Santa Sé ratifica convenção contra bombas cluster

Artefatos que matam sem distinção

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CIDADE DO VATICANO, quinta-feira, 4 de dezembro de 2008 (ZENIT.org).- A Santa Sé ratificou nesta quarta-feira, em Oslo, a Convenção sobre a proibição das bombas cluster, adotada em Dublin em 30 de maio passado, que prevê a proibição da produção, depósito, transferência e uso da maior parte das bombas cluster existentes e da totalidade das utilizadas até este momento. 

A Convenção prevê também uma série de medidas relativas à bonificação das áreas contaminadas pelos resíduos bélicos explosivos derivados desse tipo de munições, à destruição das bombas cluster armazenadas, à cooperação internacional e à assistência às vítimas, ampliada às famílias e às comunidades afetadas. 

A Santa Sé – recorda o jornal vaticano L'Osservatore Romano – participou ativamente do processo de Oslo, fazendo parte dos primeiros Estados em propor a moratória sobre o uso destes artefatos e dos seis membros do chamado Grupo Núcleo, os Estados promotores da iniciativa desde o princípio, junto a Áustria, Irlanda, México, Noruega e Peru. 

Quem representou a Santa Sé na Conferência de Oslo foi o arcebispo Dominique Mamberti, secretário para as relações com os Estados, que, entregou o instrumento de ratificação da Convenção, assinado por Bento XVI, ao qual se adjunta uma Declaração. 

Esta última recorda que, com a ratificação da Convenção, «a Santa Sé deseja animar a toda a comunidade internacional a mostrar-se resoluta em promover eficazes negociações para o desarmamento e o controle dos armamentos, e em consolidar o direito humanitário internacional, reafirmando o valor superior e intrínseco da dignidade humana, a centralidade da pessoa humana e as ‘elementares considerações de humanidade’, todos elementos com a base do direito humano internacional». 

A Convenção, segundo a Declaração, é «um passo importante para a proteção dos civis, durante e depois dos conflitos, dos efeitos indiscriminados deste tipo inumano de armas» e «é um resultado notável para o multilateralismo no desarmamento, baseado na cooperação construtiva entre atores governamentais e não-governamentais, e sobre a relação entre o direito humanitário e os direitos humanos». 

A realização do acordo, acrescenta, é «um desafio legal e humanitário para o futuro próximo» e, para que seja eficaz, «deverá basear-se na cooperação construtiva de todos os atores», «orientando os recursos materiais e humanos ao desenvolvimento, à justiça e à paz, que são os instrumentos mais eficazes para promover a segurança internacional e uma pacífica ordem nacional». 

Em sua intervenção, o arcebispo Mamberti sublinhou a necessidade de reconhecer a paz e a segurança como «preocupações centrais e legítimas que esperam continuamente uma resposta adequada, que vai muito além da mera dimensão militar», porque todos deveriam estar de acordo «sobre a centralidade da dignidade do homem e sobre o indispensável respeito dos direitos e dos deveres da pessoa». 

«A paz e a segurança podem ser estáveis e duradouros somente se estiverem baseadas na justiça, na solidariedade e na fraternidade dentro dos Estados e entre os Estados.»

Para enviar um sinal político forte – sublinhou –, a Santa Sé decidiu ratificar esta Convenção sobre as bombas cluster, uma «prova de nossa capacidade de elaborar e de adotar instrumentos ambiciosos que conjuguem o desarmamento e o direito humanitário de modo criativo, que seja uma alternativa confiável fundada na centralidade da pessoa humana». 

«Se estamos hoje aqui, é porque todos nós soubemos evitar as soluções fáceis, levando sempre em conta, no curso das consultas e das negociações, o principal objetivo: eliminar as marcas de novas vítimas das bombas cluster e criar as estruturas necessárias para a reabilitação sócio-econômica de todos aqueles que foram vítimas diretas ou indiretas dessas armas insidiosas.»

«Nesta situação – disse –, o ator principal deveriam ser as próprias vítimas», pois a ajuda a elas é «uma questão de dignidade, de direito, de justiça e de fraternidade».