Santa Sé na ONU: leis sobre crianças devem levar em conta os pais

Pedido para que a Convenção sobre os Direitos da Criança inclua os não nascidos

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NOVA YORK, quarta-feira, 21 de outubro de 2009 (ZENIT.org).- A delegação da Santa Sé na 64ª Assembleia Geral das Nações Unidas reafirmou a importância da família na salvaguarda dos direitos das crianças.

“Minha delegação não poderá nunca mostrar suficientemente a importância da família na vida de toda criança e que a legislação relativa às crianças deve tomar em consideração a função indispensável dos pais”, afirmou o observador permanente da Santa Sé na ONU, o arcebispo Celestino Migliore, em 15 de outubro.

Ante a Terceira Comissão da 64ª Assembleia Geral da ONU, sobre a promoção e a tutela dos direitos das crianças, Dom Migliore lamentou a difundida pretensão de deixar à margem os progenitores.

“Às vezes, nas decisões sobre a promoção e sobre a tutela dos direitos da criança, existe a tendência de falar em termos de relação entre a criança e o Estado, minimizando a função dos pais”, denunciou.

Este ano, a Assembleia Geral prossegue suas considerações sobre o direito das crianças a expressar suas opiniões livremente sobre as questões que lhes afetam e a importância de escutá-las seriamente.

Para a Santa Sé, “ao considerar a realização concreta da participação da criança, é necessário recordar sempre, como afirma a Convenção [sobre os direitos da Criança], que os Estados membro estão chamados a ‘respeitar a responsabilidade, o direito e o dever dos pais... de proporcionar ao filho, de maneira correspondente ao desenvolvimento de suas capacidades, a orientação e os conselhos adequados ao exercício dos direitos que lhe são reconhecidos na presente Convenção”.

A Santa Sé aplaude o crescente consenso internacional sobre a necessidade e a maneira de proteger todas as crianças, expressado nas ratificações e adesões de numerosos países à Convenção sobre os Direitos da Criança. 

Contudo, seu observador permanente na ONU, Dom Migliore destacou a necessidade de defender também os direitos das crianças não nascidas. 

A delegação da Santa Sé “alenta todos os Estados que não o fizeram ainda a associar-se à promoção da tutela legal das crianças ratificando e aderindo à Convenção e aos Protocolos e exorta a uma correta atualização destes instrumentos legais, que implica o respeito pelo inato direito à vida de todas crianças”, afirmou.

Em seu discurso, Dom Migliore destacou que “a mortalidade global das crianças menores de cinco anos foi diminuindo constantemente nas últimas duas décadas”.

Indicou que “mais de 300 mil instituições educativas, assistenciais, e sociais da Igreja Católica trabalham cada dia para garantir às crianças uma educação ou para assegurar a reinserção das crianças vítimas de abusos e descuidos, em suas próprias famílias se é possível e na sociedade”.

“Todas as crianças merecem crescer em um ambiente estável e estão em sintonia com sua dignidade”, declarou.

Contudo, acrescentou, as estatísticas nos dizem também que na última década mais de dois milhões de crianças morreram no transcurso de conflitos armados, seis milhões ficaram deficientes, dezenas de milhares foram mutiladas por minas terrestres e mais de 300 mil foram recrutadas como crianças soldado. 

“Para eliminar a violência contra as crianças, é necessário que o Estado e a sociedade apoiem a família e lhe permitam desenvolver sua própria responsabilidade”, assegurou o representante da Santa Sé. 

E advertiu: “os governos devem assumir sua função justa para proteger e promover a vida familiar porque esta última tem vínculos evidentes e vitais com a sociedade”.