Santa Sé condena rejeição dos que fogem da perseguição

Afirmou o secretário do Conselho Pontifício dos Migrantes

| 1033 visitas

Por Nieves San Martín

ROMA, quinta-feira, 22 de abril de 2010 (ZENIT.org).- A rejeição, no mar, das embarcações provenientes da África viola alguns direitos humanos fundamentais, como o princípio de não-rejeição para os que fogem da perseguição e o direito de ter um "justo processo" quando se toma uma decisão administrativa. Este foi o comentário feito ontem por Dom Agostino Marchetto, secretário do Conselho Pontifício para a Pastoral dos Migrantes e Itinerantes, na abertura do 30º Seminário Internacional de Estudos Históricos.

No início do seminário, realizado no Capitólio de Roma, sobre "Impérios e Migrações. Leis e Continuidade de Roma a Constantinopla e Moscou", Dom Marchetto afirmou: "Confirmo a minha posição de condenação a quem não observa o princípio de não-rejeição, que está na base do tratamento que é preciso oferecer aos que fogem da perseguição. E me pergunto se, em épocas de paz, não se consegue fazer respeitar tal princípio fundamental do direito internacional humanitário, como se fará isso em épocas de guerra. E a pergunta pode se estender à questão da proteção dos civis durante os conflitos, que acaba sendo enfraquecida em sua raiz comum humanitária".

"Outro direito violado no ato de interceptar e rejeitar os migrantes nas costas africanas do Mediterrâneo - acrescentou o representante vaticano - é o direito ao ‘justo processo', que inclui o direito a defender-se, a ser ouvido, a apelar contra uma decisão administrativa, o direito a obter uma decisão justificada, o de ser informados sobre os fatos nos quais se baseia a sentença, o direito a uma corte independente e imparcial."

Para o representante vaticano, "há uma tendência, entre os países europeus, a deslocalizar os controles das fronteiras, incentivando suas contrapartes das costas meridionais do Mediterrâneo, Mar dos Direitos, a efetuar controles mais rígidos sobre os migrantes".

"No entanto - observou -, existe uma série de questões humanitárias conectadas a essa tendência, também pela situação concreta de vários países. E aqui imediatamente é preciso sublinhar o fato de que as interceptações e as descentralizações realizadas pelas ‘autoridades' europeias em muitos casos tornam impossível que milhares de pessoas cheguem à costa norte do Mediterrâneo, ou inclusive que deixem seu país de origem ou de trânsito. Para ter uma ideia da gravidade da questão, basta pensar em que o direito de migrar está incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, inclusive sem recorrer à doutrina social da Igreja, que também é explícita na matéria."

"Aqui surge, portanto - acrescenta -, a questão que poderíamos chamar de FRONTEX (Agência europeia para a gestão da cooperação operativa nas fronteiras exteriores) em geral, que não posso certamente tratar aqui, mas me limito a considerar a rejeição de possíveis solicitantes de asilo. O fato paradoxal é que muitos países europeus reconhecem como refugiados pessoas que chegaram ao seu território por via não-marítima, mas provenientes dos mesmos países dos quais chegaram os migrantes interceptados no nosso Mar, o Mar dos Direitos."

Outros direitos violados, segundo Dom Marchetto, são os referentes à integridade física, à dignidade humana e inclusive à vida.

O representante vaticano concluiu recordando que os Estados, segundo o estabelecido no Tribunal Europeu, têm o inegável direito de "controlar a entrada de estrangeiros e sua residência no território". Mas tal direito deve ser exercido segundo as disposições da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos e as Liberdades Fundamentais.