Santa Sé e Cabo Verde assinam acordo sobre o estatuto jurídico da Igreja no país

Acordo regulamenta questões sobre o matrimônio canônico, locais de culto, a educação católica, o cuidado pastoral no serviço militar, em prisões e hospitais

Cidade do Vaticano, (Zenit.org) | 469 visitas

 Foi assinado ontem, segunda-feira 10 junho, 2013, na sede do Palácio do Governo da República de Cabo Verde, o Acordo entre a Santa Sé e a República de Cabo Verde sobre o estatuto jurídico da Igreja Católica em Cabo Verde. Pela Santa Sé assinaram o documento Monsenhor Dominique Mamberti, secretário para as Relações com os Estados, e pela República de Cabo Verde assinou o Sr. Jorge Alberto da Silva Borges, Ministro das Relações Exteriores. O acordo foi assinado na presença do primeiro-ministro José Maria Neves.

Conforme comunicado oficial da assessoria de imprensa do Vaticano - o acordo "define e garante o estatuto jurídico da Igreja Católica e regulamenta vários ambitos, incluindo o matrimônio canônico, locais de culto, as instituições católicas de ensino, o ensino de religião nas escolas, as atividades caritativas da Igreja, o cuidado pastoral da Igreja nas instituições militares, hospitalares, penitenciárias, o regime patrimonial e fiscal". O documento - informa o comunicado - é composto por um preâmbulo e 30 artigos, entrará em vigor no trigésimo dia após a data da troca dos instrumentos de ratificação.

Participaram do ato solene:

Por parte da Santa Sé: Sua Excelência o Senhor Dom Luis Mariano Montemayor, Núncio Apostólico em Cabo Verde; S.E Mons. Arlindo Gomes Furtado, bispo de Santiago de Cabo Verde; S.E Dom Ildo Augusto dos Santos Lopes Fortes, Bispo de Mindelo; Mons. Giuseppe Laterza, conselheiro da nunciatura junto a Seção para as Relações com os Estados da Secretaria de Estado; Rev. João Augusto M. Martins, Vigário Geral da Diocese de Santiago de Cabo Verde; Rev. Boaventura Lopez, Vigário Judicial da Diocese de Santiago de Cabo Verde.

Por parte da República de Cabo Verde: Sua Excelência o Senhor Sr. Jose Luis Rocha, Secretário de Estado para as Relações Exteriores; S.E. Dr. Emanuel Henrique Duarte, Diretor-geral do Protocolo; S.E. Sr. Fernando Wahnon Ferreira, Diretor Nacional de Assuntos Políticos e da Cooperação; S.E. Dr. Hércules Cruz, Diretor para Assuntos Jurídicos e Tratados; S.E. Sr. Domingos Dias Pereira Mascarenhas, Eembaixador junto à Santa Sé.