Santa Sé pede reforma do direito a veto no Conselho de Segurança

Petição de Dom Migliore na 64ª sessão da Assembleia Geral da ONU

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NOVA YORK, terça-feira, 17 de novembro de 2009 (ZENIT.org).- A Santa Sé destacou a necessidade de reformar o direito a veto no Conselho de Segurança da ONU, com o fim de limitar seu exercício.

O observador permanente da Santa Sé na ONU, Dom Migliore, afirmou no dia 13 que a abolição do veto parece ser a posição menos factível; “portanto, sua reforma é mais adequada e realista”.

Dom Migliote formulou uma declaração sobre esta questão na 64ª sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, antes da plenária sobre a questão da representação equitativa no Conselho de Segurança e do aumento do número dos seus membros e questões conexas.

Segundo o arcebispo, “a reforma do veto é especialmente necessária em um momento em que experimentamos o paradoxo óbvio de um consenso multilateral que continua estando em perigo, porque ainda está subordinado às decisões de poucos, enquanto os problemas do mundo exigem intervenções em forma de ações coletivas da comunidade internacional”.

Neste contexto, a Santa Sé apoia a opinião expressada por outras delegações de que “os membros permanentes do Conselho de Segurança devem comprometer-se a não emitir um veto em situações nas quais estejam envolvidos o genocídio, crimes contra a humanidade, crimes de guerra, graves violações do direito internacional humanitário ou atos similares”.

“Como mínimo, em um esforço por chegar a uma solução oportuna e mais representativa para este tipo de situações graves, o número de votos de apoio às decisões do Conselho de Segurança não deveria exigir o voto afirmativo de mais de 2 membros permanentes”, indicou Migliore.

“Do contrário – continuou – um membro permanente poderia emitir um voto negativo, indicando que o voto contra uma proposta determinada não deve ser entendido como um veto e que sua oposição não é de natureza tal como para justificar o bloqueio de uma decisão.”

Por outro lado, Dom Migliore destacou que “é crucial um maior diálogo aberto e cooperação entre os membros permanentes do Conselho de Segurança e os demais, para evitar obstruções que possam surgir para adotar uma resolução”.

O representante da Santa Sé expressou sua confiança em que a decisão para reformar o direito de veto favoreça “a transparência, a igualdade e a justiça”.

No último dia 15 de setembro, o prelado já afirmou, diante dos microfones da Rádio Vaticano, que o veto “já não pode ser visto em termos de privilégio ou de poder, mas deve ser considerado à luz da justiça e da solidariedade para responder rapidamente às emergências internacionais”.

Naquele momento, o observador permanente se referiu à reforma de que a ONU precisa para evitar perder relevância, uma reforma que, em sua opinião, afeta a maneira como se tomam as decisões.

Dom Migliore defendeu a democratização da ONU, destacando que, “atualmente, as grandes questões econômicas e financeiras se debatem e regulam no seio de grupos restritos, como o G8 ou o G20, enquanto as Nações Unidas representam o G192”.