Síndrome de Down: juristas italianos criticam decisão judicial

Apelo ao Parlamento Europeu em prol do valor social dos portadores de necessidades especiais

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ROMA, terça-feira, 13 de novembro de 2012 (ZENIT.org) - "O Supremo Tribunal italiano distorceu o papel da tutela como forma de proteção das pessoas e dos seus bens, com avaliações impróprias que ameaçam limitar o valor humano e social das pessoas portadoras de necessidades especiais", diz o documento final da conferência "Dignidade humana entre direito nacional e direito da União Europeia", realizada ontem, 12, na Universidade Europeia de Roma e promovida pelo Gabinete de Informação do Parlamento Europeu na Itália.

O encontro debateu a recente decisão do Supremo Tribunal sobre o médico que não informou devidamente a um casal sobre possíveis doenças do feto. O doutor foi condenado a ressarcir os “danos” causados aos pais e à filha, que nasceu com síndrome de Down.

Os “danos”, porém, de acordo com os juristas presentes no encontro, consistiriam em malformação congênita, e só poderiam ter sido evitados com o "não-nascimento" da menina.

"É uma decisão que cria uma espécie de direito de não nascer em caso de não se ser saudável”, afirma o documento, “uma total distonia com a riqueza humana, social e de solidariedade que se manifesta diariamente nas relações interpessoais com os portadores da síndrome de Down. Tal decisão induz a uma mudança na ordem jurídica a respeito do valor da vida com deficiência".

A conferência contou com a presença de juristas de diversas universidades de toda a Itália.

No final do encontro, uma delegação formada pelos professores Alberto Gambino, Filomena Santagada e Filippo Vari entregou o documento aos parlamentares europeus Gianni Pittella (PD), Mario Mauro (PDL) e Carlo Casini (UDC), apelando à Convenção das Nações Unidas sobre o Direitos dos Deficientes, ratificada pela União Europeia em 2009.

(Trad.ZENIT)