Santa Sé na ONU: dever de defender não é pretexto para força militar

Arcebispo Celestino Migliore fala na Assembléia Geral

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NOVA YORK, terça-feira, 30 de setembro de 2008 (ZENIT.org).- O dever de proteger as populações constitui o fundamento das Nações Unidas, mas não pode converter-se em desculpa para intervenções militares arbitrárias, explicou nesta segunda-feira o arcebispo Celestino Migliore, observador permanente da Santa Sé, diante da assembléia geral num momento em que esta instituição se propõe a enfrentar ou prevenir as crises financeira, alimentar e humanitária que afligem a humanidade.

Foi assim como recordou que a arquitetura das Nações Unidas se configurou baseando-se no princípio de oferecer proteção. Porém, denunciou, «o termo ‘proteção’ foi com muita freqüência um pretexto para a expansão e a agressão. Apesar dos muitos avanços do direito internacional, tragicamente hoje em dia ainda está vigente e se aplica essa compreensão do termo».

Recordando o discurso que Bento XVI à assembléia geral das Nações Unidas no mês de abril passado, o prelado disse que «a responsabilidade de oferecer proteção serviu e deve continuar servindo como princípio compartilhado por todas as nações para o governo de suas populações e para regulamentar as relações entre os povos».

Estes pronunciamentos, declarou, «confirmam que o bom governo não deveria ser avaliado simplesmente no contexto de ‘Estado de direito’ ou de ‘soberania’, mas sim pela capacidade de seus líderes de cuidar daqueles que lhes foram confiados com a grave responsabilidade de guiá-los moralmente».

«Apesar do crescente consenso sobre a responsabilidade de oferecer proteção como meio para uma maior cooperação, este princípio continua sendo invocado como pretexto para utilizar arbitrariamente a força militar», denunciou.

«Esta distorção continua com métodos e idéias que fracassaram no passado. O uso da violência para resolver as divergências é sempre um fracasso de visão e um fracasso de humanidade. A responsabilidade de oferecer proteção não deverá ser concebida simplesmente em termos de intervenção militar, mas antes de tudo como a necessidade para a comunidade internacional de unir-se para enfrentar as crises, buscando meios para conseguir limpas e abertas negociações, para apoiar a força moral da lei e buscar o bem comum».

«A falta de ação comum para proteger as populações em risco e para prevenir intervenções militares arbitrárias debilitaria a autoridade moral e prática» das Nações Unidas, advertiu.

«A Organização das Nações Unidas não foi criada para ser um governo global, mas sim o produto da vontade política de seus diferentes Estados membros», explicou.

«As crianças órfãs por causa do HIV, os jovens vendidos ou reduzidos à escravidão, os que acordam cada manhã sem saber se hoje serão perseguidos por sua fé ou pela cor de sua pele continuam pedindo uma instituição e líderes que acompanhem as palavras com ações, compromissos e resultados», assegurou o arcebispo.

«Estas vozes, freqüentemente ignoradas, devem ser escutadas para que possamos superar as divisões políticas, geográficas e históricas e criar uma organização que reflite nossas melhores intenções e não nossos fracassos», concluiu.