Resolução contra bispo de Cartago fere liberdade de expressão

Comunicado da Conferência Episcopal da Costa Rica

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SAN JOSÉ, quinta-feira, 13 de maio de 2010 (ZENIT.org). A Conferência Episcopal da Costa Rica tornou pública nesta segunda-feira uma declaração oficial em defesa de Dom José Francisco Ulloa Rojas. Uma resolução do Supremo Tribunal Eleitoral convida o bispo de Cartago a não exortar aos fiéis sobre propostas políticas dos candidatos.

Em seu sermão do dia 6 de setembro de 2009, durante a famosa festividade religiosa "La pasada de La Virgen", o bispo de Cartago pediu para, em fevereiro, não se votar nos candidatos presidenciais que apoiassem a eliminação do caráter católico do Estado Costarriquense e outras práticas que infringissem a doutrina da Igreja.

O Supremo Tribunal Eleitoral da Costa Rica, no voto nº. 3281-E1-2010, de 3 de maio, acolheu o recurso eleitoral interposto por Yeudy Blanco Vega, e outros, contra Dom José Francisco Ulloa Rojas, por ameaça aos direitos político-eleitorais dos cidadãos.

"Este Tribunal, de acordo com os comandos constitucionais que regem a matéria, é obrigado a intimar o recorrido, Dom Ulloa, para que evite exortar de maneira expressa os paroquianos, de forma que eles recusem o exercício do voto quando as propostas de ordem política que fazem os candidatos não estiverem de acordo com as ideologias religiosas preceituadas pela Igreja", explica a sentença do Tribunal.

Contra esta resolução, a declaração oficial da Conferência Episcopal da Costa Rica - assinada por seu presidente, Hugo Barrantes Ureña, e seu secretário, Oscar Fernández Guillén - faz uma série de manifestações relativas ao caso.

"A resolução supracitada prejudica a liberdade de expressão, como direito humano fundamental defendido em toda sociedade democrática (...); esta exceção à liberdade de expressão, contemplada no art. 28, §3º, da Constituição, é uma discriminação odiosa que carece de reforma para adequá-la à doutrina universal dos direitos humanos."

Os bispos se solidarizam, "no espírito de comunhão que nos encoraja", com Dom José Francisco Ulloa Rojas, "neste momento e nas ações que promove em defesa dos direitos fundamentais, contra as instâncias e organismos competentes".

Eles reiteram o "respeito ao ordenamento jurídico costarriquense, que está informado pelas doutrinas de Direitos Humanos e de Direito Natural".

E concluem afirmando que, como pastores da Igreja, não deixarão sua missão "de anunciar o Evangelho a todo o homem e mulher de boa vontade, especialmente ensinando o valor absoluto da vida humana, os valores da família e da doutrina social da Igreja, em fidelidade a Cristo e ao nosso povo".