Santa Sé pede autêntica «refundação» do sistema financeiro mundial

Propõe uma tributação mais justa e o desaparecimento dos «paraísos fiscais»

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CIDADE DO VATICANO, terça-feira, 25 de novembro de 2008 (ZENIT.org).- Diante da atual situação de crise financeira, a Santa Sé propõe uma «refundação do sistema» que coloque as finanças frente ao seu objetivo natural, que é servir ao desenvolvimento e ao bem comum. 

Este é um dos pontos centrais da nota divulgada pela Santa Sé diante da próxima Conferência de Doha (Qatar), que as Nações Unidas organizam sobre o financiamento para o desenvolvimento e que será realizada no final de novembro. 

O documento, muito extenso, foi elaborado pelo Conselho Pontifício Justiça e Paz e aprovado pela Secretaria de Estado. 

Nele, expõe-se a necessidade de que as nações analisem «como se chegou à desastrosa situação atual da crise, após uma década na qual se multiplicaram os discursos sobre a ética dos negócios e das finanças, e na qual se difundiu a adoção de códigos éticos». 

A Santa Sé afirma, em consonância com a opinião de muitos especialistas, que «a atual crise financeira é essencialmente uma crise de confiança», e aponta entre suas causas «a inadequada consideração dos elementos de risco», mas sobretudo, «a relação entre a necessidade de que os financiamentos cumpram sua função ‘real’ de ponte entre o presente e o futuro, e o horizonte temporal de referência dos operadores, substancialmente diminuído no presente». 

Em outras palavras, a busca de benefício a curto prazo fez que os financiamentos já não cumpram sua função de promover o desenvolvimento econômico e, portanto, mais que uma «revisão», a Santa Sé aponta para a necessidade de uma total «refundação» do sistema. 

Paraísos fiscais 

A Santa Sé aponta como uma das causas da crise a existência dos chamados «paraísos fiscais» ou «centros financeiros offshore», culpados tanto de transmitir a crise como de ter provocado seu desenvolvimento. 

Esses mercados, afirma o documento, «mantiveram uma trama de práticas econômicas e financeiras alocadas: fugas de capitais de proporções gigantescas, fluxos «legais» motivados por objetivos de evasão fiscal e canalizados também através da supra ou infra-faturação dos fluxos comerciais internacionais, reciclagem dos procedentes de atividades ilegais». 

A utilização destes centros produziu um duplo efeito negativo: por um lado, beneficiou as rendas mais altas, que podem escapar do controle fiscal em seus próprios países, e penalizou as mais baixas, ou seja, os trabalhadores e as pequenas empresas; e por outro, «comportaram uma translação da taxação do capital à taxação do trabalho». 

Desta forma, uma série de pessoas e instituições movem nestes centros «cerca de 860 bilhões de dólares por ano, e que corresponderiam a uma falta de entrada fiscal de quase 255 bilhões de dólares: mais de três vezes o montante inteiro da ajuda pública ao desenvolvimento por parte dos países da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OSCE)». 

A Santa Sé crê que a atual situação se deve a que «se evitou enfrentar algumas questões importantes: a estruturação dos movimentos financeiros, a prestação adequada de contas das operações nos novos instrumentos financeiros, a cuidadosa avaliação de riscos». 

«Muitas autoridades, especialmente nos países financeiramente mais evoluídos, propuseram eleições pontuais, movidos pelos benefícios econômicos que derivam de hospedar uma forte indústria financeira, benefícios que duram o que dura a fase de euforia financeira.»

Uma nova moral econômica 

Para a Santa Sé, a solução da crise passa por um pacto internacional em matéria financeira e fiscal, de forma que se recupere a «confiança» e a «transparência». 

«Os mercados financeiros não podem operar sem confiança; sem transparência e sem regras, não pode haver confiança. O bom funcionamento do mercado requer, portanto, um importante papel do Estado, e onde é apropriado, da comunidade internacional para fixar e fazer respeitar regras de transparência e de prudência.»

Contudo, no fundo, não haverá solução enquanto não houver uma «formação da consciência moral das pessoas», já que as normas por si só «não podem garantir» o andamento da economia. 

«Nenhuma intervenção de regulação pode «garantir» sua eficácia prescindindo da consciência moral bem formada e da responsabilidade cotidiana dos operadores do mercado, especialmente dos empresários e dos grandes operadores financeiros», adverte. 

«O homem nunca pode ser mudado ou redimido simplesmente desde o exterior», acrescenta o documento. 

Por isso, aponta, «é necessário chegar ao ser moral mais profundo das pessoas, é necessária uma educação no exercício da responsabilidade para com o bem de todos, por parte de todos os sujeitos, em todos os níveis: operadores financeiros, famílias, empresas, instituições financeiras, autoridades públicas, sociedade civil». 

Esta educação na responsabilidade «pode encontrar um fundamento sólido em alguns princípios indicados pela doutrina social, que são patrimônio de todos e base de toda a vida social: o bem comum universal, o destino universal dos bens, a prioridade do trabalho sobre o capital». 

A respeito disso, a Igreja crê também que é necessário repensar o próprio trabalho dos operadores financeiros, submetidos à «absoluta prioridade do capital» sobre as pessoas, com «horas de trabalho longuíssimas e estressantes, e horizonte temporal curtíssimo de referência para as decisões».