Santa Sé sobre a Convenção contra as bombas de fragmentação

Comunicado da Sala de Imprensa vaticana

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CIDADE DO VATICANO, segunda-feira, 2 de agosto de 2010 (ZENIT.org) – Apresentamos a seguir o comunicado divulgado pela Sala de Imprensa da Santa Sé nesse domingo, sobre a entrada em vigor da Convenção que proíbe as bombas de fragmentação.

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Como observou o Santo Padre hoje, após a oração do Angelus, entra em vigor, neste 1º de agosto de 2010, a Convenção proíbe o uso, a produção, a transferência e o armazenamento de munições cluster, que causam danos inaceitáveis aos civis, aprovada em Dublin a 30 de maio de 2008 e encaminhada à assinatura em Oslo, a 3 de dezembro daquele ano.

A Convenção representa um passo significativo no campo do desarmamento e do direito humanitário internacional, bem como uma conquista notável para um multilateralismo baseado na cooperação construtiva entre os atores governamentais e não governamentais, na ligação entre direitos humanitários e direitos humanos. 

Além de preencher uma grave lacuna do direito humanitário, a Convenção tende a dar uma resposta forte e crível a um problema ainda muito presente, não só pelo contínuo uso das bombas de fragmentação, mas pelo fato de que estas armas podem permanecer sem explodir no terreno, ameaçando mesmo depois de muitos anos e impedindo a retomada da vida quotidiana dos civis. A nova Convenção também garante o direito à assistência às vítimas, oferecendo uma fonte de esperança para todos aqueles que sofreram os efeitos das bombas de fragmentação.

A Santa Sé participou ativamente do processo de Oslo, a partir da qual surgiu a nova Convenção, tendo sido uma das primeiras a propor uma moratória sobre o uso dessas armas e participa desde o início dos seis membros do chamado Core Group, o grupo de Estados promotores da iniciativa. A Santa Sé também foi um dos primeiros Estados a ratificá-la, na convicção de que a lógica da paz é mais forte que a lógica da guerra, a qual em todos os casos deve ter como limite inquestionável a proteção e a tutela da população civil, e em particular das pessoas mais vulneráveis.

Na Declaração da Santa Sé anexada ao instrumento com o qual ratifica a Convenção, indica-se que a "implementação da Convenção [representa] um desafio legal e humanitário para o futuro próximo. A efetiva implementação deve-se basear na cooperação construtiva de todos os atores governamentais e não governamentais e deve reforçar o vínculo entre desarmamento e desenvolvimento. Isso se pode fazer orientando os recursos humanos e materiais para o desenvolvimento, a justiça e a paz, que são os instrumentos mais eficazes na promoção da segurança internacional e de uma ordem internacional pacífica". 

De 9 a 12 de novembro de 2010 terá lugar em Vientiane, Laos, a Conferência dos Estados integrantes da Convenção.

[Traduzido por ZENIT

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