pena de morte como instrumento de justiça.

Os países decididos a conservar a pena capital estão em clara minoria e entre eles destacam-se pelo número de execuções: China, Irã, Paquistão, Iraque, Sudão e Estados Unidos.

Em declarações retomadas pelo diário vaticano «L’Osservatore Romano» hoje, o arcebispo Celestino Migliore considerou a decisão da assembléia geral como «um prêmio à paciente obra diplomática da Itália, que desempenhou um papel importante, com uma opção inteligente, porque conseguiu envolver o mundo inteiro, não só a Europa».

O arcebispo Migliore sublinhou a satisfação da Santa Sé e seu elogio à Itália, «país exitoso em seu empenho em escala global, fundado em um trabalho em equipe e na busca de um consenso ampliado, que permitiu acertar no alvo o resultado esperado, e também com um número de votos confortador, positivo».

Agora se pode falar de «um amadurecimento no sentido da importância do valor da vida», acrescenta Migliore, e recorda o repetido esforço da Santa Sé «na tentativa de abrir um debate mais amplo» sobre o tema da vida.

«Insistimos muito e continuamos fazendo isso para que o tema da pena de morte se inscreva em um marco mais amplo, de promoção e defesa da vida em todas suas fases, em todos seus momentos, desde a concepção até seu término natural», acrescenta.

«Creio – conclui o observador vaticano – que este amadurecimento deve progredir ainda e dar passos importantes em uma visão do homem que contemple todos os seus aspectos e todas as suas etapas.»

Por outra parte, segundo o cardeal Martino, presidente dos pontifícios conselhos Justiça e Paz e para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, é «um momento certamente significativo, mas não conclui o que é de qualquer forma uma luta pela civilização».

Martino, que representou a Santa Sé ante a ONU durante dezesseis anos, acrescenta que «temos que ver se quem votou contra a aplicação da pena de morte se absterá de praticá-la. Sobre isso, tenho muitos temores».

«Também – observa – abstiveram-se 29 países, por considerações a meu entender mais de geopolítica e de alianças que centradas na questão.»

«Não só, portanto, não há um consenso geral, mas, como acontece com freqüência, interesses específicos e contingentes ameaçam prevalecer sobre visões ideais, políticas de curto alcance se impõem sobre políticas ‘elevadas’, no sentido próprio e nobre do termo política», acrescenta.

O purpurado sublinha o empenho da Igreja nesta direção e a obra de sensibilização no âmbito internacional da Comunidade de Sant’Egidio, assim como a «constante ação educativa, de apoio e de testemunho» de muitas outras iniciativas católicas que procuram continuamente «servir ao homem» e «tutelar os direitos humanos, a partir do primeiro deles, o direito à vida».

Neste sentido, disse que no mundo há ainda «muitos países que se definem como estados de direito» mas que «depois, em suas legislações, descriminam fortemente o mais fraco e sem defesa: o nascituro».

«Deve-se sublinhar que há uma espécie de esquizofrenia em quem reconhece ao nascituro direitos específicos – em matéria hereditária e outros – e depois lhe nega o direito principal, o de viver», conclui.

Nos próximos meses, corresponde ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, redigir um informe sobre o respeito à moratória, para ser apresentado em 2008 à Assembléia Geral.

Ao ser perguntado se este poderia ser o primeiro passo para a abolição definitiva da pena de morte, o arcebispo Migliore respondeu aos microfones da «Rádio Vaticano» que «obviamente estas são decisões que serão depois amadurecidas nos diversos contextos nacionais que, por cultura, divergem».

«Certamente, esta resolução lança um sinal muito importante e será um ponto de referência no debates nacionais, nos parlamentos e entre os legisladores que, cada vez mais, quando se trata de legislar, seguem as indicações e orientações das Nações Unidas», conclui.