Restritiva lei anticonversão em vigor no estado indiano de Chhattisgarh

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RAIPUR, sexta-feira, 14 de setembro de 2007 (ZENIT.org).- E.S.L. Narasimhan, governador do estado centro-oriental da Índia, Chhattisgarh, deu luz verde à lei anticonversão que havia sido aprovada cerca de um ano atrás pelo parlamento local, controlado pelo partido nacionalista e fundamentalista hindu Bharatiya Janata Party (BJP).



Entrou assim em vigor uma normativa que se conta entre as mais estritas enquanto à liberdade de consciência no país, sobretudo para os fiéis das minorias religiosas, adverte esta sexta-feira o órgão informativo da Congregação vaticana para a Evangelização dos Povos, «Fides».

Informa de que, opondo-se à medida, a Igreja Católica contestou esta lei, qualificando-a de anticonstitucional.

Quem compartilha esta postura é o Partido do Congresso, da oposição no Parlamento do citado estado, e numerosas associações civis que trabalham na defesa dos direitos humanos.

De acordo com a disposição – «Chhattisgarh Freedom of Religion Act 2006» –, para mudar de religião é preciso pedir permissão a um magistrado local com trinta dias de antecedência.

As sanções que a normativa prevê oscilam de uma multa de 20 mil rúpias a três anos de cadeia para os cidadãos considerados culpados de «conversões forçadas».

A exceção a esta norma se refere aos que, tendo-se convertido previamente, pretendam retornar a seu credo de origem.

Desta forma, as disposições dão licitude às cerimônias que os ativistas hindus organizam no marco do programa «Ghar Vapasi» («Volta para casa»), que celebrar «reconversões» ao hinduísmo de grupos de dalit cristãos, freqüentemente vítimas de ameaças.

A população total de Chhattisgarh é de aproximadamente 270 milhões de habitantes, dos quais 400 mil são cristãos – deles, 320 mil católicos.